247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta sexta-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel. O objetivo da ação é exigir que a empresa indenize os consumidores de São Paulo que sofreram com a interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano. A informação foi divulgada pela AGU, que apresentará a ação à Justiça Federal do estado.
A proposta de indenização, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/agu-vai-a-justica-para-que-enel-pague-r-260-milhoes-a-paulistanos-por-falta-de-energia.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, &nbsp;inclui um valor de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica após as intensas chuvas que afetaram a região metropolitana de São Paulo. No dia 11, um forte temporal deixou mais de 1,5 milhão de domicílios sem energia, e o restabelecimento do serviço foi lento, com 537 mil imóveis ainda sem fornecimento cinco dias depois da tempestade. Infelizmente, o desastre resultou na morte de pelo menos sete pessoas.
A Enel, uma empresa italiana que atua com participação estatal, é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. Durante a eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que rompa o contrato com a Enel. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Nunes, uniu-se a ele ao acusar a empresa de ineficiência. Por outro lado, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), adversário político de Nunes, responsabilizou a prefeitura pelo que chamou de "caos".
Uma análise da Folha de S. Paulo revelou que a capital paulista enfrenta o maior número de pedidos de poda ou remoção de árvores em calçadas e praças sem resposta da prefeitura em oito anos. Nunes, por sua vez, atribui a responsabilidade à Enel, que teria solicitado a poda de 240,4 mil árvores, mas apenas 1% desse serviço foi efetivamente realizado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também entrou no debate, acusando Nunes de desinformação sobre a renovação do contrato com a Enel e destacando que qualquer ruptura contratual exigiria o "devido processo legal". O contrato atual com a Enel está previsto para expirar em 2028, e especialistas afirmam que um rompimento antecipado seria um processo longo, possivelmente se estendendo até o término da concessão.
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, a Enel disse que "reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados". "O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição", continuou.&nbsp;
"O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias", complementou.&nbsp;
De acordo com a empresa, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, "a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior"."Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período", afirmou.
"De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025".

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Sudeste

AGU move processo judicial para que Enel pague R$ 260 milhões a consumidores afetados por blecautes

247 – Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, defendeu a reestatização da Enel durante uma sabatina realizada pelo Uol e pela Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (21). Durante o evento, Boulos criticou a empresa distribuidora de energia elétrica após um temporal ter deixado milhões de pessoas sem luz na Grande São Paulo.
"Eu vou defender que essa concessão seja retomada ao controle público. É o que eu defendo. Fui contra a privatização da Sabesp, contra a privatização da Eletropaulo. Serviços essenciais têm que ter controle público sob a pena de a gente ficar à mercê de uma empresa incompetente, como nós ficamos nesses apagões todos", afirmou.
O recente corte de energia, que afetou mais de 2 milhões de clientes da Enel, foi provocado por uma chuva que durou cerca de 40 minutos, de acordo com a Defesa Civil do estado. “Tem que chegar no cara da Aneel, no ministro de Minas Energia, e construir uma condição. Não dá para essa empresa [Enel] ficar mais”, disse Boulos.

Boulos defende reestatização da Enel em São Paulo: "serviços essenciais têm que ter controle público"

247 - A Grande São Paulo continua lidando com os efeitos das chuvas moderadas que atingiram a região no último sábado (19), resultando em mais de 23 mil imóveis sem energia elétrica. De acordo com um boletim divulgado pela Enel às 8h55 deste domingo (20), cerca de 16 mil unidades afetadas estão localizadas apenas na capital paulista, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/mais-de-23-mil-imoveis-continuam-sem-luz-na-grande-sao-paulo.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
No fim da manhã de sábado, o número de clientes sem energia na região metropolitana chegou a 138 mil. A interrupção no fornecimento afetou 24 cidades, incluindo bairros como Pinheiros, Vila Andrade, Jabaquara e Santo Amaro.
A Enel confirmou que cerca de 2.400 profissionais estão de prontidão para restabelecer os serviços. Em um comunicado, a empresa informou que "chuvas de intensidade moderada a fraca atingem a área de concessão desde a manhã deste sábado. As ocorrências, com maior incidência em trechos das regiões oeste e sul, são de média e baixa complexidade. Os casos de hoje são característicos de dias de precipitação leve, porém persistente."
Outras cidades também foram afetadas. Em São Bernardo do Campo, quase 2.000 pontos estavam sem energia, enquanto Cotia reportou cerca de 1.250 imóveis sem eletricidade pouco antes das 9h deste domingo.
A previsão meteorológica indica que, após um sábado de chuvas, São Paulo deverá enfrentar um domingo com muita nebulosidade e garoa, especialmente na região metropolitana. Meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura informaram que a frente fria que atingiu o estado está se afastando do litoral paulista, mas os ventos úmidos do oceano ainda podem causar nebulosidade e chuvas fracas. 
O domingo promete ser frio, com temperaturas variando entre 15°C e 20°C na cidade de São Paulo. A umidade do ar poderá atingir índices de 100%, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Apesar de não haver expectativa de chuvas mais intensas, a cidade permanece sob alerta amarelo do Inmet, que indica perigo potencial para tempestades, com baixo risco de cortes de energia, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Estabelecimento comercial sem energia elétrica

Após chuvas moderadas, mais de 23 mil imóveis ainda estão sem energia elétrica em São Paulo

247 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento dos contratos de distribuição de energia elétrica.
“A mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA). “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando assim que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz”.
O texto aprovado altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e das prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).&nbsp;
Com essas mudanças, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar na fase de licitações, visando atender aos interesses públicos locais, além de atuar no controle e fiscalização dos serviços, respeitando os contratos e as normas da Aneel.
A proposta segue para análise no Senado. Os autores do projeto são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP). (Com informações de Agência Câmara de Notícias).

Brasil

Câmara aprova participação de municípios na fiscalização dos contratos de distribuição de energia

Agência Brasil - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor.&nbsp;
As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.
“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.
<h3>Preocupação</h3>
O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá "negligência por parte do nosso governo”.
Silveira ressaltou que leilões de energia térmica nova deverão ocorrer em breve, já que o planejamento do governo prevê a necessidade de dobrar o parque térmico até 2031. O parque térmico do Brasil tem atualmente uma capacidade de cerca de 20 gigawatts (GW).&nbsp;
“Infelizmente, temos de dobrar o parque térmico por causa dos efeitos climáticos, a temperatura está subindo. O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano [2024], 105 gigawatts em uma tarde de energia. A média é 85”, explicou.&nbsp;
<h3>Investimentos da Enel</h3>
A Enel Brasil, em cuja área de concessão, em São Paulo, ocorreu uma série de apagões no início de 2024, apresentou nesta quinta-feira ao ministro medidas para melhorar os serviços prestados. Além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em áreas do Rio de Janeiro e Ceará.
Em São Paulo, a empresa informou que está investindo cerca de R$ 2 bilhões por ano, principalmente, para modernização e expansão da rede – 45% a mais do que a média anual dos últimos seis anos. No Ceará, os investimentos também aumentaram 45% e chegarão a R$ 1,6 bilhão ao ano. No Rio de Janeiro, serão investidos cerca de R$ 1,16 bilhão ao ano até 2026.
A Enel disse ainda que vai contratar, até 2026, cerca de cinco mil colaboradores próprios para atuar em campo e integrar 1.650 novos veículos à frota nas três distribuidoras. Em São Paulo, também serão realizadas, em 2024, 600 mil podas na área de concessão, 100% a mais do que o executado no ano passado.&nbsp;
Segundo o ministro, as melhorias apresentadas ocorreram em função do decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado em junho passado, que definiu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara

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