André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.
Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
"Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão", decidiu.
O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. "Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal", justificou o ministro.
Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.

Paulo Emilio

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Brasília

Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, fez duras críticas ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando suas ligações com figuras políticas controversas. Em entrevista concedida à rádio Metrópole, da Bahia, nesta segunda-feira (30), Wagner afirmou que Motta é uma “cria” de líderes como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
“Ele é uma cria. Uma cria do Ciro Nogueira, há quem diga que é uma cria do Eduardo Cunha e também é uma cria do Arthur Lira”, declarou o senador, segundo o portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/jaques-wagner-hugo-motta-e-cria-do-eduardo-cunha-e-do-ciro-nogueira">Metrópoles</a>. Segundo Wagner, apesar de não conhecer pessoalmente o deputado do Republicanos, ele é amplamente reconhecido no Congresso por sua proximidade com esses políticos.
Eduardo Cunha, cassado após envolvimento em escândalos de corrupção, voltou a ter influência nos bastidores do poder legislativo. Para Wagner, Cunha agora atua como um “coach de deputado”, ajudando a moldar a atuação de políticos como Motta.
Jaques Wagner também comentou sobre o descontentamento de muitos parlamentares com a escolha de Hugo Motta como sucessor de Arthur Lira. De acordo com o senador, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi preterido, gerando surpresa. “Ficou decepcionado, e todo mundo ficou muito perplexo”, observou Wagner.
A escolha de Motta, em detrimento de Elmar Nascimento, gerou especulações sobre os motivos por trás da decisão de Lira. Wagner acredita que o presidente da Câmara preferiu Motta por temer perder apoio entre os parlamentares, evitando um risco maior na sucessão. “A sensação que eu tenho é que ele [Lira] nunca quis Elmar, e estava enrolando até cair fora”, explicou o senador baiano, sugerindo que Lira não tinha confiança suficiente em Elmar para vencer a eleição.
Dentro do PT, há divisões sobre a eventual adesão à candidatura de Hugo Motta. A proximidade de Motta com figuras associadas ao golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, como Eduardo Cunha, e a ligação com Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), geram desconfiança entre os petistas..

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Jaques Wagner critica Hugo Motta e sua ligação com Ciro Nogueira e Eduardo Cunha

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto de lei reduz o tempo em que um político fica proibido de se candidatar a cargos eletivos, podendo beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados.
Saiba mais - &nbsp;O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenário em regime de urgência.
Pela legislação em vigor, o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Uma legislatura é caracterizada pelo período de quatro ou oito anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
A proposta muda a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990). O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:
<ul>
 <li>data da decisão que decretar a perda do mandato;</li>
 <li>data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;</li>
 <li>data da condenação por órgão colegiado; ou</li>
 <li>data da renúncia ao cargo eletivo.</li>
</ul>
<h3>‘Desigualdade’</h3>
Caso o projeto seja sancionado como lei, as novas regras têm aplicação imediata, inclusive para condenações pré-existentes. Para Weverton, a proposta aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere objetividade e segurança jurídica ao fixar o início e o final da contagem de inelegibilidades.
“Principalmente, a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”, justificou.
Segundo o relator, o projeto tenta corrigir uma desigualdade. Como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a inelegibilidade dura mais para senadores, que possuem um mandato mais longo do que os de deputados, por exemplo
<h3>Abuso de poder</h3>
No caso de condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, o projeto prevê que o candidato ficará inelegível quando houver cassação do mandato, diploma ou registro, o que não é exigido atualmente. O projeto fixa um limite máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo por condenações sucessivas em processos diferentes.
<h3>Afastamento da inelegibilidade</h3>
De acordo com o texto, as condições de elegibilidade devem ser analisadas no registro da candidatura. Mas a Justiça Eleitoral pode reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação. Pela regra atual, entende-se que qualquer mudança após o registro pode afastar a inelegibilidade.
Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidade de alteração no quadro de eleitos pela manifestação popular, mesmo depois de a Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) que trata do mesmo tema.
<h3>Emendas</h3>
Foram apresentadas 12 emendas ao projeto na comissão, todas rejeitadas pelo relator. Uma delas sugeria a obrigatoriedade de que magistrados, membros do Ministério Público, servidores integrantes de guardas municipais e polícias civis se afastassem do cargo quatro anos antes das eleições. Segundo Weverton, o acatamento da emenda faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.
<h3>Apoio</h3>
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a aprovação do PLP 192/2023.
“Temos não poucos casos concretos no Brasil em que uma pessoa fica 10, 20, 30 anos condenada sem poder exercer a atividade política. Isso talvez esteja tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. É natural que se tenha um prazo razoável para que a pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem data para conclusão”, disse.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da matéria.
“Não podemos aceitar uma inelegibilidade perpétua. Isso não tem sentido. Quem tem que avaliar é o eleitor. Não somos nós que vamos perpetuar a inelegibilidade de ninguém”, afirmou.
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), a inelegibilidade deve ser aplicada com “muita parcimônia”.
“Não podemos condenar um político à morte política. É a mesma coisa de cassar o diploma de um médico. A gente tem que ter muita parcimônia, muito cuidado. Conheço vários exemplos no meu estado de ex-prefeitos que estão há 15, 20 anos inelegíveis. Isso é muito grave. Devemos estabelecer um limite baseado no bom senso”, disse.

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

Brasil

Projeto aprovado na CCJ que torna a inelegibilidade mais flexível pode beneficiar nomes como Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha

247 - O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi alvo de vaias durante um culto evangélico realizado na noite do sábado (29), no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/eduardo-cunha-vaiado-culto-rio">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, Cunha, foi vaiado ao ser chamado ao palco no evento que marcou o centenário das igrejas Assembleias de Deus no estado do Rio.
O evento, um marco importante para a comunidade evangélica local, contou com a presença de milhares de fiéis. No entanto, a participação de Cunha gerou uma reação negativa do público. A vaia veio mesmo com o ex-deputado sendo reconhecido pelos organizadores por sua contribuição na arrecadação de recursos para a realização do culto, obtidos junto ao governo do estado e à prefeitura do Rio de Janeiro.
Cunha, que tem o Rio de Janeiro como seu berço político, viu seu prestígio político desmoronar nos últimos anos devido a diversas acusações de corrupção e processos judiciais. Ele também foi um dos principais articuladores do golpe parlamentar contra Dilma Rousseff (PT).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">➡️ Eduardo Cunha é vaiado em culto no Rio de Janeiro Ex-deputado Eduardo Cunha foi vaiado durante culto que marcou o centenário das igrejas Assembleias de Deus, no sábado (29/6), no Rio Leia na coluna <a href="https://twitter.com/igorgadelham?ref_src=twsrc%5Etfw">@igorgadelham</a> : <a href="https://t.co/sDQz9Bxh7S">https://t.co/sDQz9Bxh7S</a> <a href="https://t.co/NLpCLTEL3u">pic.twitter.com/NLpCLTEL3u</a>&mdash; Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1807405644435124244?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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