247 - Enquanto o Senado, sob influência da “bancada da bala”, optou por não aumentar a tributação sobre armas e munições na regulamentação da reforma tributária, o Maranhão segue caminho oposto.&nbsp;
O estado aprovou, em novembro, o Projeto de Lei nº 477/2024, que eleva a alíquota de ICMS para 30,5% sobre armas, munições, pólvora e itens de luxo, como joias e veículos de alto valor, direcionando os recursos para o programa “Maranhão Livre da Fome”.
O governador Carlos Brandão (PSB) destacou que a meta é retirar 97 mil famílias da extrema pobreza até o primeiro trimestre de 2025, acelerando a saída do estado do mapa da fome.
"Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir de quase um milhão e meio para meio milhão o número de pessoas na extrema pobreza, conforme dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Por meio do esforço global dos planos propostos no G20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025", disse, conforme citado pela assessoria.&nbsp;
Além disso, a reforma também reduz o ICMS de produtos da cesta básica de 10% para 8%, reafirmando o compromisso do Maranhão em promover justiça social e erradicar a pobreza.

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Nordeste

Na contramão do Senado, Maranhão aumenta tributos sobre armas para investir no combate à fome

247 – O Maranhão tornou-se cenário de um embate político entre o deputado Josimar Maranhãozinho (PL) e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). A queda de braço teve início após Bolsonaro exigir a expulsão de parlamentares “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e apoiar a destituição da esposa do deputado da liderança do PL Mulher no estado.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/02/rixa-interna-escala-apos-avanco-do-pl-no-maranhao-e-bolsonaro-pede-expulsao-de-deputado.ghtml">O Globo</a>, Josimar, cacique local do partido, enfatizou que há “zero chance” de ser expulso da legenda.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em setembro, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Nos últimos dois anos, ele teria direcionado R$ 21,1 milhões em "emendas Pix" para 15 municípios, dos quais cerca de R$ 9 milhões foram destinados a cidades administradas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.
No período que antecedeu o primeiro turno das eleições, Bolsonaro demonstrou irritação com as denúncias envolvendo Josimar. Em entrevista à rádio Auriverde, afirmou ser necessário “dar um freio de arrumação” no partido. Mais recentemente, o ex-mandatário voltou a criticar o deputado, cobrando novamente a expulsão do parlamentar. Além de Josimar, o deputado Pastor Gil (PL-MA) também é alvo da mesma denúncia.
“O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (...) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, disse o ex-mandatário.

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024

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Rixa interna cresce no PL, e Bolsonaro pede expulsão do deputado Josimar Maranhãozinho

247 - O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) a Caravana do Novo PAC no Maranhão, destacando o estado como um pilar estratégico para a gestão do presidente Lula. A primeira agenda ocorreu com a presença do governador Carlos Brandão e de uma comitiva liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, junto a outros ministros e representantes de diversas áreas. O programa prevê investimentos de R$ 42,1 bilhões, com foco em habitação, transporte, saúde e educação, envolvendo parcerias com o governo estadual e a Federação de Municípios para agilizar projetos e garantir serviços de qualidade para a população.
O governador Brandão destacou o esforço conjunto para tirar do papel as obras aprovadas no PAC, enfatizando o papel do estado na aceleração dos projetos. O ministro Rui Costa sublinhou que o Maranhão é o primeiro de 27 estados que receberão a caravana, com o objetivo de engajar gestores na execução das obras em todos os níveis de governo. O Ceará será o próximo destino, em uma ação que visa motivar as contratações e garantir os benefícios das obras para a população.
Politicamente, a escolha do Maranhão reflete sua importância para o governo Lula, especialmente após as eleições de 2024, onde o governador Carlos Brandão, do PSB, consolidou sua liderança com um expressivo número de prefeitos eleitos em sua base. A vitória em Imperatriz, com o candidato progressista Rildo Amaral, simbolizou uma derrota para Jair Bolsonaro, que havia tentado fortalecer sua presença na região. Brandão também garantiu maioria na capital, São Luís, consolidando ainda mais sua influência no estado.

