Em vitória do governo, Lira acelera tramitação do pacote fiscal e evita CCJ

247 - Em uma manobra política destinada a acelerar a tramitação de medidas econômicas do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (17), apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos à PEC 31/2007, segundo o Metrópoles.

A PEC 31/2007, que trata do Sistema Tributário Nacional, estava em tramitação na Câmara desde 2007, mas encontrava-se adormecida nas gavetas da Casa. Com a junção das duas propostas, a nova PEC não precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma etapa obrigatória para qualquer mudança na Constituição. Isso representa uma vitória significativa para o governo, que busca aprovar seu pacote econômico antes do fim de 2024.

Segundo projeções apresentadas pelo governo, a medida deve gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões já nos dois primeiros anos de vigência. O ajuste fiscal é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Essa estratégia de apensamento não é novidade no Congresso Nacional. Em 2022, Arthur Lira já havia adotado tática semelhante ao unir a PEC da Transição a uma proposta de 2019 que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. A manobra permitiu que o texto fosse analisado de forma mais ágil, evitando etapas regimentais demoradas.

O governo Jair Bolsonaro (PL) também se beneficiou dessa prática quando a PEC dos Biocombustíveis foi anexada a uma proposta em estágio mais avançado na Câmara.

Próximos passos - Além da PEC, o pacote econômico do governo inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos já encaminhados ao Congresso. Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Arthur Lira declarou que as propostas podem ser votadas ainda em 2024, caso o cronograma legislativo seja mantido.