247 - A Polícia Federal (PF) solicitou a abertura de um inquérito para investigar possíveis desvios relacionados à destinação de emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes (PL-TO), atual 1º vice-presidente do Senado e ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. O pedido foi encaminhado no âmbito da Operação Emendário, que já resultou em denúncias contra três deputados do PL, conforme revelou o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/pf-liga-senador-do-pl-a-desvios-em-emendas-e-pede-investigacao">Metrópoles</a>.
A investigação teve um desdobramento significativo após a análise de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as diligências. A PF identificou mensagens em que um ex-assessor de Eduardo Gomes cobra o pagamento de valores de Carlos Lopes, funcionário do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), apontado como operador de um esquema de rateio de emendas entre parlamentares aliados. De acordo com o relatório da corporação, as trocas de mensagens sugerem que o senador estaria inserido no mesmo modus operandi investigado na Operação Emendário.
Em um dos diálogos, datado de fevereiro de 2022, o ex-assessor de Gomes, identificado como Lizoel Bezerra, pressiona Lopes sobre um "saldo devedor" de R$ 1,3 milhão. Ele pede que pelo menos R$ 150 mil sejam pagos imediatamente para cobrir despesas urgentes. Em uma das mensagens, Lizoel reforça a urgência da transferência: "Bom dia amigo. Me dá uma posição. Homem tá na agonia. Pagar contas e viajar".
A investigação aponta que o "homem agoniado" mencionado na conversa é o próprio Eduardo Gomes, com base em um print anexado ao inquérito. A imagem mostra um interlocutor identificado pelo nome do senador e com uma foto de perfil representando o estado de Tocantins. Em outra troca de mensagens, de 25 de fevereiro de 2022, o interlocutor, supostamente o senador, escreve: "o cara mandou", ao que Lizoel responde: "to esperando ele falar aqui comigo".
A insistência de Lizoel para a conclusão do pagamento também fica evidente em mensagem do dia seguinte: "Bom dia, Carlos. Alguma novidade? A camionete (sic) chegou?". Lopes responde negativamente e o ex-assessor de Gomes ordena que ele fique de plantão para resolver a situação.
Para a PF, o receio expresso por Lizoel ao longo das mensagens indica que o atraso no pagamento poderia comprometer a capacidade de Eduardo Gomes de influenciar a distribuição de emendas no ano seguinte. "E a pior parte disso tudo é eu ficando queimado com o amigo e nesse próximo orçamento não vou ter nada. Isso é de fuder (sic)", lamenta o ex-assessor.
As mensagens seguiram até março de 2022, véspera da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Carlos Lopes. Apesar das evidências levantadas, a origem exata da dívida cobrada por Lizoel Bezerra ainda não foi determinada.
Diante dos indícios reunidos, a PF encaminhou um relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo a necessidade de uma investigação aprofundada sobre o envolvimento do senador. "Em que pese ser um encontro fortuito de provas, que, salvo melhor juízo, deve ser investigado em outro procedimento, destaca-se neste momento porque corrobora a hipótese aventada de rateio de valores de emendas parlamentares", conclui a PF.
A PGR acatou o pedido e determinou a extração do relatório da Operação Emendário para iniciar uma "petição autônoma destinada à realização de diligências preliminares".
Defesa do senador - A assessoria de Eduardo Gomes negou qualquer irregularidade. Em nota, afirmou que, enquanto relator parcial do orçamento e líder do governo Bolsonaro no Congresso, destinou recursos para vários estados, incluindo o Maranhão. Alegou, ainda, que a única emenda individual do senador para um estado fora do Tocantins foi para o Rio Grande do Sul, devido às chuvas, no valor de R$ 1 milhão.
Sobre Lizoel Bezerra, a assessoria informou que ele atuou apenas como motorista em campanhas políticas do senador, negando qualquer vínculo com o gabinete no Senado.

Guilherme Levorato

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Brasília

PF aponta senador do PL em suposto esquema de rateio de emendas e pede investigação

247 – A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) adiou a votação do marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, prevista no Projeto de Lei 2338/2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), após quase duas horas de debate.
De acordo com Viana, o adiamento ocorreu devido à falta de consenso em pontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre os entraves, estão o debate sobre a garantia da liberdade de expressão e os critérios para controle de conteúdo em redes sociais.
O relatório atual sugere que um órgão federal tenha autoridade para regulamentar conteúdos digitais sem necessidade de consulta ao Congresso.
Diante do impasse, o relator da proposta concedeu um prazo de 48 horas para que as partes envolvidas tentem alcançar um consenso.

Brasil

Comissão no Senado adia votação do Marco da Inteligência Artificial no Brasil

247 – No Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em Brasília no dia 13 de novembro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) expôs sua visão sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no país. Em seu discurso, o senador, relator do Projeto de Lei 2338, destacou a complexidade e os desafios de se criar uma estrutura regulatória eficaz para a IA, sem sufocar a inovação e os investimentos. “O Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e avança mais ainda quando evita leis ruins. No caso da inteligência artificial, não podemos errar”, declarou Gomes.
O evento, que reuniu autoridades e empresários, serviu como plataforma para discutir temas cruciais como tecnologia, economia e a segurança regulatória necessária para fomentar o desenvolvimento. Gomes ressaltou que, embora a regulamentação seja essencial para proteger os cidadãos e assegurar práticas éticas, ela não pode ser excessivamente restritiva a ponto de limitar o potencial de crescimento do setor de tecnologia no Brasil.
Uma regulação prudente e consciente
Segundo Eduardo Gomes, o Brasil tem uma oportunidade única de se destacar no cenário global da inteligência artificial, mas isso exige uma abordagem regulatória que priorize a prudência e a adaptabilidade. “A inteligência artificial coloca todos nós numa rua com 7 bilhões de vizinhos. Temos que ter a prudência de entender o momento em que o mundo está vivendo”, frisou o senador, destacando que o país deve aprender com exemplos internacionais, como a regulação da União Europeia, que já passou por várias revisões para encontrar o equilíbrio ideal.
O senador mencionou que, após 16 meses de trabalho intenso, com mais de 180 audiências públicas e 150 depoimentos diretos, chegou-se à conclusão de que a regulação precisa ter caráter consultivo, permitindo ajustes conforme as mudanças no cenário global e tecnológico. “Estamos falando de uma lei que deve ser viva e revisitada permanentemente para que acompanhe a evolução da tecnologia e responda às necessidades de investimento”, pontuou.
Incentivo à inovação e à atração de investimentos
Gomes destacou que a regulação deve, acima de tudo, criar um ambiente propício para a inovação e para a atração de investimentos. Ele revelou que o Brasil tem potencial para captar entre 60 e 70 bilhões de dólares com a instalação de data centers e outros investimentos em tecnologia. “O que está errado no Brasil não é a forma de legislar, mas a falta de uma legislação que permita flexibilidade e adaptação às novas realidades. Precisamos criar leis que se ajustem e dialoguem com o mundo”, reforçou.
Regulação adaptada ao cenário brasileiro
Outro ponto importante abordado pelo senador foi a necessidade de uma regulação que compreenda as peculiaridades do Brasil, onde o acesso ao crédito e à tecnologia ainda enfrenta desafios significativos. Ele defendeu que, sem uma política clara de incentivo à capacitação e ao financiamento de startups, qualquer regulação será insuficiente. “A lei por si só não resolverá tudo. É necessário um ambiente em que o governo, o setor privado e a justiça trabalhem em conjunto para garantir um ecossistema saudável e competitivo”, afirmou.
Concluindo sua fala, Eduardo Gomes destacou a importância de pensar na regulação da IA como algo que precisa ser moldável e que acompanhe o avanço da tecnologia de forma contínua. “É engraçado como falamos de tecnologia e tentamos ser modernos, mas apresentamos leis de 200 anos. Precisamos de um novo mecanismo, uma estrutura que permita que a legislação sobre IA evolua e se adapte constantemente”, concluiu, reforçando o papel do Congresso Nacional em liderar essa mudança. Assista:
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Fórum Brasil

Regulação da inteligência artificial não vai inibir investimentos, diz Eduardo Gomes

Economia

247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Durante sua participação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setor de telecomunicações, Gomes destacou a necessidade de abandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimento de novas aplicações e modelos de negócios, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/06/marco-legal-da-ia-deve-ser-menos-restritivo-diz-relator.ghtml">reportagem do jornal Valor</a>.
“Precisamos de uma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versão de seu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antes de ser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projeto de lei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a regulação de IA começou no ano passado com a criação de uma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupo de juristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposição de requisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.
“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises prévias de riscos para cada projeto de IA, algo que o setor de tecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadas em caso de desrespeito às normas.
O relator afirmou que a legislação aprovada determinará se o Brasil será visto como um mercado atrativo para investimentos, citando o interesse de empresas de “data centers” e outras que operam sistemas de IA. “Foi importante não termos aprovado a primeira versão do relatório, que poderia ter prejudicado o setor”, afirmou Gomes. “O Congresso avança quando aprova boas leis, mas avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins.”
O modelo proposto pelo senador inclui a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, descartando a necessidade de um novo órgão regulador e colocando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como coordenadora da fiscalização. Órgãos já existentes, como o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), supervisionariam suas respectivas áreas de atuação.
Gomes mencionou que a ANPD precisará de reestruturação para assumir novas responsabilidades, uma vez que desde 2020 a autoridade opera com servidores cedidos de outros órgãos e não realizou concurso público.
Durante o evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que será aberta uma consulta pública em 2025 para discutir a regulação das plataformas digitais. Essa iniciativa, segundo ele, é resultado de tomadas de subsídios feitas pela agência para aprofundar a discussão sobre o setor.
“Além de direitos, os grandes usuários das redes de telecomunicações têm obrigações a cumprir”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já coibiu práticas abusivas em “call centers” com uso de robôs. Contudo, no caso das redes sociais, ainda não está claro em quais situações a agência poderá intervir com multas ou bloqueios de acesso.

Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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PF aponta senador do PL em suposto esquema de rateio de emendas e pede investigação

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Regulação da inteligência artificial não vai inibir investimentos, diz Eduardo Gomes

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Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo