247 – O advogado Vinicius Gonçalves, especialista com mais de 25 anos de atuação em questões relacionadas aos royalties do petróleo, defendeu o uso estratégico e descentralizado das riquezas energéticas do Brasil durante o evento "Margem Equatorial e Políticas Públicas", realizado no dia 26 de março, em Brasília. O seminário foi promovido pelo Brasil 247, pela TV 247 e pelo site Agenda do Poder, reunindo autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e acadêmicos.
Ao destacar o potencial de transformação econômica que os royalties podem gerar em estados como Maranhão e Amapá, Gonçalves afirmou: “Os royalties têm potencial de transformar a vida do Amapá, do Maranhão e de muitas cidades brasileiras”. Ele defendeu a valorização das riquezas naturais como fator de coesão nacional, e não de disputa. “Temos que parar de demonizar a riqueza energética e entender que ela é de todos. São 19 estados produtores e mais de mil municípios beneficiados.”
<h3>Margem Equatorial e vocações regionais</h3>
Vinicius destacou que a Margem Equatorial reúne condições excepcionais para impulsionar o desenvolvimento local, desde a geração térmica a gás no Maranhão até o papel logístico do porto do Itaqui e a liderança do Amapá na importação de painéis solares. Segundo ele, “cada região tem sua vocação natural, e os recursos da indústria do petróleo — como royalties, ICMS e ISS — devem ser investidos respeitando essas especificidades locais”.
Ele lembrou que a campanha “O petróleo é nosso”, de 1940, já previa que essa riqueza pertencia ao povo brasileiro. “O constituinte de 1988 foi feliz ao criar uma matriz legal que garante compensações financeiras por essa riqueza. Cabe agora à sociedade e ao Estado garantir que esses recursos sejam usados para gerar transformação”, defendeu.
<h3>Críticas ao Ibama e à insegurança jurídica</h3>
Um dos momentos mais críticos da fala de Gonçalves foi dirigido ao Ibama, pela demora em autorizar a atividade de sondagem na Margem Equatorial. Para ele, impedir essa etapa é impedir o conhecimento do potencial nacional. “Isso é um absurdo. O Brasil precisa saber o que tem no subsolo. A objeção à sondagem é uma objeção ao conhecimento. E isso gera insegurança jurídica.”
Ele também criticou o fato de o país levar mais de uma década para autorizar um projeto que já contava com o aval da ANP e da Petrobras. “Não deveria nem ter deixado investir, se fosse para negar. Isso gera prejuízo à própria credibilidade do país e afasta investimentos.”
<h3>Experiências concretas</h3>
O advogado citou experiências de municípios que souberam aplicar bem os recursos oriundos do petróleo, como Areal (RJ), que, com pouco mais de 15 mil habitantes, se reinventou economicamente e virou polo turístico, e Maricá (RJ), atualmente o maior produtor do país, que utiliza os recursos para transformar sua matriz econômica com foco em educação, saúde, tecnologia e turismo.
“Temos que evitar o conflito entre entes federativos e trabalhar pela união de forças. O petróleo pode ser motor de um novo ciclo de desenvolvimento, mas isso exige preparo, diálogo e planejamento antecipado. Não podemos cometer o erro de esperar a produção começar para depois pensar em políticas públicas”, concluiu.
Para Gonçalves, é essencial que o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, o setor privado e a sociedade civil estejam juntos na formulação de uma política energética soberana e integrada. “Só assim garantiremos que o petróleo cumpra seu papel de promover desenvolvimento justo, duradouro e sustentável.” Assista:
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Redação Brasil 247

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Margem Equatorial

"Royalties do petróleo podem transformar o Amapá, o Maranhão e o Brasil", defende advogado Vinicius Gonçalves

Reuters - A arrecadação do Brasil com royalties da indústria de petróleo e gás vai crescer 9,7% entre 2025 e 2029, enquanto o recolhimento de participações especiais, que incidem apenas sobre campos com grande volume de produção ou grande rentabilidade, vai recuar no período.
O Brasil deverá arrecadar cerca de R$ 74,6 bilhões em royalties do petróleo e gás em 2029, contra aproximadamente R$ 68 bilhões estimados para este ano, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quinta-feira.
Os royalties são compensações financeiras pagas mensalmente pelas empresas que produzem petróleo e gás no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo.
A estimativa para 2029 leva em consideração um Brent a US$ 66,50 e o dólar a R$ 5,92 naquele ano, segundo as informações publicadas no site da reguladora.
Para a estimativa de 2025, a ANP considera o Brent a US$ 74,52 e om câmbio a R$ 5,93 por dólar.
No período estimado, entretanto, a ANP informou que 2028 será o ano com a maior arrecadação de royalties do petróleo e gás, somando cerca de R$ 75,8 bilhões.
Já o recolhimento das participações especiais -- que são compensações financeiras pagas trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção ou grande rentabilidade -- deverá somar aproximadamente R$ 25 bilhões em 2029, queda de 22,8% ante o estimado para 2025 (R$32,4 bi).

Paulo Emilio

Economia

Arrecadação do Brasil com royalties do petróleo e gás deve crescer 9,7% entre 2025 e 2029, diz ANP

Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - A Bayer obteve uma liminar a seu favor para suspender uma decisão judicial que concedeu aos produtores de soja brasileiros o direito ao reembolso de royalties pagos por patentes vencidas de sementes de soja geneticamente modificadas, de acordo com um grupo de agricultores e um comunicado enviado pela empresa a partes interessadas nesta semana.
A liminar impede que a sentença de primeira instância proferida pela juíza Celia Regina Vidotti tenha efeitos imediatos, disse a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na noite de quinta-feira.
A Bayer não respondeu de imediato quando solicitada a comentar o assunto.
Na quarta-feira, a Bayer enviou um comunicado a stakeholders, cuja cópia foi obtida pela Reuters, explicando que a empresa havia conseguido suspender a decisão de dezembro de 2024 até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise o recurso.
"Esse resultado preserva o status quo atual, garantindo que os princípios centrais do nosso modelo de negócios... permaneçam inalterados enquanto o recurso estiver pendente," disse o comunicado da Bayer.
A empresa alemã, que adquiriu a norte-americana Monsanto em 2016, tem enfrentado vários desafios legais relacionados às patentes ligadas à sua tecnologia Intacta RR2 PRO no Brasil, o maior produtor e exportador de soja do mundo. A semente transgênica, muito utilizada no Brasil, combina tolerância ao herbicida glifosato e proteção contra lagartas.
A liminar é a mais recente reviravolta em uma prolongada batalha nos tribunais opondo a empresa e os agricultores brasileiros.
Estima-se que a Bayer tenha fornecido R$4,5 bilhões na forma de "garantias judiciais" enquanto dois desses processos seguem tramitando, disse Sidney de Souza, advogado da Aprosoja-MT, nesta sexta-feira.
Em 2017, os agricultores de Mato Grosso processaram a Monsanto buscando cancelar as patentes da Intacta. Não há decisão de mérito, ele disse.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os direitos de patente não poderiam ser estendidos além de 20 anos do depósito, reduzindo a duração de certas patentes da Intacta. Essa decisão afetou R$1,3 bilhão em royalties da Intacta que haviam sido pagos por agricultores.
"A juíza aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal em nosso caso, corrigiu os termos da patente e determinou a devolução dos royalties pagos indevidamente", disse Souza sobre a decisão da Justiça de Mato Grosso, que agora foi suspensa pela liminar.

Luis Mauro Filho

Agro

Bayer obtém liminar em disputa de patente com sojicultores brasileiros

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, na noite de quinta-feira (27), a regulamentação de atividades econômicas, como a mineração, em terras indígenas, argumentando que os povos originários deveriam receber royalties pela exploração de recursos naturais em seus territórios. As declarações foram feitas durante uma reunião com jornalistas em seu gabinete, em Brasília, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/crise-com-os-eua-emendas-marco-temporal-e-anistia-as-perspectivas-de-gilmar-mendes">de acordo</a> com reportagem do Jota.
Mendes citou o exemplo da exploração de potássio, mineral essencial para a produção de fertilizantes, que o Brasil importa de terras indígenas no Canadá. Para o ministro, é irônico que o país compre o mineral de áreas indígenas no exterior enquanto não permite a exploração em territórios indígenas nacionais. “Aí vem a suprema ironia: a gente importa potássio de área indígena no Canadá. A gente se permite alguns luxos muito estranhos. Não seria razoável reconhecer que os índios tenham direito a royalties nesse local e possam fazer uma exploração idônea e resolver essa questão?”, questionou.
O ministro também reforçou a necessidade de resolver a questão do Marco Temporal das Terras Indígenas, tema que está em discussão no STF, levando em conta a realidade atual. 
Contexto do Marco Temporal - O debate sobre o Marco Temporal ganhou destaque após o STF julgar, em 2023, que a tese é inconstitucional. Pela tese, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A decisão do STF foi uma vitória para os povos indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava o Marco Temporal, em dezembro de 2022.
Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa dos indígenas, retirou-se da comissão de conciliação convocada por Gilmar Mendes para discutir o tema, alegando que os direitos indígenas são inegociáveis. Apesar da ausência dos indígenas, o ministro decidiu manter os debates, que foram suspensos por 30 dias no dia 21 de fevereiro, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para que houvesse mais tempo para analisar as propostas apresentadas.
Durante os debates na comissão de conciliação, uma das propostas em discussão é a legalização da mineração em terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas, no entanto, manifestou-se contrário à inclusão do tema, afirmando que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da atividade.

Guilherme Paladino

Brasil

Gilmar Mendes defende que indígenas explorem recursos minerais em seus territórios e recebam royalties

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"Royalties do petróleo podem transformar o Amapá, o Maranhão e o Brasil", defende advogado Vinicius Gonçalves

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