247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizará nesta segunda-feira (4), às 14h, o leilão do segundo lote do projeto PPP Novas Escolas, que prevê a construção de escolas estaduais em São Paulo pela iniciativa privada. Essa etapa acontece após a revalidação do primeiro leilão, que havia sido suspenso pela Justiça.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-2-leilao-privatizar-construcao-escolas">Metrópoles</a>, a concessão em pauta envolve a construção e gestão de 16 novas unidades de ensino, localizadas em cidades da região leste do estado, com um investimento estimado em R$ 1,05 bilhão. As novas escolas serão construídas em municípios como Guarulhos, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, entre outros, e prometem gerar 17.680 novas vagas no sistema estadual de ensino, além de 476 salas de aula.
O governo estadual assegura que a implementação do projeto não interferirá nas atividades pedagógicas, que continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação. A recente sequência de leilões teve início com a venda do primeiro lote, correspondente às escolas da região oeste, que, apesar de uma liminar inicial que suspendeu o processo, foi rapidamente revertida por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia. Este ressaltou que a interrupção do leilão prejudicaria o cronograma de obras e serviços essenciais para a educação.
A suspensão anterior foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a gestão privada das escolas poderia comprometer a autonomia pedagógica, afirmando que não é viável dissociar o projeto pedagógico da administração das estruturas escolares.
Tarcísio de Freitas tem se posicionado firmemente contra a ideia de que o projeto constitua uma privatização das escolas, argumentando que muitas delas estão em condições precárias e que a PPP Novas Escolas é uma oportunidade de modernizar a infraestrutura educacional.&nbsp;
"Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo", defendeu.&nbsp;
O projeto global da PPP Novas Escolas visa delegar a construção e gestão administrativa de 33 colégios à iniciativa privada, com a expectativa de que as empresas selecionadas sejam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação dos alunos.&nbsp;
O consórcio que ganhou o primeiro lote receberá do estado um valor total de R$ 3,3 bilhões para viabilizar a construção e gestão das unidades, gerando preocupações, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Engeform, está associada à Consolare, que tem enfrentado críticas por sua administração dos cemitérios na capital paulista.

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Tarcísio leiloa segundo lote do projeto que privatiza construção de escolas estaduais

247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.&nbsp;
Em caso de aprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

247 - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), manifestou em entrevista ao jornal O Povo seu apoio à presença de bíblias nas escolas públicas, mas reiterou sua posição contrária ao ensino religioso obrigatório nas instituições de ensino. O projeto de lei aprovado no estado, proposto pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), inclui tanto a presença de bíblias quanto a inclusão de ensino religioso no currículo escolar, ideia com a qual Elmano discorda. "Religião deve ser ensinada na família e pela própria religião", afirmou o governador.
Elmano explicou que, embora apoie a presença de livros religiosos como a Bíblia em espaços públicos como escolas, presídios e bibliotecas, ninguém será obrigado a lê-los. Para ele, essa decisão cabe às famílias, e em escolas particulares, os pais podem escolher onde matricular seus filhos. "É uma escolha da família, o que acredito ser democrático", destacou Elmano, ao defender a inclusão da Bíblia como parte da cultura do povo brasileiro.
O governador, que também esteve em eventos religiosos recentemente, negou que suas aparições sejam estratégias eleitorais, afirmando que a religião sempre fez parte de sua vida pessoal, mas não de seu discurso político. "Vai ter uma Bíblia, como vai ter um Alcorão, como vai ter uma Torá... As pessoas vão escolher o livro que quiserem", concluiu Elmano, reforçando a importância de manter o Estado laico, respeitando a diversidade religiosa.

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Elmano defende Bíblias nas escolas do Ceará, mas se opõe ao ensino religioso obrigatório

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Tarcísio leiloa segundo lote do projeto que privatiza construção de escolas estaduais

Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

Elmano defende Bíblias nas escolas do Ceará, mas se opõe ao ensino religioso obrigatório