247 - O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tornou-se alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter chamado um delegado da Polícia Federal de "bandido" durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A investigação, que tramita em sigilo, está sob relatoria do ministro Flávio Dino e foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14 de agosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/deputado-vira-alvo-de-investigacao-no-stf-apos-chamar-delegado-de-bandido.ghtml">O Globo</a>.
A origem da polêmica está no envolvimento de Shor na prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL). Van Hattem acusou o delegado de ter agido ilegalmente para manter Martins detido. "Estaria cometendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei", declarou o parlamentar em sessão plenária, referindo-se ao delegado.
Em sua defesa, o deputado tem alegado que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio constitucional que assegura aos membros do Legislativo a liberdade de expressão no exercício de suas funções. Segundo o advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, qualquer tentativa de restringir essa garantia constitucional representa um ataque direto ao Estado de Direito. "A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar", afirmou o advogado em nota oficial.
Wunderlich ainda reforçou que "a tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato", criticando possíveis limitações à liberdade de expressão dos parlamentares como uma forma de "calar o parlamento". Ele defendeu que impor restrições a essa imunidade seria um risco de sobreposição do arbítrio à democracia.
O ministro Flávio Dino, responsável pelo inquérito no STF, apresentou em seu relatório a tese de que o deputado pode ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao proferir ataques pessoais e acusações sem provas contra o delegado da PF.
Marcel Van Hattem segue em sua linha de defesa, alegando que o delegado teria forjado documentos para garantir a prisão de Filipe Martins. No entanto, a investigação ainda está em curso, e a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar continua a gerar debate tanto no Congresso quanto na esfera jurídica.

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Brasília

Bolsonarista Marcel Van Hattem é alvo de investigação no STF após chamar delegado da PF de "bandido"

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e está fazendo campanha contra o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2024/10/15/os-movimentos-de-bolsonaro-na-disputa-pela-presidencia-da-camara.ghtml">G1</a>. Bolsonaro tem compartilhado reportagens em que o pai de Motta afirma que o parlamentar “não daria trabalho” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, o PL, partido do ex-presidente, já sinalizou que vai apoiar o candidato de Lira, que é Humo Motta. O parlamentar também deve receber o apoio do PT, mesmo que o partido de Lula seja cortejado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). Os dois deputados fazem parte de um bloco formado por PSD e União Brasil para bater de frente com o bloco de Lira.
Parlamentares afirmam que o comportamento de Bolsonaro nas eleições da Câmara fragiliza a liderança de Arthur Lira e pode permitir o surgimento de um novo “Marçal” na eleição, ou seja, um candidato extremista que seja apoiado pelos aliados do ex-presidente. Um dos candidatos a esse posto é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que costuma fazer gestos para a extrema-direita e para a ala bolsonarista. Ainda que um partido apoie determinado candidato, o voto é secreto.

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Bolsonaro faz campanha contra Hugo Motta na Câmara e abre espaço para um "Marçal" para a sucessão de Lira

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Bolsonarista Marcel Van Hattem é alvo de investigação no STF após chamar delegado da PF de "bandido"

Bolsonaro faz campanha contra Hugo Motta na Câmara e abre espaço para um "Marçal" para a sucessão de Lira