247 - Em meio a uma semana marcada pela crescente pressão do mercado por corte de gastos e pela resistência do Congresso ao aumento de receitas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), anunciou em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/14/tebet-se-une-a-haddad-em-revisao-ampla-de-gastos-e-diz-que-previdencia-dos-militares-esta-no-radar.ghtml">O Globo</a> que está preparando um conjunto de medidas para apresentar ao presidente Lula (PT). Entre as propostas, está a revisão da previdência dos militares, um tema sensível e de grande impacto nas finanças públicas.
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tebet revelou que a equipe econômica do governo está intensificando suas reuniões para apresentar a Lula "um cardápio de possibilidades até o final de junho". "Tudo está na mesa, exceto a valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo", explicou.
A proposta de desvincular certos benefícios sociais do aumento do salário mínimo gerou controvérsia. A lei atual vincula o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro-desemprego e o auxílio-doença ao salário mínimo. Tebet foi alvo de críticas por sugerir mudanças nessas regras. "Quando falamos de desvinculação, não estamos nos referindo às aposentadorias, mas aos outros benefícios temporários", esclareceu.
A ministra defendeu a necessidade de proteger os mais pobres, alinhando-se ao discurso de Lula, mas apontou para a necessidade de cortar gastos com privilégios. "O presidente sempre diz: protejam os pobres. Ele é corajoso o suficiente para enfrentar o poderio econômico, isso ninguém discute. Vamos mostrar que é possível cortar gastos com privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas isso precisa estar na mesa. Precisamos discutir uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, abranja os militares", destacou.

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Economia

Criticada por falar em desvincular benefícios sociais do salário mínimo, Tebet propõe mudança na previdência dos militares

