Agência Brasil - A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.
“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a "separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.
O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.
O comunicado da oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”.
Ainda segundo o comunicado, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos e reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro.
Além disso, agradecem aos “países do mundo que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas”.
<h3>Perícia TSJ</h3>
Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.
Além disso, o tribunal informou que já foram analisadas mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.
Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ nessa terça-feira (20), informou à imprensa que não conhece o processo. &nbsp;
“Se o CNE não tem nada o que ocupar, se o TSJ não tem nada o que ocultar, se o governo não tem nada que ocultar, porque não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia”, questionou.
<h3>Impasse</h3>
O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação.&nbsp;
Após o CNE proclamar Maduro vitorioso na votação presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.
Por sua vez, o CNE afirma que tem sido alvo de sistemáticos ataques cibernéticos que tem prejudicado o trabalho da instituição e o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem, junto com Edmundo e Corina, um golpe de Estado no país. A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet.&nbsp;
Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.&nbsp;

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América Latina

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

Agência Brasil – O Ministério Público (MP) da Venezuela iniciou uma investigação penal por, entre outros possíveis delitos, “instigação à insurreição” e “conspiração” contra o principal ex-candidato à presidência do país na última eleição, Edmundo González, e contra a liderança da oposição - María Corina Machado.
Segundo comunicado do órgão, a apuração é consequência de um comunicado emitido pelos dois na última segunda-feira (5). O MP venezuelano afirma que a nota dos opositores incita abertamente os policiais e militares a que desobedeçam as leis.
Segundo o chefe do MP, Tarek William Saab, o comunicado pode incidir em crimes como “usurpação de funções, difusão de informação falsa para causar agitação; instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição e associação para delinquir e conspiração”.
A nota do Ministério Público venezuelano diz ainda que, “à margem da Constituição e da lei, falsamente anunciam um ganhador das eleições presidenciais distinto ao proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), único órgão qualificado para tal”.
Em comunicado publicado nas redes sociais, Corina Machado e Edmundo González afirmam que venceram a eleição e acusam o governo de repressão contra opositores, pedindo para policiais e militares “se coloquem ao lado do povo”.
“Nós pedimos que impeçam a devassidão do regime contra o povo e a respeitar e fazer respeitar os resultados das eleições de 28 de julho”, afirmam os opositores.&nbsp;
<h2>Conflito político</h2>
Edmundo e Corina afirmam ter publicado mais de 80% das atas eleitorais na internet que comprovariam a vitória de Edmundo González. A oposição argumenta ainda que as instituições venezuelanas, incluindo o Ministério Público, não são independentes e que atuariam apenas para favorecer o governo Maduro.
O governo acusa a oposição de falsificar mais de 9,4 mil atas publicadas na rede [internet] e tem responsabilizado Corina e Edmundo pelos distúrbios registrados no país, o que tem sido classificado pelas autoridades como atos terroristas com ataques a prédios públicos, forças policiais e lideranças chavistas.
Estima-se que os protestos tenham tirado a vida de 11 manifestantes, segundo análise preliminar da organização não governamental (ONG) venezuelana Foro Penal. Além disso, cerca de 1,2 mil pessoas foram presas, mais de 80 policiais foram feridos e um assassinado, segundos dados de autoridades venezuelanas.
Como o Conselho Nacional Eleitoral não disponibilizou aos partidos, candidatos e observadores eleitorais as atas por mesa de votação tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito.
O Poder Eleitoral alega que um ataque cibernético prejudicou o trabalho da instituição.
Na última sexta-feira (2), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) iniciou uma investigação sobre os resultados eleitorais. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-08/venezuela-cne-entrega-atas-justica-e-tribunal-convoca-candidatos" target="_blank">O CNE entregou</a> ontem (5) as atas das mais de 30 mil mesas de votação ao Supremo venezuelano.

