"Royalties do petróleo podem transformar o Amapá, o Maranhão e o Brasil", defende advogado Vinicius Gonçalves

247 – O advogado Vinicius Gonçalves, especialista com mais de 25 anos de atuação em questões relacionadas aos royalties do petróleo, defendeu o uso estratégico e descentralizado das riquezas energéticas do Brasil durante o evento "Margem Equatorial e Políticas Públicas", realizado no dia 26 de março, em Brasília. O seminário foi promovido pelo Brasil 247, pela TV 247 e pelo site Agenda do Poder, reunindo autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e acadêmicos.

Ao destacar o potencial de transformação econômica que os royalties podem gerar em estados como Maranhão e Amapá, Gonçalves afirmou: “Os royalties têm potencial de transformar a vida do Amapá, do Maranhão e de muitas cidades brasileiras”. Ele defendeu a valorização das riquezas naturais como fator de coesão nacional, e não de disputa. “Temos que parar de demonizar a riqueza energética e entender que ela é de todos. São 19 estados produtores e mais de mil municípios beneficiados.”

Margem Equatorial e vocações regionais

Vinicius destacou que a Margem Equatorial reúne condições excepcionais para impulsionar o desenvolvimento local, desde a geração térmica a gás no Maranhão até o papel logístico do porto do Itaqui e a liderança do Amapá na importação de painéis solares. Segundo ele, “cada região tem sua vocação natural, e os recursos da indústria do petróleo — como royalties, ICMS e ISS — devem ser investidos respeitando essas especificidades locais”.

Ele lembrou que a campanha “O petróleo é nosso”, de 1940, já previa que essa riqueza pertencia ao povo brasileiro. “O constituinte de 1988 foi feliz ao criar uma matriz legal que garante compensações financeiras por essa riqueza. Cabe agora à sociedade e ao Estado garantir que esses recursos sejam usados para gerar transformação”, defendeu.

Críticas ao Ibama e à insegurança jurídica

Um dos momentos mais críticos da fala de Gonçalves foi dirigido ao Ibama, pela demora em autorizar a atividade de sondagem na Margem Equatorial. Para ele, impedir essa etapa é impedir o conhecimento do potencial nacional. “Isso é um absurdo. O Brasil precisa saber o que tem no subsolo. A objeção à sondagem é uma objeção ao conhecimento. E isso gera insegurança jurídica.”

Ele também criticou o fato de o país levar mais de uma década para autorizar um projeto que já contava com o aval da ANP e da Petrobras. “Não deveria nem ter deixado investir, se fosse para negar. Isso gera prejuízo à própria credibilidade do país e afasta investimentos.”

Experiências concretas

O advogado citou experiências de municípios que souberam aplicar bem os recursos oriundos do petróleo, como Areal (RJ), que, com pouco mais de 15 mil habitantes, se reinventou economicamente e virou polo turístico, e Maricá (RJ), atualmente o maior produtor do país, que utiliza os recursos para transformar sua matriz econômica com foco em educação, saúde, tecnologia e turismo.

“Temos que evitar o conflito entre entes federativos e trabalhar pela união de forças. O petróleo pode ser motor de um novo ciclo de desenvolvimento, mas isso exige preparo, diálogo e planejamento antecipado. Não podemos cometer o erro de esperar a produção começar para depois pensar em políticas públicas”, concluiu.

Para Gonçalves, é essencial que o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, o setor privado e a sociedade civil estejam juntos na formulação de uma política energética soberana e integrada. “Só assim garantiremos que o petróleo cumpra seu papel de promover desenvolvimento justo, duradouro e sustentável.” Assista: