247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.&nbsp;
Em caso de aprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

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Sudeste

Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

247 - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), manifestou em entrevista ao jornal O Povo seu apoio à presença de bíblias nas escolas públicas, mas reiterou sua posição contrária ao ensino religioso obrigatório nas instituições de ensino. O projeto de lei aprovado no estado, proposto pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), inclui tanto a presença de bíblias quanto a inclusão de ensino religioso no currículo escolar, ideia com a qual Elmano discorda. "Religião deve ser ensinada na família e pela própria religião", afirmou o governador.
Elmano explicou que, embora apoie a presença de livros religiosos como a Bíblia em espaços públicos como escolas, presídios e bibliotecas, ninguém será obrigado a lê-los. Para ele, essa decisão cabe às famílias, e em escolas particulares, os pais podem escolher onde matricular seus filhos. "É uma escolha da família, o que acredito ser democrático", destacou Elmano, ao defender a inclusão da Bíblia como parte da cultura do povo brasileiro.
O governador, que também esteve em eventos religiosos recentemente, negou que suas aparições sejam estratégias eleitorais, afirmando que a religião sempre fez parte de sua vida pessoal, mas não de seu discurso político. "Vai ter uma Bíblia, como vai ter um Alcorão, como vai ter uma Torá... As pessoas vão escolher o livro que quiserem", concluiu Elmano, reforçando a importância de manter o Estado laico, respeitando a diversidade religiosa.

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Elmano defende Bíblias nas escolas do Ceará, mas se opõe ao ensino religioso obrigatório

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Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

Elmano defende Bíblias nas escolas do Ceará, mas se opõe ao ensino religioso obrigatório