247 - Em uma manobra política destinada a acelerar a tramitação de medidas econômicas do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (17), apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos à PEC 31/2007, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/camara-lira-une-pec-do-corte-de-gastos-a-outra-e-acelera-tramitacao">Metrópoles</a>.
A PEC 31/2007, que trata do Sistema Tributário Nacional, estava em tramitação na Câmara desde 2007, mas encontrava-se adormecida nas gavetas da Casa. Com a junção das duas propostas, a nova PEC não precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma etapa obrigatória para qualquer mudança na Constituição. Isso representa uma vitória significativa para o governo, que busca aprovar seu pacote econômico antes do fim de 2024.
Segundo projeções apresentadas pelo governo, a medida deve gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões já nos dois primeiros anos de vigência. O ajuste fiscal é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.
Essa estratégia de apensamento não é novidade no Congresso Nacional. Em 2022, Arthur Lira já havia adotado tática semelhante ao unir a PEC da Transição a uma proposta de 2019 que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. A manobra permitiu que o texto fosse analisado de forma mais ágil, evitando etapas regimentais demoradas.
O governo Jair Bolsonaro (PL) também se beneficiou dessa prática quando a PEC dos Biocombustíveis foi anexada a uma proposta em estágio mais avançado na Câmara.
Próximos passos - Além da PEC, o pacote econômico do governo inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos já encaminhados ao Congresso. Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Arthur Lira declarou que as propostas podem ser votadas ainda em 2024, caso o cronograma legislativo seja mantido.

Guilherme Levorato

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Brasília

Em vitória do governo, Lira acelera tramitação do pacote fiscal e evita CCJ

247 - Na quarta-feira (6), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou um aumento de 50 pontos-base na taxa básica de juros (Selic), que chegou a 11,25% ao ano. A decisão, unânime entre os nove membros do comitê, segue o cenário esperado pelo mercado financeiro e levanta uma série de críticas entre economistas e lideranças políticas, como a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Gleisi, ao comentar o impacto da medida, direcionou críticas ao setor financeiro, que, segundo ela, “abocanha em média 25% do PIB no Brasil” enquanto impõe uma carga significativa sobre o orçamento público e os trabalhadores. Para ela, o sistema de juros altos, sustentado por práticas que considera abusivas, beneficia exclusivamente o mercado financeiro às custas do desenvolvimento social e econômico do país. “O sistema financeiro vem abocanhando em média 25% do PIB no Brasil com isenção de impostos, spreads altíssimos e os juros sobre a dívida pública, que crescem quase R$ 50 bi a cada ponto percentual de aumento na Selic. Pagamos juros reais de 6% ao ano, contra a média de pouco mais de 1% nos EUA, Europa, Japão e outras grandes economias,” criticou a deputada.
Em sua análise, a deputada aponta que o ciclo de aumentos é alimentado pelo próprio mercado financeiro, em um movimento que chama de “chantagem” ao Banco Central, que segue as previsões da pesquisa Focus, e desconsidera, segundo ela, os efeitos nocivos que essa política causa para a economia real. “Uma taxa que é fixada pelo mercado arbitrariamente e não pelo BC, que aceita a chantagem da pesquisa Focus como se fosse um mandamento divino. E nada faz para combater este ciclo vicioso nem para enfrentar a especulação com câmbio. Sob o falso pretexto de combater a inflação, num sistema de metas que não funciona mais, aumentam a dívida pública (e os lucros do sistema) e exigem cortar o Orçamento, tomando dos trabalhadores, dos aposentados, da saúde e da educação do país,” disse.
O comunicado emitido pelo Banco Central sobre o aumento na Selic mencionou os riscos que pesaram sobre a decisão, incluindo pressões inflacionárias que, segundo o BC, estariam sendo impactadas pela conjuntura econômica internacional, pela resiliência da inflação de serviços e pelas expectativas de inflação acima da meta para 2024 e 2025, que se encontram em torno de 4,6% e 4%, respectivamente. A projeção do Copom para a inflação de longo prazo, até o segundo trimestre de 2026, situa-se em 3,6%.
Contudo, para Gleisi, não há justificativa econômica válida para esse movimento de aperto monetário no cenário atual, que, em sua visão, apenas intensifica a concentração de renda e prejudica a população. “Não há lógica econômica nessa equação. Há ganância e concentração indecente da renda nacional,” afirmou, ressaltando que os impactos da decisão vão além do setor financeiro, atingindo diretamente áreas essenciais como saúde, educação e previdência.
A crítica de Hoffmann ecoa uma preocupação crescente sobre o papel do Banco Central e sua autonomia, especialmente em relação às metas de inflação e ao impacto que essa política de juros altos tem para o crescimento do país e a distribuição de renda. Para analistas que compartilham da mesma visão, o aumento dos juros gera uma pressão adicional sobre o orçamento público e acarreta cortes em áreas que são essenciais para o desenvolvimento social.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O sistema financeiro vem abocanhando em média 25% do PIB no Brasil com isenção de impostos, spreads altíssimos e os juros sobre a dívida pública, que crescem quase R$ 50 bi a cada ponto percentual de aumento na Selic. Pagamos juros reais de 6% ao ano, contra a média de pouco mais…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1854896647227990386?ref_src=twsrc%5Etfw">November 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

