AGU move processo judicial para que Enel pague R$ 260 milhões a consumidores afetados por blecautes

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta sexta-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel. O objetivo da ação é exigir que a empresa indenize os consumidores de São Paulo que sofreram com a interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano. A informação foi divulgada pela AGU, que apresentará a ação à Justiça Federal do estado.

A proposta de indenização, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo,  inclui um valor de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica após as intensas chuvas que afetaram a região metropolitana de São Paulo. No dia 11, um forte temporal deixou mais de 1,5 milhão de domicílios sem energia, e o restabelecimento do serviço foi lento, com 537 mil imóveis ainda sem fornecimento cinco dias depois da tempestade. Infelizmente, o desastre resultou na morte de pelo menos sete pessoas.

A Enel, uma empresa italiana que atua com participação estatal, é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. Durante a eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que rompa o contrato com a Enel. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Nunes, uniu-se a ele ao acusar a empresa de ineficiência. Por outro lado, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), adversário político de Nunes, responsabilizou a prefeitura pelo que chamou de "caos".

Uma análise da Folha de S. Paulo revelou que a capital paulista enfrenta o maior número de pedidos de poda ou remoção de árvores em calçadas e praças sem resposta da prefeitura em oito anos. Nunes, por sua vez, atribui a responsabilidade à Enel, que teria solicitado a poda de 240,4 mil árvores, mas apenas 1% desse serviço foi efetivamente realizado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também entrou no debate, acusando Nunes de desinformação sobre a renovação do contrato com a Enel e destacando que qualquer ruptura contratual exigiria o "devido processo legal". O contrato atual com a Enel está previsto para expirar em 2028, e especialistas afirmam que um rompimento antecipado seria um processo longo, possivelmente se estendendo até o término da concessão.