Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez na noite de quarta-feira uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.
“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro, que na entrevista voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.
Com foco nas contas de 2024, na última segunda-feira os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais - exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
Um dos fatores que levou ao congelamento foi o aumento da projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- programa do governo que garante renda a portadores de deficiência e idosos.
Questionado sobre como será feita a contenção de 15 bilhões de reais sem que ela afete os programas sociais, Haddad lembrou que em 2023 o governo federal economizou no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a identificação de fraudes.
“Houve um descontrole de vários cadastros no governo federal", afirmou, defendendo o restabelecimento de filtros que possam identificar pagamentos indevidos.
“Ano passado foi feito trabalho neste sentido no MDS que economizou alguma coisa em torno de 9 bilhões de reais, simplesmente fazendo valer a lei e aquilo que o legislador entendeu que é o correto fazer”, reforçou, sem detalhar eventuais congelamentos a serem feitos em outras áreas da máquina pública.
Durante a entrevista, Haddad também foi questionado em duas oportunidades sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo -- especificamente a partir de 2026 ou 2027 -- considerando o crescimento dos gastos com previdência, saúde e educação.
O ministro reconheceu que existe hoje um “debate legítimo” sobre o assunto, mas limitou-se a afirmar que o governo entregará um orçamento fiscal para 2025 “bastante consistente”.
REFORMA TRIBUTÁRIA - Na entrevista, Haddad também defendeu o andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.
Questionado sobre a possibilidade de a matéria levar mais tempo que o previsto na Casa, Haddad afirmou que é “natural” que o Senado queira opinar.
“Não vejo preocupação que o Senado ocupe o segundo semestre com este debate. Mas confio muito nas lideranças... que fizeram ano passado excelente trabalho de costura, para não atrasar a sanção da regulamentação que tem tudo para acontecer este ano”, disse.
Haddad lembrou que a mudança da tributação sobre o consumo -- atacada pela reforma tributária -- é a mais complexa no Brasil, mas indicou que o governo pretende, em um segundo momento, tratar da tributação da renda.
“O debate sobre a renda acontece com lei ordinária, e não com emenda constitucional. Contudo, sob o ponto de vista político, é um assunto mais espinhoso”, afirmou. “Pretendemos entregar para o presidente da República cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer a reforma sobre a renda, para melhorar a distribuição de renda”, acrescentou.
TRIBUTAÇÃO DE SUPER-RICOS - Haddad também voltou a defender durante a entrevista à GloboNews a tributação global de super-ricos -- um tema caro ao Brasil nesta semana, com o encontro de autoridades da área financeira do G20 no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que a taxação busca atingir 3.400 famílias do mundo que detêm 15 trilhões de dólares de patrimônio, mas que utilizam atualmente artifícios para pagar menos impostos. Segundo Haddad, a proposta vem ganhando o apoio de outros países.
Duas autoridades do G20 disseram à Reuters, porém, que os líderes financeiros do G20 estão preparando uma declaração conjunta para esta quinta-feira em apoio à tributação progressiva, que não chegará a endossar a proposta do Brasil de um "imposto global dos bilionários".
França, Espanha, Colômbia, Bélgica e União Africana apoiaram a ideia de tributação dos super-ricos, juntamente com a África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no próximo ano. No entanto, a ideia sofreu resistência de grandes nomes, inclusive da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
Uma das ideias é a de que os recursos da tributação possam contribuir para a erradicação da fome em todo o mundo.
“O Brasil tem recursos suficientes para, durante este mandato do presidente Lula, tirar o país do mapa da fome”, disse Haddad. “Em relação ao mundo, o desafio é maior. Temos países com renda muito baixa.”

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Economia

"Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas", diz Haddad

247 - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira (22) a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero, informou a agência Reuters.&nbsp;
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.

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Governo trava R$ 15 bi de ministérios para levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância

(Sputnik) – O déficit fiscal nos Estados Unidos permanece alto demais, e agora é o momento ideal para abordar essa questão enquanto a economia está em boas condições, disse nesta quinta-feira (11) a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack.
"Agora, o déficit fiscal está alto demais, e é o momento, especialmente porque a economia está forte, de tomar medidas para colocar a dívida em relação ao PIB em um caminho decisivo de queda", disse Kozack a repórteres.
Isso exigirá um amplo conjunto de medidas fiscais, e o FMI publicará todos os detalhes sobre elas no relatório do Artigo IV nas próximas semanas, ela acrescentou.

Déficit fiscal dos EUA está 'alto demais', alerta FMI

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da estabilidade fiscal para o desenvolvimento de um país e salientou seu empenho com a redução do déficit fiscal sem prejudicar o investimento público. A declaração foi feita na cerimônia de encerramento do Fórum Empresarial Bolívia-Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
&nbsp;“Reduzir o déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento público é um compromisso da minha gestão”, declarou Lula ao lado presidente boliviano, Luis Arce.
Reportagem do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/09/lula-diz-que-reduzir-deficit-sem-comprometer-capacidade-de-investimento-e-compromisso-do-governo.ghtml"> O Globo </a>destaca que, na quarta-feira, passada, 3, em reunião no Palácio do Planalto, Lula determinou que a equipe econômica faça o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal neste ano e nos próximos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou na ocasião que o mecanismo que controla o crescimento das despesas públicas será preservado "a todo custo".
Após o fórum, Lula seguiu para o encontro com lideranças dos movimentos sociais .
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Fui recebido por movimentos sociais e lideranças bolivianas para falar da retomada das políticas públicas no Brasil desde que assumimos o mandato e a representação das demandas populares nas agendas de governo. Obrigado, povo boliviano, pela acolhida. O trabalho continua amanhã… <a href="https://t.co/qeFeepZluV">pic.twitter.com/qeFeepZluV</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1810850632020152817?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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"Reduzir déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento público é um compromisso da minha gestão", diz Lula

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