Gilmar Mendes defende que indígenas explorem recursos minerais em seus territórios e recebam royalties

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, na noite de quinta-feira (27), a regulamentação de atividades econômicas, como a mineração, em terras indígenas, argumentando que os povos originários deveriam receber royalties pela exploração de recursos naturais em seus territórios. As declarações foram feitas durante uma reunião com jornalistas em seu gabinete, em Brasília, de acordo com reportagem do Jota.

Mendes citou o exemplo da exploração de potássio, mineral essencial para a produção de fertilizantes, que o Brasil importa de terras indígenas no Canadá. Para o ministro, é irônico que o país compre o mineral de áreas indígenas no exterior enquanto não permite a exploração em territórios indígenas nacionais. “Aí vem a suprema ironia: a gente importa potássio de área indígena no Canadá. A gente se permite alguns luxos muito estranhos. Não seria razoável reconhecer que os índios tenham direito a royalties nesse local e possam fazer uma exploração idônea e resolver essa questão?”, questionou.

O ministro também reforçou a necessidade de resolver a questão do Marco Temporal das Terras Indígenas, tema que está em discussão no STF, levando em conta a realidade atual.

Contexto do Marco Temporal - O debate sobre o Marco Temporal ganhou destaque após o STF julgar, em 2023, que a tese é inconstitucional. Pela tese, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A decisão do STF foi uma vitória para os povos indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava o Marco Temporal, em dezembro de 2022.

Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa dos indígenas, retirou-se da comissão de conciliação convocada por Gilmar Mendes para discutir o tema, alegando que os direitos indígenas são inegociáveis. Apesar da ausência dos indígenas, o ministro decidiu manter os debates, que foram suspensos por 30 dias no dia 21 de fevereiro, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para que houvesse mais tempo para analisar as propostas apresentadas.

Durante os debates na comissão de conciliação, uma das propostas em discussão é a legalização da mineração em terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas, no entanto, manifestou-se contrário à inclusão do tema, afirmando que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da atividade.