13/11/2024 | Caravana do Novo PAC visita obra do Instituto Federal do Maranhão

Governo Lula lança Caravana do Novo PAC no Maranhão com investimentos bilionários

247 - O Governo do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (7), uma cerimônia simbólica para devolver mais de 500 celulares recuperados a seus legítimos proprietários. O evento, ocorrido no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, integra o programa “Meu Celular de Volta”, idealizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil para enfrentar os furtos e roubos de dispositivos móveis no estado.
Os celulares devolvidos foram apreendidos em operações e mutirões pela Grande Ilha, que convocaram cerca de duas mil pessoas para recuperar aparelhos registrados como roubados, furtados ou perdidos. O rastreamento dos dispositivos foi realizado por meio do IMEI, número informado nos boletins de ocorrência dos proprietários. Para recuperar o aparelho, os convocados precisaram apresentar documento de identidade e um comprovante de propriedade. Em casos de falta de nota fiscal, a equipe avaliou individualmente cada situação.
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão (PSB) &nbsp;interagiu com cidadãos que recuperaram seus celulares, como Alexandre, que manifestou surpresa e gratidão pela iniciativa: “Não imaginava receber o celular de volta, tanto que achei o programa muito massa do Governo do Estado. Só tenho a agradecer à Secretaria de Segurança e ao Governo, que tá jogando pesado contra a bandidagem no nosso estado”, afirmou.
Brandão destacou que a recuperação de celulares vai além da devolução de bens: “Esse programa veio pra ficar. Estamos inibindo novos furtos, porque quem roubar vai pensar duas vezes, sabendo que não terá para quem vender. Com essa medida, vamos coibir esse tipo de crime, garantindo que o celular fique no bolso do cidadão que comprou”, explicou o governador.
Após o sucesso da primeira etapa, o governador anunciou que o programa será ampliado para Imperatriz em novembro, com previsão de expansão para outras regiões do Maranhão nos próximos meses. A fase inicial abrangeu os municípios da Grande Ilha, beneficiando moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Além do programa de devolução de celulares, o governo tem investido amplamente na segurança pública. Nos últimos dois anos, 1.410 novos soldados foram convocados, com 700 já nomeados, além da incorporação de delegados, escrivães e investigadores à Polícia Civil. Outros 125 aprovados para a Polícia Civil e perícia oficial começaram recentemente o curso de formação. Paralelamente, 2.882 oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram promovidos, e 540 novas viaturas foram entregues.
O estado também realiza um amplo programa de reestruturação das delegacias, com a meta de entregar 100 prédios renovados este ano, incluindo reformas em delegacias distritais, plantões e unidades especializadas, além de prédios da perícia. O Corpo de Bombeiros também ganhará uma nova sede, reforçando a infraestrutura de segurança do estado.
Para o delegado Luigi Conte, coordenador do programa, os resultados do “Meu Celular de Volta” vão além da devolução de bens. “Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos. Além disso, registramos uma queda de 15% nos índices de roubo e furto de celulares entre janeiro e setembro deste ano, o que representa menos 2.400 aparelhos subtraídos em relação ao mesmo período de 2022”, afirmou Conte, destacando o impacto positivo do programa.

Carlos Brandão no lançamento do programa "Meu Celular de Volta"

Governo do Maranhão devolve 500 celulares roubados com programa inédito

247 - As eleições municipais de 2024 reforçaram o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) como uma figura de destaque na política estadual. Ele garantiu uma série de prefeituras, com aliados vitoriosos nas maiores cidades do estado. 
Nas eleições municipais, ele ampliou alianças para além da esquerda, incluindo até partidos como o PL de Jair Bolsonaro em alguns municípios.
Com isso, Brandão se posiciona como um nome central nas articulações para as eleições de 2026, enquanto disputa o legado político do ex-governador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, com o PCdoB. Entre as opções, o governador avalia disputar uma vaga no Senado ou permanecer no Palácio Henrique de La Rocque.

Carlos Brandão amplia arco de alianças no Maranhão, incluindo até o PL de Bolsonaro

247 - Eduardo Braide (PSD) foi reeleito prefeito de São Luís, capital maranhense, deixando Duarte (PSB) em segundo lugar, de acordo com a apuração de mais de 98% das urnas. 
Eduardo Salim Braide tem 48 anos, do PSD, e é o atual prefeito da capital do Maranhão e conquistou a reeleição neste domingo (6). Ele já ocupou o cargo de deputado estadual em dois mandatos consecutivos, entre 2011 e 2019. Foi eleito deputado federal em 2018, assumindo em 2019. Mas, em 2020, Braide licenciou-se do mandato na Câmara para concorrer às eleições para a prefeitura, da qual saiu vitorioso.
Também foi diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em 2005 e 2006. É formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (com Agência Brasil).

Brasil

Eduardo Braide é reeleito prefeito de São Luís com ampla vantagem

247 - No último dia 19, o Brasil deu um passo histórico com a assinatura da ordem de serviço para a construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Quilombola, que será localizado no Povoado Oitiua, em Alcântara (MA). O evento contou com a presença do presidente Lula (PT), do governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), e da diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz.
"Como mulher preta e diretora-geral do IEMA, é uma alegria imensa estar aqui em Alcântara, ao lado do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para celebrar este momento histórico que marca a assinatura da ordem de serviço do IEMA Pleno Quilombola. Estamos falando da primeira escola de tempo integral dentro de um quilombo, um instituto de excelência educacional que oferece infinitas oportunidades para os jovens quilombolas", declarou Cricielle, emocionada. Ela destacou a importância do IEMA como um espaço que proporcionará educação integral e tecnológica, com cursos de robótica, intercâmbios internacionais e participação em olimpíadas científicas.
A criação do IEMA Quilombola no Povoado Oitiua representa muito mais do que uma iniciativa educacional. É um marco de transformação social, fortalecendo a luta pela preservação da memória e da cultura das 122 comunidades quilombolas da região. 
O governador Carlos Brandão também celebrou o momento histórico, afirmando que a criação do IEMA Quilombola no Povoado Oitiua representa um marco na educação do estado. "Este é um instituto pensado para atender as necessidades de nossa população quilombola, proporcionando oportunidades de crescimento e inserção no mercado de trabalho", disse Brandão.
O projeto pedagógico do IEMA Quilombola será construído em diálogo direto com as comunidades locais, garantindo que os cursos oferecidos atendam às suas demandas reais e respeitem suas tradições culturais. Diversas audiências públicas serão realizadas para definir os cursos ofertados na unidade, assegurando a participação ativa das comunidades quilombolas nesse processo. Além disso, o IEMA Quilombola fortalecerá o desenvolvimento social e econômico da região, contribuindo para o empoderamento das novas gerações quilombolas.

Brasil Sustentável

Maranhão terá a primeira escola de tempo integral em território quilombola do Brasil

247 - Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, no Maranhão, que marca um passo importante na regularização dos territórios quilombolas e no fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Durante o evento, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas e assinou 11 decretos de interesse social, garantindo a destinação de mais de 120 mil hectares para 4,5 mil famílias em 19 comunidades de nove estados. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, afirmou o presidente.
Lula também destacou a necessidade de respeitar os direitos das comunidades quilombolas e questionou as desapropriações ocorridas para a construção da base de lançamentos em Alcântara. “Por que para fazer uma base de foguetes foi preciso desapropriar tanta coisa?”, indagou, ressaltando a importância de reconhecer e reparar os impactos históricos sofridos pelos quilombolas. O presidente enfatizou que a entrega dos títulos de domínio é um passo fundamental para que essas comunidades possam viver com dignidade e segurança jurídica.
O evento simboliza uma reparação histórica para as comunidades de Alcântara, que possuem uma das maiores concentrações de população quilombola do país. “Vocês voltaram a ser cidadãos de primeira classe”, declarou Lula, reforçando o compromisso do governo com a visibilidade e o respeito aos direitos dos povos tradicionais. A regularização fundiária é uma demanda antiga das comunidades quilombolas, e a assinatura do acordo representa um marco na garantia desses direitos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.
O presidente Lula entregou entrega nesta quinta-feira, em Alcântara, 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil. Lula também assina 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados. Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um grande avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram concedidos.

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA.

Lula critica desapropriações em massa para base de foguetes: "Foi preciso desapropriar tanta coisa?"

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.
“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.
“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.
<blockquote>"Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.</blockquote>
O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.
O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em <a href="https://www.instagram.com/p/DAGkS37O2oV/" target="_blank">visita à comunidade quilombola de Mamuna</a>, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.
“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.
<blockquote>“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.</blockquote>
Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.
“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.
<h2>Resistência</h2>
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.
<blockquote>“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.</blockquote>
“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.
O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.
Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.
“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.
“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.
<h2>Conflito histórico</h2>
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.
Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.
No ano passado, o governo brasileiro chegou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-e-se-desculpa-com-quilombolas" target="_blank"> reconhecer a violação de direitos</a> de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.
<h2>Acordo</h2>
Ainda em 2023, foi instituído um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/grupo-de-trabalho-busca-solucao-para-terras-quilombolas-de-alcantara" target="_blank">grupo de trabalho (GT) interministerial</a> para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.
O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.
Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.
O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.
Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

19.09.2024 - Cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara

Lula assina acordo e encerra disputa de 40 anos em Alcântara (MA)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (19) de um ato para celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, referente ao Acordo de Alcântara. O evento está marcado para as 12h, na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão.
Segundo Jamil Chade, do UOL, o presidente Lula autorizará que 9,2 mil hectares sejam destinados ao programa espacial brasileiro. Em troca, o governo abrirá mão da reivindicação sobre 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas Comunidades Quilombolas de Alcântara. 
Além disso, o governo brasileiro anunciará a criação de uma empresa pública voltada para o desenvolvimento do setor aeroespacial, a ALADA. 
O presidente também visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau.

Base de Lançamento de Foguetes da FAB, Alcântara, Maranhão

Lula anuncia nesta quinta criação de empresa pública para o setor aeroespacial e acordo com quilombolas de Alcântara

AgênciaGOV - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.394, de 2023, que reconhece o Círio de Nazaré da cidade de São Luís, no Maranhão, como manifestação da cultura nacional. A sanção originou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.972-de-13-de-setembro-de-2024-584560081">Lei &nbsp;nº 14.972/2024 </a>, publicada nesta segunda-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), com assinaturas do presidente Lula, do ministro interino da Cultura, Márcio Tavares, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
O evento, registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão, leva mais de 100 mil fiéis no segundo domingo de outubro à cidade de São Luís e movimenta a cidade durante todo o mês. A festa também atrai turistas e gera impacto econômico positivo para o estado, sendo considerado uma das maiores e mais significativas celebrações religiosas do Maranhão.
O reconhecimento do Círio de Nazaré como manifestação da cultura nacional destaca a importância da cerimônia não apenas para a fé dos devotos, mas para a identidade cultural e social de São Luís. A sanção valoriza a celebração que enriquece a vida cultural, religiosa e social da cidade de São Luís e fortalece os vínculos do Círio de Nazaré que promovem o encontro entre tradição, fé e cultura.
O culto a Nossa Senhora de Nazaré no Maranhão, originado na Europa e estabelecido no Brasil há mais de dois séculos em Belém, chegou a São Luís em 1992, quando a cidade foi a primeira a receber a imagem peregrina trazida por missionários que celebravam os 200 anos do Círio de Nazaré de Belém do Pará. A procissão anual refaz o percurso realizado pela imagem em 1992, fortalece o sentimento de comunidade e de pertencimento entre os participantes.

Cultura

Lula sanciona lei que reconhece Círio de Nazaré de São Luís como manifestação da cultura nacional

247 - A pesquisa divulgada pela Quaest nesta segunda-feira (9) aponta que o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), lidera a corrida eleitoral com 60% das intenções de voto, o que sugere uma possível reeleição em primeiro turno. O levantamento, que foi estimulado, ou seja, com os nomes dos candidatos apresentados aos eleitores, tem uma margem de erro de três pontos percentuais. Em segundo lugar está Duarte Júnior (PSB), com 21% das intenções, enquanto os demais candidatos não ultrapassam 3% cada um.
A pesquisa também indicou que 5% do eleitorado ainda está indeciso, enquanto 6% pretendem votar em branco, nulo ou não comparecer às urnas.&nbsp;
O levantamento foi realizado com 852 eleitores entre os dias 6 e 8 de setembro e foi encomendado pela TV Mirante. Esses dados foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-08174/2024.

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