Regulação da inteligência artificial não vai inibir investimentos, diz Eduardo Gomes

247 – No Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em Brasília no dia 13 de novembro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) expôs sua visão sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no país. Em seu discurso, o senador, relator do Projeto de Lei 2338, destacou a complexidade e os desafios de se criar uma estrutura regulatória eficaz para a IA, sem sufocar a inovação e os investimentos. “O Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e avança mais ainda quando evita leis ruins. No caso da inteligência artificial, não podemos errar”, declarou Gomes.

O evento, que reuniu autoridades e empresários, serviu como plataforma para discutir temas cruciais como tecnologia, economia e a segurança regulatória necessária para fomentar o desenvolvimento. Gomes ressaltou que, embora a regulamentação seja essencial para proteger os cidadãos e assegurar práticas éticas, ela não pode ser excessivamente restritiva a ponto de limitar o potencial de crescimento do setor de tecnologia no Brasil.

Uma regulação prudente e consciente

Segundo Eduardo Gomes, o Brasil tem uma oportunidade única de se destacar no cenário global da inteligência artificial, mas isso exige uma abordagem regulatória que priorize a prudência e a adaptabilidade. “A inteligência artificial coloca todos nós numa rua com 7 bilhões de vizinhos. Temos que ter a prudência de entender o momento em que o mundo está vivendo”, frisou o senador, destacando que o país deve aprender com exemplos internacionais, como a regulação da União Europeia, que já passou por várias revisões para encontrar o equilíbrio ideal.

O senador mencionou que, após 16 meses de trabalho intenso, com mais de 180 audiências públicas e 150 depoimentos diretos, chegou-se à conclusão de que a regulação precisa ter caráter consultivo, permitindo ajustes conforme as mudanças no cenário global e tecnológico. “Estamos falando de uma lei que deve ser viva e revisitada permanentemente para que acompanhe a evolução da tecnologia e responda às necessidades de investimento”, pontuou.

Incentivo à inovação e à atração de investimentos

Gomes destacou que a regulação deve, acima de tudo, criar um ambiente propício para a inovação e para a atração de investimentos. Ele revelou que o Brasil tem potencial para captar entre 60 e 70 bilhões de dólares com a instalação de data centers e outros investimentos em tecnologia. “O que está errado no Brasil não é a forma de legislar, mas a falta de uma legislação que permita flexibilidade e adaptação às novas realidades. Precisamos criar leis que se ajustem e dialoguem com o mundo”, reforçou.

Regulação adaptada ao cenário brasileiro

Outro ponto importante abordado pelo senador foi a necessidade de uma regulação que compreenda as peculiaridades do Brasil, onde o acesso ao crédito e à tecnologia ainda enfrenta desafios significativos. Ele defendeu que, sem uma política clara de incentivo à capacitação e ao financiamento de startups, qualquer regulação será insuficiente. “A lei por si só não resolverá tudo. É necessário um ambiente em que o governo, o setor privado e a justiça trabalhem em conjunto para garantir um ecossistema saudável e competitivo”, afirmou.

Concluindo sua fala, Eduardo Gomes destacou a importância de pensar na regulação da IA como algo que precisa ser moldável e que acompanhe o avanço da tecnologia de forma contínua. “É engraçado como falamos de tecnologia e tentamos ser modernos, mas apresentamos leis de 200 anos. Precisamos de um novo mecanismo, uma estrutura que permita que a legislação sobre IA evolua e se adapte constantemente”, concluiu, reforçando o papel do Congresso Nacional em liderar essa mudança. Assista: