247 – Neste domingo (22), a rede de televisão Al-Jazeera, do Qatar, classificou como "criminosa" a incursão das forças israelenses em suas instalações localizadas em Ramallah, na Cisjordânia ocupada. A operação resultou na emissão de uma ordem de fechamento das dependências do canal por 45 dias. Em um comunicado divulgado após o incidente, a Al-Jazeera afirmou que "condena e denuncia veementemente este ato criminoso", destacando que não se deixará "intimidar ou dissuadir pelos esforços para silenciar sua cobertura".
O exército israelense, em defesa de suas ações, alegou que o escritório do canal em Ramallah estava sendo usado para "incitar ao terror", argumento prontamente rechaçado pela emissora. Para a Al-Jazeera, a "rusga" e a "apreensão" de seus equipamentos não são apenas um ataque contra a empresa, mas uma "afronta à liberdade de imprensa e aos princípios fundamentais do jornalismo".
Segundo comunicado oficial emitido pelas Forças de Defesa de Israel (IDF), a ordem de fechamento foi baseada em uma análise dos serviços secretos e em parecer jurídico, que acusaram a rede de "apoiar atividades terroristas" e de que suas transmissões colocavam "em risco a segurança e a ordem pública na região e em todo o Estado de Israel".
A Al-Jazeera anunciou que, durante a madrugada, suas instalações em Ramallah foram invadidas por forças israelenses fortemente armadas. "Há uma decisão judicial para fechar a Al-Jazeera durante 45 dias", declarou um soldado israelense ao jornalista Walid al-Omari, conforme informado pelo canal. As imagens divulgadas pela rede mostram militares das IDF, mascarados e armados, adentrando a redação. Durante a operação, os soldados teriam rasgado um cartaz da jornalista Shireen Abu Akleh, assassinada em 2022 por um tiro de soldado israelense enquanto cobria um confronto na Cisjordânia.
O governo da Faixa de Gaza, controlado pelo movimento Hamas, também condenou o fechamento dos escritórios da Al-Jazeera em Ramallah, classificando a medida como um "crime" e uma "clara violação do direito internacional". Em comunicado divulgado em sua plataforma oficial, as autoridades de Gaza afirmaram que a decisão de Israel reflete a "fraqueza e a fragilidade da narrativa israelense diante da verdade dos fatos no terreno". O governo de Gaza instou organizações de imprensa e jornalistas de todo o mundo a se unirem em solidariedade à Al-Jazeera em defesa da liberdade de expressão.
Vale lembrar que, em maio deste ano, o governo israelense já havia bloqueado o portal da Al-Jazeera, confiscado seu equipamento e fechado suas instalações em Jerusalém, acusando o canal de "incitar à violência" e de violar a segurança do Estado de Israel. Essa nova ofensiva contra a rede qatari ocorre em meio à intensificação do conflito na região, especialmente após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023, que deu início à atual escalada de violência.
A Al-Jazeera, fundada e financiada pela família real do Qatar, tem uma das maiores equipes de jornalistas na Faixa de Gaza e mantém uma cobertura extensiva do conflito israelo-palestino, muitas vezes criticada pelo governo israelense por seu tom editorial (com informações da Agência Lusa).

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Mídia

Al Jazeera condena "ataque criminoso" de Israel a sua sede na Cisjordânia

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (18), o julgamento de um caso que discute os limites da liberdade de expressão. As partes apresentaram os argumentos aos ministros.
De acordo com o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/stf-inicia-julgamento-sobre-limites-da-liberdade-de-expressao.shtmlv">jornal Folha de S.Paulo</a>, o processo de referência é um recurso do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos (SP).
A entidade fez publicações em seu site em 2007, alegando que o uso de animais em rodeios configura maus-tratos, e incentivou os patrocinadores a deixarem de apoiar a Festa do Peão.

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Brasília

STF dá início a julgamento sobre limites da liberdade de expressão

247 – Em entrevista ao programa "Bom Dia 247" nesta terça-feira (17), o analista geopolítico Lejeune Mirhan alertou sobre o que considera ser uma crescente restrição à liberdade de expressão no cenário internacional. "A liberdade de expressão será cada vez mais restrita", afirmou, referindo-se às recentes ações de empresas de tecnologia dos Estados Unidos contra veículos de mídia russos.
Lejeune criticou duramente a decisão da Meta Corporation de bloquear contas de diversas mídias russas em suas plataformas, incluindo o canal RT e o grupo de mídia Rossiya Segodnya. "As big techs são um grande instrumento do imperialismo e do controle da informação", disse ele, enfatizando o papel dessas empresas na limitação do acesso a diferentes perspectivas.
O analista defendeu o RT como uma opção válida para quem busca informações mais equilibradas sobre conflitos internacionais. "Obviamente, eles trazem uma visão pró-Rússia, mas a verdade histórica não está mais com o Ocidente", argumentou. Para Lejeune, o bloqueio dessas mídias faz parte de uma estratégia mais ampla de controle narrativo por parte dos países ocidentais.
A decisão da Meta ocorre em um contexto de crescente pressão sobre veículos de mídia russos no Ocidente. De acordo com informações divulgadas pela rede NBC, a empresa baniu globalmente o Rossiya Segodnya, RT e outras entidades relacionadas de suas plataformas por "envolvimento em atividades de interferência estrangeira". Desde o início do conflito na Ucrânia em 2022, cerca de 150 restrições diferentes foram impostas contra mídias e jornalistas russos, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Lejeune também comentou sobre o conflito na Ucrânia, expressando otimismo cauteloso em relação a uma possível resolução próxima. "Mas a guerra da Ucrânia tem data para terminar. Ela acaba em 5 de novembro, após a eleição nos Estados Unidos, quando as partes terão que conversar", previu ele, sugerindo que mudanças políticas nos EUA poderiam influenciar o desenrolar do conflito.
Ao final da entrevista, Lejeune reforçou a importância de manter abertas as vias de informação e diálogo. "Sem acesso a múltiplas fontes de informação, ficamos reféns de uma única narrativa, o que empobrece o debate público e a compreensão dos fatos", concluiu. Assista:
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Entrevistas

"A liberdade de expressão será cada vez mais restrita", diz Lejeune Mirhan

247 – A Meta Corporation, apontada como uma entidade extremista pela Federação Russa, tomou medidas para bloquear as contas de diversas mídias russas em suas plataformas, incluindo as do canal RT e do grupo de mídia Rossiya Segodnya. A informação foi divulgada pela rede NBC, com base em uma declaração de um representante da Meta.
"Após cuidadosa consideração, ampliamos nossas ações em andamento contra veículos de mídia estatais russos. O Rossiya Segodnya, RT e outras entidades relacionadas agora estão banidos de nossos aplicativos globalmente por envolvimento em atividades de interferência estrangeira", afirmou um porta-voz da Meta em nota.
A <a href="https://tass.com/world/1844009">TASS</a>, agência de notícias russa, tentou contato com a Meta para um comentário adicional sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento.
A decisão ocorre em um contexto de crescente pressão sobre veículos de mídia russos no Ocidente. No início de setembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra a editora-chefe do canal RT, Margarita Simonyan, e dois de seus principais executivos. Além disso, o Departamento de Estado norte-americano intensificou as regras para o trabalho de diversos veículos associados ao governo russo, incluindo a Rossiya Segodnya, RIA Novosti, RT, TV-Novosti, Ruptly e Sputnik.
Desde o início do conflito na Ucrânia, em 2022, países ocidentais, conhecidos coletivamente como "o Ocidente", impuseram cerca de 150 restrições diferentes contra mídias e jornalistas russos, de acordo com dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia. Essas medidas incluem sanções diretas a veículos e a profissionais de imprensa, limitando o alcance das emissoras estatais russas em plataformas digitais e meios de comunicação tradicionais.
Analistas apontam que o bloqueio de contas de mídia russa nas plataformas da Meta, que inclui gigantes como Facebook e Instagram, é um reflexo das tentativas ocidentais de combater o que consideram desinformação e propaganda estrangeira. No entanto, a Rússia enxerga essas ações como censura política e uma violação à liberdade de imprensa.
Margarita Simonyan, que está no centro das sanções mais recentes, criticou duramente as medidas do Ocidente. Em entrevistas recentes, ela afirmou que "o objetivo dessas ações é calar vozes que apresentam uma visão alternativa dos fatos". Segundo Simonyan, a mídia russa oferece uma "perspectiva necessária" em um cenário internacional polarizado.
Essa escalada nas restrições sobre a mídia russa levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança informacional e liberdade de expressão, enquanto a guerra de narrativas entre Rússia e Ocidente continua em diversas frentes, principalmente no espaço digital.

Meta bloqueia mídias russas em suas plataformas

247 – A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que as sanções recentemente impostas pelos Estados Unidos contra meios de comunicação russos são uma violação da liberdade de expressão. A declaração foi feita no sábado durante uma cúpula de mídia do BRICS, em meio a um contexto de crescente tensão entre os dois países, segundo <a href="https://sputnikglobe.com/20240914/russian-foreign-ministry-calls-us-sanctions-against-russian-media-extraordinary-situation-1120147720.html">notícia veiculada pelo portal Sputnik</a>.
Zakharova denunciou o que chamou de "agressão informativa" contra jornalistas russos nos Estados Unidos, mencionando que esses profissionais foram alvo de ataques tanto em suas capacidades profissionais quanto pessoais. "Ontem, jornalistas russos nos EUA foram submetidos a uma verdadeira agressão terrorista de informação, como corporações e em sua capacidade pessoal", afirmou. A porta-voz também destacou que, além das declarações políticas por parte de Washington, houve uma "agressão física contra jornalistas".
As sanções impostas incluem bloqueios totais a duas grandes entidades de mídia russas, a Rossiya Segodnya e a TV Novosti. O Departamento do Tesouro dos EUA, no entanto, emitiu uma licença que permite a realização de transações de encerramento com essas empresas até 13 de novembro de 2024. Segundo o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, essas medidas visam combater o que o governo americano descreve como uma campanha de desinformação promovida pela Rússia.
A resposta russa foi contundente. Zakharova descreveu as sanções como "um ataque à liberdade de expressão", reiterando que essas ações fazem parte de um esforço mais amplo para silenciar vozes que não seguem a linha editorial do Ocidente. As medidas dos EUA contra a mídia russa, de acordo com a porta-voz, são uma tentativa de "monopolizar a verdade" e marginalizar outras narrativas no cenário internacional.
Esse episódio é mais um capítulo nas já deterioradas relações entre Washington e Moscou, exacerbadas desde o início do conflito na Ucrânia e a crescente pressão internacional sobre o governo russo. Para a Rússia, essas sanções refletem uma tentativa de restringir a operação de veículos de comunicação russos em nível global e limitar sua influência, especialmente em fóruns como o BRICS, onde a mídia russa tem desempenhado um papel significativo.
Por sua vez, os Estados Unidos justificam as sanções como parte de uma estratégia mais ampla para combater a desinformação e a propaganda que alegam estar sendo utilizadas para desestabilizar democracias e influenciar políticas globais em favor do governo russo.

Maria Zakharova, porta-voz da chancelaria russa

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Zakharova diz que sanções dos EUA contra a mídia russa violam a liberdade de expressão

247 – O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, anunciou na sexta-feira (13) uma nova rodada de sanções contra o grupo de mídia russo Rossiya Segodnya, responsável pela Sputnik. A medida, que inclui restrições financeiras e a inclusão de indivíduos como o diretor-geral Dmitry Kiselev em listas de sanções, faz parte de uma ação mais ampla do governo norte-americano para conter a influência de veículos de comunicação russos, acusados de disseminar desinformação em meio ao conflito na Ucrânia. As sanções obrigam que transações com o grupo sejam finalizadas até novembro de 2024.
A decisão dos Estados Unidos foi justificada como uma tentativa de combater a manipulação da informação. Segundo James Rubin, diretor do Centro de Engajamento Global do Departamento de Estado dos EUA, veículos de mídia como a RT e Sputnik são responsáveis por divulgar propaganda que tem alcançado milhões de pessoas ao redor do mundo. Rubin afirmou que o grande alcance dessas mídias tem sido um fator que impede maior apoio global à Ucrânia. A medida se insere em uma série de ações anteriores tomadas pelos EUA, que já haviam sancionado outros meios de comunicação russos sob acusações de interferência em processos políticos e eleitorais americanos.
Em resposta, <a href="https://noticiabrasil.net.br/20240913/controle-da-liberdade-de-imprensa-e-falsa-narrativa-analistas-avaliam-sancoes-dos-eua-a-sputnik-36472972.html">especialistas consultados pela Sputnik</a> criticaram as sanções, alegando que elas violam princípios de liberdade de imprensa e expressão. João Victor Motta, pesquisador do Observatório de Regionalismo e doutorando em Relações Internacionais, argumentou que as sanções expõem as contradições da política externa dos Estados Unidos, que alegam defender a liberdade de expressão, mas limitam o acesso a diferentes perspectivas sobre o conflito na Ucrânia.
Charles Pennaforte, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador do Laboratório de Geopolítica, afirmou que o governo dos EUA tenta controlar a narrativa sobre o conflito, bloqueando visões alternativas que contradizem os interesses norte-americanos e da União Europeia. Segundo Pennaforte, essas sanções refletem um padrão histórico de censura utilizado pelos Estados Unidos em situações de guerra, com o objetivo de limitar o debate público.
O professor João Cláudio Pitillo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), acrescentou que as sanções são uma demonstração da derrota da narrativa dos EUA sobre a guerra na Ucrânia, especialmente entre os países do Sul Global. Ele apontou que a resistência em aceitar a visão estadunidense do conflito reforça a influência da mídia russa. Pitillo argumentou que os Estados Unidos perderam espaço ao tentar moldar a percepção global do conflito e que a justificativa das sanções seria uma admissão de fracasso.
Além das críticas, autoridades russas também se manifestaram. Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, ironizou a ação, sugerindo que os EUA poderiam criar uma nova profissão para especialistas em sanções contra a Rússia, dada a recorrência das medidas. Ela destacou a repetição de sanções e questionou sua efetividade a longo prazo.
As sanções contra a mídia russa fazem parte de uma estratégia maior dos Estados Unidos para conter a suposta interferência da Rússia em assuntos internacionais e reforçar o controle da narrativa sobre o conflito na Ucrânia. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou que o objetivo é responsabilizar aqueles que usam a informação como uma arma contra a democracia norte-americana.

Alvo de sanções, mídia russa critica decisão dos Estados Unidos

247 - O advogado-Geral da União, Jorge Messias, rebateu duramente as acusações feitas pela colunista Deirdre Nansen McCloskey em artigo publicado na Folha de S. Paulo, no qual o presidente Lula foi criticado por ser "contrário ao livre discurso". Em resposta, Messias defendeu em artigo publicado no mesmo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/09/pela-liberdade-de-expressao-das-muitas-vozes-do-povo-brasileiro.shtml">jornal</a>, o compromisso do presidente com a liberdade de expressão e rechaçou qualquer associação do presidente com a censura.
"Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio", afirmou Messias, ao refutar a associação feita entre Lula e o termo "criminoso". O Advogado-Geral destacou que o presidente passou 580 dias preso por decisão de um juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, em nenhum momento, deixou de cumprir voluntariamente as determinações da Justiça, mesmo considerando-as ilegais. “Em nenhum momento deixou de, voluntariamente, atender às determinações da Justiça, embora as considerasse absolutamente ilegais”, ressaltou.
Messias também enfatizou que a liberdade de expressão no Brasil, garantida pela Constituição de 1988, trouxe à tona vozes historicamente oprimidas. "O discurso de ódio, que se propaga nas redes sociais, precede a violência brutal, instrumento que garante a liberdade de expressão tão somente daqueles que estavam e ainda estão nas posições de poder", pontuou. Ele destacou que, por anos, grupos marginalizados como povos indígenas, negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+ foram silenciados, e que a verdadeira liberdade de expressão só se concretiza com a inclusão dessas vozes.
Para o advogado-geral, a defesa da liberdade de expressão por Lula está diretamente ligada à inclusão de todos no debate público e na economia. “Defender a liberdade de expressão é defender a voz de todos — as mesmas vozes que subiram a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente", enfatizou.
Messias também abordou a relação entre o governo Lula e a regulação de redes sociais, como o caso envolvendo a empresa X (antiga Twitter). Ele defendeu a ação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exigiu o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte da plataforma, e criticou a postura da empresa: “A empresa optou, porém, pela ilegalidade em vez da conformidade”, justificando assim a decisão judicial de suspender suas operações.

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Poder

"Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio", diz Jorge Messias

247 – Advogados de Elon Musk e da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, iniciaram o envio de intimações judiciais a diversos grupos de interesse público que criticaram a gestão de Musk. Essas organizações, incluindo o Centro para Combater o Ódio Digital, a União de Cientistas Preocupados, Access Now e Fairness and Accuracy in Reporting (FAIR), enfrentam ações judiciais por terem expressado preocupações com a direção da plataforma sob o comando de Musk. As intimações são parte de um processo mais amplo movido por Musk e X contra o Media Matters, acusado de vincular anunciantes a conteúdos extremistas. A <a href="https://www.motherjones.com/politics/2024/08/twitter-x-subpoenas-elon-musk/">revelação foi feita pelo site Mother Jones</a>.
Este movimento de Musk, que se denomina um defensor absoluto da liberdade de expressão, é visto por muitos como uma contradição. Ele alega manipulação de algoritmos pelo Media Matters para prejudicar sua empresa. A disputa está agora nas mãos do Juiz Reed O’Connor no Texas, um juiz que possui laços financeiros com outra empresa de Musk, a Tesla. A decisão de não se recusar do caso, apesar dos pedidos, adiciona outra camada de complexidade ao litígio.
Grupos que receberam as intimações criticam essas ações como tentativas de intimidar e silenciar adversários. Jessica González, da Free Press, descreve as ações de Musk como um ataque cínico contra a liberdade de expressão, destacando a ironia do empresário atacar justamente aqueles que exercem seu direito de criticar.

Musk ataca liberdade de expressão e pratica assédio judicial contra seus adversários

Por Tiago Angelo (<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/stf-suspende-julgamento-sobre-responsabilizacao-de-jornal-por-fala-de-entrevistado/">Conjur</a>) - O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (7/8) o julgamento de dois pedidos para restringir a tese que admite a responsabilização de jornais por falas de entrevistados. O ministro Flávio Dino pediu vista.
Em agosto de 2023, o STF<a href="https://www.conjur.com.br/2023-ago-11/jornais-podem-responsabilizados-declaracao-entrevistado/" target="_blank"> entendeu que veículos de imprensa podem ser responsabilizados</a> civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por terceiro. O Diário de Pernambuco, condenado no caso concreto, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entraram com embargos de declaração.
Os pedidos argumentam que há trechos genéricos na<a href="https://www.conjur.com.br/2023-nov-29/stf-define-tese-que-admite-responsabilizacao-de-jornal-por-fala-de-entrevistado/" target="_blank"> tese de repercussão geral fixada pelo STF no ano passado</a> e que as imprecisões podem levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores.
Na prática, argumentam os embargantes, a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e casos censura prévia, já que veículos poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de represália.
<h3>Remoção de conteúdo</h3>
O relator do caso, ministro Edson Fachin, admitiu apenas o pedido do Diário de Pernambuco, aplicando o entendimento do Supremo de inadmitir embargos de amicus curiae, caso da Abraji. Também rejeitou o pedido do Diário de Pernambuco contra a condenação no caso concreto.
O ministro, no entanto, votou por alterar a tese, levando em conta os pontos levantados pelos embargantes e por outros amigos da corte. No primeiro item da tese, por exemplo, o relator retirou o trecho que admitia a remoção de conteúdos de jornais.
No segundo ponto da tese, Fachin retirou dois trechos questionados pelos embargantes. O primeiro deles admitia a possibilidade de responsabilização caso houvesse “indícios concretos” de falsidade da imputação. O outro, a responsabilização caso o veículo deixasse de observar o “dever de cuidado” no tratamento da notícia. Os dois trechos, segundo os embargantes, eram muito amplos e podiam levar ao aumento de processos contra veículos.
O ministro, por fim, adicionou um terceiro ponto na tese, afirmando que, em caso de entrevistas ao vivo, os veículos não podem ser responsabilizados por “ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime”.
Em casos assim, no entanto, o jornal deve dar “direito de resposta, em iguais condições, espaço e destaque” ao acusado pelo entrevistado, sob pena de responsabilização.
<h3>Leia a tese fixada em 2023:</h3>
<ol>
 <li>A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.</li>
 <li>Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.</li>
</ol>
Leia a tese proposta por Fachin nesta quarta-feira:
<ol>
 <li>A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.</li>
 <li>Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo.</li>
 <li>Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.</li>
</ol>
<h3>‘Veículos de ocasião’</h3>
Dino disse que precisa de mais tempo para pensar sobre dois pontos específicos: o de jornais que teriam sido criados exclusivamente para produzir entrevistas difamatórias; e sobre a retirada do trecho que admitia a retirada de conteúdos.
“A maioria dos veículos é revestida de bons propósitos. Ocorre que a internet propiciou o surgimento de veículos de ocasião. Veículos que são fundados na internet exclusivamente para difamar, inclusive com entrevistas encomendadas”, disse
“Temos hoje profissionais de entrevistas difamatórias, que são colocados em veículos difamatórios para alterar debates em curso na sociedade”, prosseguiu.
Alexandre de Moraes concordou. De acordo com ele, há hoje uma espécie de “lavagem de notícias”, em que sites, blogs e serviços de streaming divulgam notícias conhecidamente falsas, usando, para isso, exclusivamente falas de terceiros.
“Para se eximir de responsabilidade por uma notícia fraudulenta, esses blogs chamam a pessoa e fazem uma entrevista repetindo todo o conteúdo que já foi reconhecido como difamante pela Justiça. É aí tentam se eximir dizendo que era uma entrevista e que não tinham responsabilidade sobre o que o entrevistado ia dizer”.
Ele também argumentou que é preciso pensar sobre a proibição de retirada de conteúdos, porque o Supremo, se assim decidir, pode acabar permitindo a perpetuação de conteúdos ilícitos na internet.
“Não adianta responsabilizar a pessoa e manter a ilicitude. É algo difamante, injurioso e se deixa na rede social, perpetuando essa ilicitude?”, questionou.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF suspende julgamento sobre responsabilização de jornal por fala de entrevistado

247 – O bilionário Elon Musk, dono do X, voltou a acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de tentar impor censura à plataforma e de violar as leis brasileiras. Musk comentou sobre uma postagem do próprio X, dizendo que Moraes estaria infringindo a legislação. Confira o tweet e a postagem:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">The law is violating the law <a href="https://t.co/qCdeJfWwFa">https://t.co/qCdeJfWwFa</a>— Elon Musk (@elonmusk) <a href="https://twitter.com/elonmusk/status/1807516657130127512?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<a href="https://x.com/GlobalAffairs/status/1807511683142910294">Do perfil de assuntos governamentais do X –</a> Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia. 
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais. 
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.

Elon Musk volta a acusar Alexandre de Moraes de tentar censurar o X

Por Brian Mier, para o Brasil 247 – Na semana passada, descobri que um parlamentar brasileiro apresentou secretamente acusações criminais contra mim. Enquanto procurava meu próprio nome por tédio em um site jurídico brasileiro, descobri que parecia estar sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo. Segundo o site, as acusações foram apresentadas pela deputada Tabata Amaral, com quem nunca me encontrei ou falei pessoalmente. Esforçando-me para lembrar onde já comentei publicamente sobre ela, contatei um amigo advogado para descobrir o que estava acontecendo.
Meia hora depois, ele me enviou três documentos judiciais e explicou que, em abril de 2021, Amaral apresentou acusações criminais de difamação, calúnia e injúria contra mim no TRF-3, um tribunal federal de nível regional. "Mas não se preocupe", ele riu. "Você ganhou."
Abri os documentos judiciais e soube que, quando os promotores não conseguiram me encontrar, após uma série de desventuras envolvendo o envio de policiais confusos para a casa da mãe da minha ex-companheira em uma favela na Zona Norte de São Paulo, o tribunal concluiu que eu deveria estar morando em Chicago e nomeou um defensor público para me representar. Para minha surpresa, sabendo o tipo de carga de trabalho que os defensores públicos têm que lidar no Brasil, descobri que ele havia vencido o caso. Em 13 de agosto de 2021, o juiz Ali Mazloum decidiu que, longe de cometer difamação ou calúnia, "o que se observa é tão somente crítica contundente na defesa de direitos de professores e alunos em contexto político no qual a Querelante, que é parlamentar, encontra-se inserida."
O que aconteceu?
Durante o auge da pandemia de Covid-19 no Brasil, um grupo de elites de São Paulo, incluindo um ex-diretor da Fundação Lemann que atuou no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro, iniciou uma campanha para reabrir escolas antes que os professores pudessem ser vacinados. O plano foi apoiado por Jorge Paulo Lemann - o homem mais rico do Brasil. A deputada Tabata Amaral, que obteve seu diploma de bacharel na Universidade de Harvard através de uma bolsa de estudos da Lemann, começou a ecoar o apelo de seu mentor.
Inicialmente apresentada como progressista no Brasil e nos EUA, onde o grupo de lobby corporativo AS/COA tentou enquadrá-la como a AOC brasileira, Amaral perdeu credibilidade pela primeira vez quando se aliou à coalizão de Bolsonaro para aumentar a idade de aposentadoria em 2019. Em abril de 2021, enquanto o prefeito e o governador de São Paulo aderiam à campanha para reabrir as escolas, apesar da resistência do sindicato dos professores e dos funcionários de saúde pública, Amaral se aliou à coalizão de Bolsonaro para acelerar uma lei nacional que exigia a reabertura das escolas públicas.
Foi nesse momento que fiz dois tweets que resultaram nas acusações:
Em português, o primeiro tweet diz: "A deputada Tabata Amaral, protegida do homem mais rico do Brasil, Paulo Lemann, uma vez se apresentou como progressista, mas perdeu toda a credibilidade quando votou para aumentar a idade de aposentadoria. Agora ela está repetindo o apelo de Lemann para matar mais professores reabrindo escolas públicas antes que sejam vacinados."
De acordo com o Juiz, &nbsp;Ali Mazloum, em sua decisão datada de 13 de agosto de 2021:
<blockquote>&nbsp;"A frase não imputa qualquer crime a Querelante, pois não há nexo causal mínimo entre eventual morte de professores por conta de contaminação pelo novo Coronavírus e posterior acometimento de Covid-19 e a atuação política da parlamentar, ora Querelante, em defesa de projeto de lei que autorizou a abertura de escolas durante a pandemia."</blockquote>
Em português, o segundo tweet diz: "em um contexto de 3 vezes mais pessoas morrendo/dia em comparação com o auge da primeira onda de Covid 19 no Brasil, sua recomendação genocida de reabrir escolas para os pobres atraiu tanto criticismo que hoje ela anunciou que está 'cansada da mídia social.'”
De acordo com o juiz:
"O que se tem aqui é adjetivação para dar ênfase ao inconformismo do Querelado com a atuação da parlamentar, tratando-se, pois, de evidente crítica, certamente com a utilização de linguajar excessivo, mas longe de imputar crime à Querelante. Ausente, assim, o “animus caluniandi”. Como se nota, as condutas descritas na queixa-crime são penalmente atípicas, tratando-se tão somente de manifestação de opinião pessoal de usuário da rede social Twitter em relação ao trabalho parlamentar. Deve ser dito, ainda, que as críticas lançadas pelo Querelado contra a Querelante foram feitas sob o nebuloso clima político em se que encontra o país, notadamente quando o assunto é pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos. Por fim, em pesquisa aberta realizada com a ferramenta Google, vê-se que o Querelado é correspondente internacional que atuava no Brasil (https://twitter.com/brianmtelesur ), ou seja, é profissional da imprensa. Logo, seguindo as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal CELSO DE MELLO (ARE 722.744/DF), vê-se que o exercício concreto pelos profissionais da imprensa da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades, de modo que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica decorra da prática legítima de uma liberdade pública de alicerce eminentemente Constitucional. De acordo com eminente Ministro CELSO DE MELLO, ainda, a crítica jornalística traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade. Cumpre ressaltar, por fim, que a Querelante, na condição de agente político, não pode pretender que sua atuação fique a salvo de qualquer crítica por parte de seu destinatário último: a sociedade. Por conseguinte, imputar-se crime a alguém por conta de críticas recebidas durante o exercício de mandato político seria o mesmo que tolher a liberdade de expressão protegida por nossa Lei Fundamental."
Todo esse episódio me deixa otimista em relação ao estado democrático de direito e à liberdade de expressão para jornalistas no Brasil. Como expliquei em várias ocasiões, o conceito de liberdade de expressão no Brasil é mais avançado do que a concepção primitiva usada nos EUA, onde neonazistas e apologistas da pedofilia regularmente se escondem atrás de uma interpretação absolutista da Primeira Emenda. Fico tão feliz em saber que minha crítica válida a Tabata Amaral representa liberdade de expressão protegida no Brasil quanto em saber que defender o nazismo ou fazer ameaças violentas contra membros do judiciário e suas famílias não é liberdade de expressão protegida aqui.
Por outro lado, fico me perguntando sobre o compromisso ético de Tabata Amaral. Acho difícil acreditar que os advogados dela não conseguiram encontrar meu endereço. Por que eles simplesmente não me enviaram uma mensagem no Twitter, o site que usaram para basear suas acusações infundadas contra mim? Por que não ligaram para o Brasil 247 e pediram minhas informações de contato? Eles tramaram deliberadamente para me colocar em julgamento sem meu conhecimento? Além disso, o que o fato de Tabata Amaral ter apresentado acusações criminais infundadas contra mim por defender os direitos de professores e alunos diz sobre seu suposto compromisso com a educação?

TRF-3 arquiva processo de difamação aberto por Tabata Amaral contra Brian Mier

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defendeu nesta segunda-feira (24) o acordo entre o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e a Justiça dos Estados Unidos. Se fosse extraditado do Reino Unido para os EUA, o ativista australiano poderia ser condenado a até 175 anos de prisão. "Julian Assange finalmente está livre, informa o Wikileaks! Vitória importante de todos que se uniram a ele em defesa da liberdade de informação e contra uma perseguição descabida e injusta", escreveu a parlamentar na rede social X.&nbsp; Autoridades norte-americanas acusaram o jornalista de vazar 700 mil documentos confidenciais desde 2010 após ele apontar irregularidades e violações de direitos humanos em atividades diplomático-militares norte-americanas, principalmente no Iraque e Afeganistão.&nbsp; O WikiLeaks é uma organização sem fins lucrativos que fica na Suécia. De acordo com a instituição, o australiano Julian Assange passou mais de cinco anos em uma cela de 2x3 metros e isolado 23 horas por dia no Reino Unido.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240624220640_7272c3bdcfbec38a7b65d70e00701686476349587d23298c48ca336bc5aeb3ff.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240624220640_7272c3bdcfbec38a7b65d70e00701686476349587d23298c48ca336bc5aeb3ff" data-rendition-name="original" width="990" height="540" loading="lazy" alt="julian-assange"><figcaption>Julian Assange. Foto: Reprodução/X</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Julian Assange finalmente está livre, informa o Wikileaks! Vitória importante de todos que se uniram a ele em defesa da liberdade de informação e contra uma perseguição descabida e injusta&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1805402256927289691?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">&quot;Throughout the years of Julian&#39;s imprisonment and persecution, an incredible movement has been formed. People from all walks of life from around the world who support not just Julian... but what Julian stands for: truth and justice.&quot; - <a href="https://twitter.com/Stella_Assange?ref_src=twsrc%5Etfw">@Stella_Assange</a> <a href="https://t.co/o6rEz3urdP">https://t.co/o6rEz3urdP</a>&mdash; WikiLeaks (@wikileaks) <a href="https://twitter.com/wikileaks/status/1805403748430217521?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet">&quot;Throughout the years of Julian&#39;s imprisonment and persecution, an incredible movement has been formed. People from all walks of life from around the world who support not just Julian... but what Julian stands for: truth and justice.&quot; - <a href="https://twitter.com/Stella_Assange?ref_src=twsrc%5Etfw">@Stella_Assange</a> <a href="https://t.co/o6rEz3urdP">https://t.co/o6rEz3urdP</a>&mdash; WikiLeaks (@wikileaks) <a href="https://twitter.com/wikileaks/status/1805403748430217521?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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