Governo projeta déficit abaixo de 0,1% do PIB em 2024

247 - O governo federal estima que o déficit primário de 2024 ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme apurou o jornal O Globo. O valor é significativamente menor que a previsão anterior de R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB), consolidando o esforço da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em buscar o equilíbrio fiscal. A nova estimativa desconsidera gastos extraordinários decorrentes de decisões judiciais ou legislativas, como os destinados ao combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas pelo país.

Ainda que o resultado final das contas públicas só seja divulgado em fevereiro de 2025, os dados preliminares indicam que o governo se aproximou da meta de déficit zero, graças ao aumento expressivo da arrecadação e ao controle rigoroso das despesas. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, destaca-se o esforço fiscal para reduzir o rombo de mais de R$ 200 bilhões em 2023 para um patamar próximo de zero em 2024.

Avanços na arrecadação e ajuste de despesas - A arrecadação surpreendeu ao crescer 10% acima da inflação, impulsionada por medidas de recomposição tributária aprovadas no ano anterior. Entre elas, estão o combate a benefícios fiscais considerados injustos, como a subvenção do ICMS, e a tributação de fundos exclusivos e offshores, que impactaram positivamente a base de receitas. 

Por outro lado, o novo arcabouço fiscal começou a demonstrar resultados práticos, limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação. O bloqueio de R$ 17,6 bilhões no orçamento de 2024 foi essencial para manter as contas sob controle, mesmo diante de pressões como gastos acima do previsto com a Previdência. Adicionalmente, ações de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários contribuíram para o ajuste das despesas obrigatórias.

Judiciário e controle político impulsionam meta - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de bloquear R$ 6,9 bilhões em emendas parlamentares por falta de transparência, também influenciou positivamente o balanço das contas públicas. Além disso, recursos empoçados — valores autorizados para pagamento mas não executados — ajudaram a amortecer o impacto fiscal. Esses fatores, somados a um rigoroso controle de gastos, garantiram que o déficit ficasse aquém do esperado.

Desafios para 2025 e busca pela meta zero - Apesar do progresso, 2025 trará novos desafios. Para alcançar o equilíbrio fiscal, o governo precisará de receitas adicionais de pelo menos R$ 18 bilhões. O Congresso não aprovou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem a tributação sobre dividendos via Juros sobre Capital Próprio (JCP), que compensariam a renúncia fiscal da reoneração gradual da folha de pagamento.

Uma alternativa em negociação é o projeto sobre créditos tributários de bancos, que pode render R$ 16 bilhões, mas o governo insiste que essa receita não substitui as medidas rejeitadas. Enquanto isso, o pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024 prevê uma economia de R$ 69,8 bilhões nos próximos dois anos, reforçando a confiança na política fiscal.