Gleisi critica o mercado financeiro, que lucra com juros altos enquanto exige cortes no Orçamento do país

247 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Márcio Jerry (MA) defendeu, nesta sexta-feira (8), uma alternativa que priorize a justiça tributária em vez de cortes em áreas essenciais como Previdência, saúde e educação no debate sobre o pacote de corte de gastos que está sendo debatido pelo governo Lula (PT). Em declaração feita no X, Jerry sustentou a taxação dos super-ricos, de juros e dividendos como alternativa aos ajustes. 
"Não é aceitável fazer ajuste fiscal com cortes na Previdência, saúde e educação. Dá para melhorar a receita - e muito! - ampliando combate à sonegação, taxando os super-ricos, taxando lucros e dividendos. Ajuste com justiça tributária, e não mandando a conta para os que mais precisam", declarou o parlamentar maranhense
O posicionamento ocorre em meio às reuniões que envolvem ministros do governo Lula e discussões sobre o pacote de corte de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O pacote tem gerado preocupação entre setores do governo e beneficiários de programas sociais.
O deputado Márcio Jerry destacou a necessidade de buscar soluções que não penalizem as camadas mais vulneráveis da população e que, ao mesmo tempo, garantam um ajuste fiscal sustentável. “Ajuste fiscal deve ser feito com base em uma reforma tributária que promova equidade, não com medidas que prejudiquem aqueles que mais precisam do apoio do Estado”, concluiu.

Líder do PCdoB propõe cobrar impostos dos super-ricos para garantir ajuste fiscal

Reuters - O ministro da Casa Civil se reunirá na tarde desta terça-feira com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dando continuidade às tratativas sobre corte de gastos, informou o Palácio do Planalto.
De acordo com a Casa Civil, o encontro fechado -- e sem previsão de entrevista ao final -- será com os ministros e área técnica.
Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez reunião para definir o pacote de medidas de contenção de gastos, mas o encontro terminou sem anúncio e com previsão de novos encontros de ministros para debater o tema.
Também na segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas estavam adiantadas, prevendo um anúncio para esta semana.

Casa Civil discutirá corte de gastos com ministros da Previdência e do Desenvolvimento Social

247 - André Esteves, chairman do BTG Pactual, teceu elogios à política econômica conduzida pelo governo Lula (PT), com destaque para os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em estabilizar as contas públicas. Durante um evento recente, Esteves ressaltou que o Brasil tem avançado na criação de um arcabouço fiscal sólido, o que contrasta, segundo ele, com a situação dos Estados Unidos, onde o tema pouco aparece nas campanhas presidenciais.
Em sua análise, segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/10/23/andr-esteves-defende-economia-brasileira-e-critica-situao-fiscal-dos-eua.ghtml">Valor Econômico</a>, Esteves destacou que tanto Brasil quanto Estados Unidos enfrentam desafios fiscais semelhantes, incluindo déficits nominais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ele apontou uma diferença fundamental: "nós não temos uma impressora de dólares, então precisamos ser mais rigorosos e disciplinados", afirmou o banqueiro. Para ele, o fato de que o tema é amplamente discutido no Brasil já é um indicativo de que o país está no caminho certo. “O primeiro passo para resolver um problema é identificá-lo. Nos EUA, vocês não estão nem discutindo o assunto”, completou.
Esteves também fez uma defesa da economia brasileira, afirmando que os mercados estão mais pessimistas do que a situação real do país justifica. Ele mencionou que o PIB deve crescer 3,1% este ano, sem grandes problemas no balanço externo, e reconheceu que a inflação está um pouco acima da meta. Ainda assim, ele admitiu que falta confiança dos investidores nos resultados fiscais de longo prazo, embora tenha elogiado o trabalho de Haddad em criar uma estrutura que possa trazer estabilidade.
“A boa notícia é que o Brasil tem passado por importantes reformas estruturais nos últimos anos”, comentou Esteves, referindo-se às reformas trabalhista, previdenciária e tributária aprovadas. Ele ponderou que ainda é cedo para apontar erros do atual governo e evitou fazer críticas diretas. "Honestamente, acho que o governo está fazendo um bom trabalho para o fiscal", afirmou.
Embora tenha elogiado o trabalho do governo no campo fiscal, Esteves expressou preferência por uma política fiscal mais rígida em detrimento de uma política monetária restritiva. Segundo ele, com o desemprego em níveis historicamente baixos, o Brasil pode começar a rever algumas medidas de proteção social para incentivar o retorno das pessoas ao mercado de trabalho.
O banqueiro também comentou sobre a transição no comando do Banco Central, prevendo uma passagem tranquila de Roberto Campos Neto para Gabriel Galípolo. Ele destacou que a credibilidade da instituição vai além de seu presidente, sendo fruto de uma tradição de quase três décadas de independência prática do BC. O próximo presidente deve manter essa tradição e tomar decisões técnicas, declarou.
Quando questionado sobre o ambiente de negócios no Brasil, Esteves reconheceu avanços, mas afirmou que ainda há muito a ser feito. O Brasil foi um dos cinco maiores destinos de investimento direto no mundo nos últimos 20 anos, destacou ele, apontando que o país está no caminho certo. “Lógico que está longe do ideal, poderíamos ter menos impostos, um regime mais simples. Mas a reforma tributária é um passo nessa direção”, comentou.

Esteves, do BTG, elogia Haddad e esforço do governo Lula na política fiscal

247 - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou nesta semana que o governo federal vai cumprir algumas metas fiscais, mas, de acordo com o titular da pasta, os direitos sociais não serão sacrificados.
"A primeira tarefa é zerar o déficit. Tem que cumprir o rigor fiscal, que vai garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Eu faço em cima de quem ganha menos? É importante ter critério de justiça social", disse Alckmin no programa Roda Viva.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Este ano, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões em 2025.
Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.
O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.
<h2>Receitas</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 166,2 bi
<h2>Revisão de gastos:</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proagro: R$ 3,7 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa Família: R$ 2,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Gasto com pessoal: R$ 2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Seguro defeso: R$ 1,1 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 25,9 bi
<h2>Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Continuidade da revisão de gastos
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas, em torno de R$ 20 bilhões (com Agência Brasil).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Corte de gastos, sim, mas não em cima de quem ganha menos. 🎥 Roda Viva <a href="https://t.co/GhzwsTZPs1">pic.twitter.com/GhzwsTZPs1</a>&mdash; Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) <a href="https://twitter.com/geraldoalckmin/status/1846278650292850754?ref_src=twsrc%5Etfw">October 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Alckmin: 'governo vai cumprir o rigor fiscal, mas não em cima de quem ganha menos'

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.
Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.
A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) usou a rede social X nesta quarta-feira (10) para criticar a reforma tributária e afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo preconceituoso contra uma parte dos estados brasileiros. 
"Denunciamos a discriminação contra o Paraná que se tenta fazer na reforma tributária. O Governo Lula está por trás dessa ação insidiosa contra os Estados do Sul e Sudeste", escreveu o parlamentar em rede social. 
Internautas reagiram à publicação feita pelo senador. "Que decadência", escreveu um perfil em rede social. "Senador duas caras", afirmou outra conta. "Moro, o Cavaleiro da Triste Figura", publicou um internauta. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Na JP? Que decadência!😁😁😁😁😁😁😁— Rogeria Cristina Lima (@Rogeria97754140) <a href="https://twitter.com/Rogeria97754140/status/1811076473282797849?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">LULA TEM RAZÃO LULA APROVADO MORO REPROVADO— Andre Luiz 🚩 (@avideira) <a href="https://twitter.com/avideira/status/1811075606173360158?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🤡🤡🤡 senador duas caras— gê martins (@geanelu2017) <a href="https://twitter.com/geanelu2017/status/1811068937800400935?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Moro, o Cavaleiro da Triste Figura. <a href="https://t.co/c6aECvx5F8">pic.twitter.com/c6aECvx5F8</a>— 🚩🚩🚩Manuelita Saenz II «Энеида»🚩 (@EneidaCouto) <a href="https://twitter.com/EneidaCouto/status/1811108530079867381?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Moro alega discriminação na reforma tributária, ataca Lula e apanha nas redes sociais (vídeo)

