247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-impedimento-ministros/">CNN Brasil</a>, para rejeitar quatro pedidos que buscavam afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.&nbsp;
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator dos pedidos e votou contra todos. O primeiro requerimento, protocolado pela defesa do general Mario Fernandes, contestava a participação de Flávio Dino, alegando que o ministro já havia conduzido investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 enquanto chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, "é fato público" que Dino desempenhou um papel ativo na resposta aos ataques.
Outro pedido, feito pelo ex-ministro Walter Braga Netto, questionava a imparcialidade de Moraes. A defesa sustentava que o ministro não poderia atuar no caso, pois as investigações da PGR e da Polícia Federal (PF) apontavam um plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atentar contra sua vida, além de ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Bolsonaro também protocolou duas solicitações de impedimento. Em uma delas, argumentou que Dino não poderia participar do julgamento, pois, em 2021, quando ainda governava o Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. O outro pedido do ex-mandatário tentava afastar Zanin, alegando que o ministro atuou anteriormente como advogado de Lula e do PT, o que comprometeria sua isenção. Zanin já se declarou impedido em outras situações envolvendo Bolsonaro, como no julgamento de um recurso eleitoral de 2022.
Barroso, antes de levar o caso ao plenário virtual, solicitou manifestações de Dino e Zanin, que reafirmaram sua capacidade de julgar o processo. O plenário virtual abriu excepcionalmente às 11h desta quarta-feira (19) para a deliberação dos ministros, que têm até às 23h59 desta quinta-feira (20) para registrar seus votos.
Com a decisão do STF, o julgamento da denúncia da PGR segue para a Primeira Turma do tribunal, composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O primeiro grupo de denunciados, incluindo Bolsonaro, terá seu mérito analisado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.

Guilherme Levorato

Futuro ministro do STF, Flávio Dino visita os magistrados Zanin,  Barroso e Moraes na Corte 14/12/23

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Brasília

STF forma maioria e rejeita pedidos para afastar ministros de julgamento sobre tentativa de golpe

247 - A tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de desqualificar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado é vista nos bastidores como um erro estratégico, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/investigados-por-alexandre-de-moraes-veem-erro-de-bolsonaro-em-insistir-por-impedimento.ghtml">O Globo</a>. 
Um influente advogado de um dos 40 indiciados não poupou críticas: "essa ideia [de pedir o impedimento de Moraes] já foi descartada logo no início da investigação, quando o STF manteve Alexandre de Moraes na relatoria. Isso só vai dar mais moral para o ministro. O STF sempre provou que está junto dele". Ele ainda foi enfático ao classificar a ofensiva como “uma burrice, e até burrice tem limite”.
Tentativas fracassadas e consequências - Até agora, Bolsonaro já fez três tentativas de afastar Moraes da relatoria, sendo duas rejeitadas e uma aguardando julgamento. O argumento central da defesa do ex-presidente é que, por ser supostamente um dos alvos do plano golpista, Moraes não teria imparcialidade para conduzir o caso. No entanto, esse raciocínio foi rejeitado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou: “os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada". 
O plenário do STF ratificou essa decisão em julgamento realizado em 16 de outubro, com uma ampla maioria: nove votos contra o impedimento de Moraes e apenas um a favor, do ministro André Mendonça, indicado ao tribunal pelo próprio Bolsonaro. 
Narrativa política e cálculo de riscos - A insistência em desqualificar Moraes não é apenas uma manobra jurídica. Bolsonaro busca manter sua base mobilizada e construir a narrativa de que está sendo perseguido judicialmente. Ao transformar o ministro do STF em seu “inimigo público número 1”, o ex-presidente tenta deslocar o foco das acusações contra ele, ao mesmo tempo em que alimenta a polarização política. 
Ainda assim, a estratégia encontra resistência até mesmo entre seus próprios aliados. Para um defensor de um dos envolvidos no inquérito, a repetição de teses já superadas demonstra uma falta de estratégia e um desperdício de recursos. O impedimento poderia ser uma "última carta na manga", mas foi desperdiçado desde o início, afirmou. 
Futuro do julgamento - O julgamento do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros investigados será realizado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, os dois últimos indicados pelo presidente Lula (PT). 
Enquanto Bolsonaro mantém sua ofensiva jurídica, especialistas acreditam que a estratégia de enfrentamento ao STF apenas contribui para consolidar a autoridade de Moraes dentro da Corte.

Alexandre de Moraes, Bolsonaro e ato golpista

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Brasil

"É uma burrice, e até burrice tem limite", diz advogado sobre estratégia de Bolsonaro perante o STF

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