Lindbergh vai à PGR contra Van Hattem por ataque ao STF após Bolsonaro se tornar réu por tentativa de golpe

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, ingressou nesta sexta-feira (28) com representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O deputado do Novo ocupou a tribuna da Câmara e fez um discurso em que classificou o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “organização mafiosa”, tendo atacado de forma virulenta o ministro Alexandre de Moraes, após decisão da Corte de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Lindbergh sustenta que os ataques de Van Hattem não estão amparados no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material, na medida em que tipificam discurso de ódio contra autoridades e instituições democráticas.

“Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, diz o parlamentar, que solicita à PGR ação penal contra o deputado do Novo, além de outras providências civis e administrativas.

“Essa turma bolsonarista tem passado de todos os limites. Eduardo Bolsonaro  (PL-SP)  já ocupou a tribuna para chamar um delegado da PF de ‘putinha’ do Alexandre de Moraes”. Gustavo Gayer (PL-GO) foi às redes sociais para ofender os presidentes da Câmara, do Senado e fazer discurso misógino contra a ministra Gleisi Hoffmann. É preciso dar um basta! A imunidade parlamentar não é imunidade para se cometer crimes”, lembra o líder do PT na Câmara.