247 – Os advogados do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), entraram com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular o relatório da Polícia Federal que solicita o afastamento e indiciamento do político. Castro está sendo investigado por um suposto recebimento de propina. As informações foram publicadas pela revista <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/claudio-castro-vai-pedir-a-nulidade-de-acao-que-pede-seu-afastamento/">Veja</a> nesta quarta-feira (31).&nbsp;
A Polícia Federal afirmou que existem indícios de que Castro cometeu corrupção passiva e peculato. As suspeitas remontam ao período em que ele atuou como vereador da cidade do Rio de Janeiro e quando era vice-governador durante a gestão de Wilson Witzel.
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, a defesa de Castro acusou o delegado responsável pelo caso de "abuso de autoridade" e argumentou que o governador deveria ter sido ouvido antes do pedido de indiciamento.
“A defesa pediu que se faça valer o direito de Castro apresentar sua versão nos autos, a substituição da autoridade policial que esteve à frente do inquérito e a apuração do vazamento de informações sobre o indiciamento. Além disso, foi solicitado o cancelamento do relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Executivo fluminense”, afirma o documento.
Os advogados de Castro também alegaram que não tiveram acesso ao relatório final da investigação.
Em tramitação na Corte de Justiça, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que determinará se acatará os pedidos realizados pela Polícia Federal.

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Sudeste

Claudio Castro solicita cancelamento de ação que pede seu indiciamento

247 - O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (23) que foi "vergonhosa a privatização da Sabesp!". De acordo com o parlamentar, "a população de São Paulo foi enganada" pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 
"O PT se opôs a essa privatização pilantra, que lesou a população paulista e beneficiou meia dúzia de acionistas!", escreveu o deputado em postagem publicada na rede social X. 
As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18. A venda de 32% da empresa resultou numa perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, essa mesma ação vale R$87. O PT se opôs a essa privatização pilantra, que lesou a população paulista e beneficiou meia dúzia de acionistas!— Jilmar Tatto (@jilmartatto) <a href="https://twitter.com/jilmartatto/status/1815828454748594396?ref_src=twsrc%5Etfw">July 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Jilmar Tatto (à esq.) e Tarcísio de Freitas

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Jilmar Tatto: 'Tarcísio enganou e lesou o povo paulista com a entrega da Sabesp à iniciativa privada'

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de irregularidades na campanha em 2022. O governador disse que as informações do MPE estão "equivocadas".
De acordo com as investigações, uma idosa de 65 anos recebeu mais de R$ 2,5 milhões do fundo eleitoral. O MPE disse que ela não tinha registro de trabalho. Lúcia Helena Siqueira Lopes de Jesus virou a única sócia e administradora da empresa Cinqloc Empreendimentos e assinou um contrato com a campanha do governador. A empresa foi escolhida para selecionar cabos eleitorais, coordenadores, motoristas, copeiras, recepcionistas e secretárias.
A defesa de Cláudio Castro disse que aprovou as contas da campanha em dezembro de 2022. Também afirmou que a Cinqloc já apresentou documentos comprovando a movimentação financeira.

MPF acusa Cláudio Castro de irregularidades em campanha

247 - A pesquisa do Instituto Índice apontou neste sábado (15) que, no município de Sousa (PB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aprovação mais alta em comparação com o governador do Paraíba, João Azevêdo, e com o prefeito Fábio Tyrone (PSB).&nbsp;
De acordo com os números, Lula tem 67% entre os eleitores, Azevêdo tem 60,2% e Tyrone, 55,5%, na cidade, que é o sétimo maior centro eleitoral do estado. O levantamento foi realizado a pedido do <a href="https://fonte83.com.br/pesquisa-indice-fonte83-em-sousa-lula-tem-aprovacao-de-672-joao-azevedo-602-e-fabio-tyrone-555/">portal Fonte 83</a>.&nbsp;
A desaprovação de Lula no município de quase 50 mil habitantes alcançou 15,7%, e 17,1% não souberam ou não opinaram. Segundo as estatísticas, 13,3% dos eleitores não aprovam o governador, e 26,5% não souberam responder ou não emitiram seus posicionamentos.&nbsp;
O prefeito tem desaprovação de 20,3%, e 24,2% não souberam responder, ou não opinaram. O levantamento foi oficialmente cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral.

Nordeste

Lula supera governador e prefeito ao obter quase 70% de aprovação em município da Paraíba

247 - Internautas massacraram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na rede social X, antigo Twitter, as críticas ao chefe do Executivo paulista chegaram à seção Assuntos do Momento.&nbsp;
Um dos motivos para a crítica foi a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, com o objetivo de equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.&nbsp;
Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o governador faz parte da centro-direita. Outra política defendida por Tarcísio muito alvo de críticas é da segurança pública. O estado de São Paulo registrou aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço no primeiro trimestre de 2024. O número de casos saltou de 75 nos primeiros três meses de 2023 para 179 no mesmo período de 2024.&nbsp;
Outro motivo das críticas foram as sinalizações do <a href="https://www.brasil247.com/economia/campos-neto-confirma-que-sabota-lula-e-sinaliza-que-pode-ser-ministro-de-tarcisio#google_vignette">presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto</a>. O dirigente do BC deu sinais de que pode ser ministro da Fazenda em um eventual governo comandado por Tarcísio caso o governador seja candidato a presidente da República em 2026 e vença o pleito.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Pode imaginar uma versão feminina do Tarcísio de Freitas. <a href="https://t.co/Z5OhJg5H8R">pic.twitter.com/Z5OhJg5H8R</a>&mdash; Paulo RJ (@hospicio_brasil) <a href="https://twitter.com/hospicio_brasil/status/1801326550450598376?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Olha a forma cortez com que a polícia de Tarcísio tratou o empresário Tiago Gomes de Souza, que matou um idoso na frente do neto de 11 anos da vítima. Branco e com dinheiro, foi levado no banco de trás da viatura com todo o cuidado. Pobre é camburão com gás lacrimogêneo. <a href="https://t.co/0yy24j0UA1">pic.twitter.com/0yy24j0UA1</a>&mdash; Orestes (@SomenteOrestes) <a href="https://twitter.com/SomenteOrestes/status/1800522724848361527?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">CAIU A MÁSCARA! Campos Neto se assume bolsonarista convicto e já fala em ser ministro da Fazenda do Tarcísio de Freitas. Quero ver defenderem esse cara como técnico. Não tem independência política, nem técnica. É um agente do bolsonarismo e do mercado para sabotar o governo do… <a href="https://t.co/Hfulc7TYAs">pic.twitter.com/Hfulc7TYAs</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1800961442113257727?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Internautas não perdoam e massacram Tarcísio de Freitas nas redes (vídeo)

247 - O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu rejeitar a denúncia conflito de interesses contra o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e seu ex-sócio, Carlos Augusto Duque Estrada, conselheiro da Desenvolve SP e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp). 
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) havia feito um pedido ao chefe do Ministério Público (MP-SP) para que investigasse os aliados de Tarcísio, de acordo com informações publicadas no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgj-rejeita-denuncia-de-conflito-de-interesses-contra-secretario-de-tarcisio-e-seu-socio/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
De acordo com o procurador, o governo apresentou “minuciosas informações” para afastar as suspeitas levantadas pelo parlamentar. “Como bem analisado, a eleição de um conselheiro não é um ato de decisão pessoal do Secretário, mas sim um ato complexo, no qual o candidato deve se adequar a requisitos específicos”.

Procuradoria rejeita denúncia de conflito de interesses contra secretário de Tarcísio e seu ex-sócio

247 - Estudantes da USP (Universidade de São Paulo) protestaram nesta sexta-feira (24) contra a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da universidade, no centro da capital paulista. Os alunos entraram em confronto com a Polícia Militar no saguão da instituição. Eles gritavam "recua, fascista, recua" e "Fora, Tarcísio" durante os discursos.
Um dos motivos do protesto foi a aprovação da criação de escolas cívico-militares esta semana pelos deputados estaduais de São Paulo. De acordo com o projeto, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, e a Secretaria da Segurança Pública, pela administração e disciplina. Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio foi o autor da proposta. A estimativa para a quantidade de escolas não constar no texto, mas a previsão é que pelo menos 100 escolas sejam construídas até 2026.
Na USP, onde enfrentou protestos, o governador participou da posse do novo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também participaram da solenidade.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Duas vezes na mesma semana o Tarcísio mandando a PM bater em estudante. Dessa vez dentro da Faculdade de Direito da USP! <a href="https://t.co/WCa7Rxmj8k">pic.twitter.com/WCa7Rxmj8k</a>— Luna (@lunazarattini) <a href="https://twitter.com/lunazarattini/status/1794127179610984838?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE 🚨 "O CA XI de Agosto, da faculdade de direito da USP, organizou um protesto porque o Tarcisio de Freitas está na universidade. Incrivelmente a PM ta reprimindo dentro da universidade. A PM está dentro do prédio, a última vez que isso aconteceu, estávamos enfrentando a… <a href="https://t.co/rI1z3rxseO">pic.twitter.com/rI1z3rxseO</a>— Kriska Pimentinha 🌶 (@KriskaCarvalho) <a href="https://twitter.com/KriskaCarvalho/status/1794127435119649264?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No governo Tarcísio, não pode protestar, senão ganha porrada. Agora, a PM está batendo em estudantes dentro da Faculdade de Direito da USP com a presença de advogados. Nem precisamos imaginar no que acontece em outros lugares. <a href="https://t.co/ScXXCFPXzv">pic.twitter.com/ScXXCFPXzv</a>— Guilherme Cortez (@cortezpsol) <a href="https://twitter.com/cortezpsol/status/1794137578330849285?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Estudantes da USP protestam contra presença de Tarcísio na Faculdade de Direito. PM agride manifestantes (vídeo)

<a href="https://agendadopoder.com.br/julgamento-no-tre-tem-placar-de-3x2-pela-absolvicao-de-castro-pampolha-e-bacellar/">Agenda do Poder</a> - O desembargador eleitoral Fernando Cabral votou pela manutenção do mandato do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado Rodrigo Bacellar, desempatando o julgamento em 3×2. Ele identificou indícios aparentes de malversação de recursos públicos nos projetos do Ceperj e da Uerj. Mas advertiu: “Por mais aviltantes os atos praticados, se não houver nexo com os resultados eleitorais não há o que se falar condenação na Justiça Eleitoral”.
“No contexto eleitoral, é necessário provar o impacto eleitoral dos atos, por mais graves que sejam tais fatos. É necessário que se demonstre o nexo, que se estabeleça o liame entre a improbidade e o resultado das urnas”, acrescentou
Segundo Fernando Cabral, “não foram configurados abusos porque os supostos malfeitos foram interrompidos antes do período eleitoral”. Por estas razões, refutou o pedido de cassação dos mandatos dos réus.
E acrescentou : “Ainda que moral e justificadamente condenáveis, os atos de improbidade administrativa, se comprovadamente não impactarem o resultado das urnas , não podem configurar conduta vedada que desequilibrem o resultado do pleito. Indícios, por mais numerosos que sejam, não eliminam a possibilidade de surgirem outras informações que podem alterar totalmente o entendimento sobre o tema.
No contexto eleitoral abuso de poder requer provas de atos que tenham potencial de impactar a eleição. Quando o esquema é interrompido antes do período eleitoral certamente não tiveram condão de caracterizar abuso de poder.

Julgamento no TRE-RJ tem placar de 3×2 pela absolvição de Cláudio Castro

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/a-cnn-tarcisio-desconversa-sobre-data-de-filiacao-ao-pl-nao-neste-momento/">CNN Brasil</a> que não planeja se filiar ao PL "no momento". “Não teremos esse movimento no momento”, disse Tarcísio. O convite para que o governador deixasse a legenda atual e migrasse para o PL foi feito por Jair Bolsonaro em março deste ano.&nbsp;
Neste final de semana, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse esperar que a filiação pudesse ocorrer em junho ou julho, mas reconheceu a ausência de uma data definida: “ele não marcou data”, afirmou. Ainda segundo Valdemar, a filiação de Tarcísio deixaria “o Bolsonaro mais forte do que nunca” apesar do ex-mandatário ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
Tarcísio, que foi eleito com o apoio de Bolsonaro, é visto como o principal herdeiro do bolsonarismo nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2026. Apesar do apoio histórico do Republicanos ao governo Bolsonaro, o partido atualmente integra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupando o Ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Sílvio Costa Filho (PL-PE).&nbsp;
A participação no governo federal tem gerado atritos com antigos aliados, evidenciados pelas críticas de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP e filho do ex-presidente, que chegou a classificar o Republicanos como um “partido de esquerda”.

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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'No momento, não', diz Tarcísio sobre se filiar ao PL

247 - Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral adiaram o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e será retomado em 23 de maio. O chefe do Executivo é acusado de desvio de recursos públicos, 'indevidamente utilizados' para promover as candidaturas dos investigados.
Desembargador do TRE-RJ, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação do governador, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Outro juiz do tribunal, Marcello Granado, terá sete dias para analisar o processo.&nbsp;
A denúncia de procuradores apontou desvios no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Pelas acusações, as ilegalidades aconteceriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.

Julgamento de Cláudio Castro é adiado no TRE-RJ após pedido de vista

247 - O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), virou réu por envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos. O Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta quarta-feira (15) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. 
As acusações apontaram que o governador comandou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre que levou a um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões. A PGR denunciou Cameli pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ministros do STJ determinaram a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares. A Corte negou o afastamento de Cameli do cargo. Ele continuará no governo enquanto responde à ação.
Em nota, o governador afirmou que a sua defesa terá o tempo necessário para provar a inocência dele.

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