Agência Gov - Inflação controlada, taxa de juros em queda, aumento na geração de empregos, na renda dos trabalhadores e nos investimentos, internos e externos. Durante o programa especial Bom Dia, Presidente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço das ações do governo na área econômica.
Lula lembrou dos investimentos feitos no Brasil recentemente e os impactos na geração de empregos. “O Brasil foi o segundo país do mundo a receber investimento direto no ano passado. Então as coisas estão acontecendo no Brasil, a inflação está caindo, o salário mínimo está aumentando, a renda das pessoas está crescendo, o consumo voltou a crescer, e o emprego voltou a crescer”, lembrou o presidente.
"A economia está indo bem. A inflação está controlada, a taxa de jutos eu espero que continue caindo. Os investimentos estão acontecendo. Fazia dezenas de anos que a gente não ouvia o anúncio que foi feito pela indústria automobilística: 129 bilhões de investimentos, a maioria até 2028", afirmou o presidente
Em março deste ano, o Brasil registrou um saldo positivo de 244 mil postos formais de trabalho, o segundo melhor resultado da série histórica desde 2002. Nos últimos 15 meses, foram criados 2,2 milhões de empregos com carteira assinada. O país tem hoje 46 milhões de pessoas atuando em vagas formais, maior número já registrado na história.
A massa de rendimento dos trabalhadores, que é a soma dos rendimentos de toda a população ocupada no país, aumentou 6,6% em um ano e atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012. Entre janeiro e março deste ano, o ganho médio da população ocupada foi de R$ 3.123, segundo o IBGE.
Novo PAC - O presidente lembrou dos investimentos que vão ser realizados em todo o país por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “O PAC tem R$ 1,7 trilhão de investimentos, R$ 1,7 trilhão de investimentos entre o Governo Federal, iniciativa privada e financiamento. Então, nós vamos fazer esse país acontecer”, afirmou.
Crédito - Lula falou sobre o Programa Acredita, lançado no final de abril, que vai ofertar microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único, em uma iniciativa que terá taxas abaixo das praticadas pelo mercado e com foco especial para crédito aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e atenção às mulheres, além de ações voltadas para o mercado imobiliário e que ajudem a captar investimentos estrangeiros em projetos ambientais e sustentáveis. Segundo o presidente, ações que vão impulsionar ainda mais o crescimento da economia brasileira.
“Nunca antes na história do Brasil foi anunciado uma política de crédito com a magnitude que nós anunciamos. É crédito para o pequeno e médio catador de material reciclável, é crédito que atinge a empregada doméstica. E estamos abrindo crédito para as pessoas de classe média que querem comprar uma casa maior, porque nós vamos fazer crédito para a construção civil, e acho que vai ser uma coisa extraordinária", celebra Lula.
"E nós abrimos crédito para os pequenos e médios empreendedores individuais neste país”, completou o presidente, citando ainda a parceria com deputados e senadores para a aprovação da reforma tributária
O presidente mencionou também a política permanente de valorização do salário mínimo, que considera a cada ano a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Além disso, afirmou que o incremento do Bolsa Família vai ser constante para ajudar a combater a fome no país.
"Eu tenho um compromisso programático de reduzir, de zerar o pagamento de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, e vai acontecer antes do final do meu mandato; de aumentar o salário todo ano, e está acontecendo; de melhorar o Bolsa Família, que está acontecendo; e de acabar com a fome, o que está acontecendo", assinalou.
"E eu tenho dito: vocês têm o direito de cobrar, porque eu prometi. Porque normalmente, nos governos deste país, historicamente, o povo pobre não entrava no orçamento. Quando iam discutir o total de dinheiro que tem que gastar, o povo pobre não entrava. E agora entra. Agora nós queremos saber qual a parte do povo pobre. É por isso que tem muitos programas sociais, muitos programas para a juventude”, declarou, lembrando de programas na área da educação, como o Pé-de-Meia, e o anúncio da criação de 100 institutos federais de educação.
"Porque se não investir em escola hoje vai ter que investir em cadeia amanhã, e em mais polícia."
Desoneração - No bate-papo com radialistas de todo o país, o presidente falou sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Lula afirmou que o governo está disposto a negociar. “O empresário quer reduzir o que ele paga. Ele vai transformar isso em empregos novos? Ele vai transformar isso em aumento do salário? Ele vai transformar isso em estabilidade? Desoneração, do jeito que eles querem, é só para aumentar o lucro. É isso o que eles querem. Nós queremos que tenha contrapartida. Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego? Quem é que diz que, na primeira crise, ele não manda gente embora? Não tem nada escrito. O que nós queremos é apenas seriedade dos empresários”, disse.
Responsabilidade fiscal - O presidente também abordou a questão das contas públicas. Para ele, é preciso separar o que é gasto do que é investimento. “Você tem que saber se você está gastando ou se você está investindo. A gente tem responsabilidade fiscal. Se o governo tiver que gastar dinheiro para fazer um ativo novo, alguma coisa nova, que aumente o patrimônio do país, qual é o problema? Nenhum. O que eu não posso ficar com o sistema financeiro todo santo dia só olhando o déficit fiscal e não olhando o déficit social. Olha as pessoas que estão desempregadas, que estão dormindo na rua, que estão passando fome. Pare de olhar só para o seu cofre. Pare de olhar só para a sua conta bancária. Olhe para o povo. Eu vejo muita notícia sobre déficit fiscal. É uma discussão inócua para um país sério”, explicou.
G20 e mudança sistema financeiro - Durante o programa, o presidente também abordou a presidência temporária do Brasil neste ano no G20, grupo das maiores economias do mundo. Lula explicou que o Brasil tem 3 objetivos: combate à fome, desigualdade e pobreza, mudar a representatividade na Organização das Nações Unidas (ONU) e mudar o sistema financeiro internacional. Sobre esse assunto, o Brasil vai defender que parte da dívida dos países com instituições financeiras internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, seja usada para investimentos em infraestrutura.
"Essas instituições financeiras não contribuem mais, porque elas não ajudam, elas sufocam. O continente africano está devendo 860 bilhões de dólares. A taxa de juros que eles pagam é muito alta. Não sobra dinheiro para pagar, nem dinheiro para investir. Minha tese é que essas instituições transformem essa dívida desses países que estão endividados em investimentos. Uma parte seja usada para investimento de infraestrutura nos países. Há uma certa sensibilidade em relação à realidade mundial. O mundo não pode ficar assim. É muita guerra, é muita luta, é muita discórdia, é muita fome. Eu sou favorável que a gente crie um novo mecanismo de financiamento”, explicou.

Brasil

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Tag: gasto

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