Líder da oposição venezuelana María Corina Machado e o candidato presidencial da oposição Edmundo González
29/07/2024

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Venezuela: Corina e Edmundo são investigados por suposta conspiração

247 – O candidato da oposição venezuelana, Edmundo González, publicou nesta segunda-feira (5), na plataforma X, um comunicado convocando membros das Forças Armadas Nacionais para um motim contra o governo do presidente Nicolás Maduro, reeleito em 28 de julho. O comunicado foi divulgado após o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela reafirmar, na sexta-feira (2), que Maduro venceu com aproximadamente 52% dos votos, diante de quase 97% das urnas apuradas.&nbsp;
“Fazemos um apelo à consciência dos militares e policiais para que se coloquem ao lado do povo e de suas próprias famílias”, afirmou a nota. A oposição, liderada por González e por María Corina Machado, alega que González obteve 67% dos votos, enquanto Nicolás Maduro teria conquistado 30%.
No documento, os opositores pedem que as Forças Armadas Nacionais e os funcionários da polícia desconsiderem ordens do governo de Maduro.&nbsp;
A oposição também afirma que oferece garantias àqueles que cumprirem com o "dever constitucional” e destaca que "não haverá impunidade”.&nbsp;
Em seguida, o documento proclama Edmundo González como presidente da Venezuela. No entanto, a autoproclamação de González é simbólica, uma vez que o poder legal de reconhecer resultados eleitorais pertence ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Venezolanos, ciudadanos militares y funcionarios policiales: Nuestro mensaje en esta hora decisiva para el futuro de la República. <a href="https://t.co/Z7GWTH7rKM">pic.twitter.com/Z7GWTH7rKM</a>&mdash; Edmundo González (@EdmundoGU) <a href="https://twitter.com/EdmundoGU/status/1820526619649515743?ref_src=twsrc%5Etfw">August 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Edmundo González ignora Poder Eleitoral da Venezuela e pede motim contra Maduro

247 - Os líderes da oposição venezuelana Edmundo González e María Corina Machado devem enfrentar a justiça, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a repórteres.
"Se você perguntar minha opinião como cidadão, essas pessoas deveriam estar atrás das grades. Como chefe de Estado, eu diria que deve haver justiça. Eles devem parar de se esconder e devem comparecer ao escritório do procurador," disse o chefe de estado ao ser perguntado sobre o que deveria acontecer com Machado e González.
O <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/cne-declara-nicolas-maduro-presidente-reeleito-da-venezuela-para-um-novo-mandato-de-6-anos#:~:text=%E2%9C%85%20Receba%20as%20not%C3%ADcias%20do,ele%20as%20credenciais%20do%20cargo.">Conselho Nacional Eleitoral (CNE) </a>informou que Nicolás Maduro venceu e foi reeleito com 51,2% dos votos, contra 44% do opositor Edmundo González. A oposição afirmou que González venceu com 70%.
O presidente venezuelano vem denunciando tentativa de golpe e afirmou que lideranças aliadas dos Estados Unidos têm envolvimento com os protestos contra o governo chavista. Mais de 1.000 pessoas foram presas desde o último domingo (28) na Venezuela, informou o Ministério Público. 
Nesta semana, manifestantes pegaram<a href="https://www.brasil247.com/americalatina/extrema-direita-se-arma-com-paus-e-coqueteis-molotov-em-caracas-tiros-sao-ouvidos"> pedaços de pau e coquetéis molotov</a> nas ruas de Caracas, onde acontecem <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/extrema-direita-recorre-a-violencia-e-promove-atos-em-caracas-contra-maduro-video">atos de violência</a> entre manifestantes e agentes da Polícia Nacional Bolivariana, que <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/clima-esquenta-na-venezuela-e-policia-nacional-bolivariana-dispara-contra-manifestantes-video#google_vignette">disparou tiros</a> contra participantes de protestos. 
O presidente Nicolás Maduro afirmou que pediu ao Tribunal Superior do país para garantir que todos os partidos possam fazer a solicitação da contagem dos votos. A divulgação das atas e contagem da votação é um apelo feito por países como o Brasil, Colômbia, EUA, e União Européia (com Sputnik).

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