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 14,5 bilhões de reais, resultado pior do que a projeção oficial feita em março, que apontava para um rombo de 9,3 bilhões de reais, mas ainda dentro da margem de tolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativa de arrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, além de manter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programa de apoio ao setor de eventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhões de reais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limite de despesas para o ano em 15,8 bilhões de reais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao teto de crescimento real de 2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limite de gastos não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cerca de 14 bilhões de reais a mais projetados para 2024 pela equipe econômica em receitas com dividendos, 13 bilhões de reais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajuste em função da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciou em abril a remuneração a seus acionistas de 21,9 bilhões de reais em dividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercício de 2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficou em uma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governo em assembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsão de ganho de 5,8 bilhões de reais com a extinção do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), a despeito de o Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativa em funcionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feira em solenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folha de setores da economia e de municípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março.
A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de 29 bilhões de reais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhões de reais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficaria em 27,5 bilhões de reais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhões de reais acima do patamar estimado em março, a 2,182 trilhões de reais.
Nessa área, o governo prevê uma redução de 16,4 bilhões de reais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativa de março, queda compensada com ganhos em dividendos e participações (14,3 bilhões de reais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhões de reais) e exploração de recursos naturais (8,5 bilhões de reais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 24,4 bilhões de reais em relação à estimativa de março, atingindo 2,209 trilhões de reais.

Governo piora estimativa de déficit fiscal para R$ 14,5 bi em 2024

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nega que a mudança em cerca de 480 normas ambientais adotadas por ele em 2020 tenha relação com a crise climática vivida no estado e com a tragédia que até agora matou 157 pessoas devido a enchentes. "Sobre as 480 mudanças na legislação, na forma como se apresenta essa afirmação, ela naturalmente tenta induzir de que o que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul se relaciona a uma mudança legislativa de 2019, o que é absurdamente equivocado, para dizer o mínimo".
Leite também afirma que não investiu mais recursos na prevenção porque "o governo também vive outras agendas" e que a pauta "que se impunha era a questão fiscal".&nbsp;
Em entrevista concedida à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/estudos-alertaram-mas-o-governo-tambem-vive-outras-agendas-diz-leite-sobre-falta-de-plano-para-conter-cheias-no-rs.shtml">Folha de S.Paulo</a> e publicada nesta segunda-feira, o governador gaúcho defende em tese os esforços conjuntos com o governo federal, mas reivindica protagonismo próprio. "A questão política em todo esse processo é o que mais me preocupa desde o início dele. Porque a dimensão que tem essa tragédia exige uma coordenação de esforços, um alinhamento entre forças políticas, empresariais, sociedade civil, que é especialmente difícil nos tempos atuais, de polarização, de disputas, de divisões, de redes sociais com opiniões para todos os lados, com força e virulência tentando destruir reputações. Mas é o esforço pelo qual, entendo, a gente deve canalizar aqui as nossas energias. Naturalmente, o governo do estado tem um protagonismo que não é por vaidade ou interesse pessoal do governador, é pelo que o voto popular conferiu".
Leite considera que cabe ao governo estadual liderar o processo de reconstrução. Segundo sua opinião, esta liderança está relacionada à "decisão que a sociedade tomou, pelo voto popular."&nbsp;
Leite diz que o ministério que o presidente Lula criou "tem no nome, e entendo deva ser o que orienta a sua ação: é uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução". Ele dilui o apoio do governo Lula à reconstrução do estado: "Todo apoio é bem-vindo. O apoio do setor privado, o apoio dos voluntários, o apoio das doações, o apoio da sociedade civil de diversas formas, o apoio do governo federal é bastante importante nesse processo".

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