"A tese da anistia se enfraqueceu", avalia líder do governo na Câmara

247 - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado sofreu repercussão direta no Congresso Nacional. Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o julgamento representou um “revés” político para o bolsonarismo e enfraqueceu a tese da anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“A decisão impactou o psicológico deles (da direita) e eles estão sem condições de reagir. Por isso, a anistia só será pautada se for ‘forçação de barra’”, afirmou Guimarães, que destacou a unanimidade da decisão — 5 votos a 0 — como um marco no processo de responsabilização. Para ele, a proposta de anistia perdeu força e, se levada adiante, pode “macular o processo de diálogo entre oposição, governo e presidente da Câmara”.

Governo em alerta com adesão à anistia - Apesar da derrota no STF, a proposta de anistia aos golpistas ainda mobiliza setores conservadores na Câmara. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), revelou que um levantamento interno da bancada identificou cerca de 200 parlamentares dispostos a votar a favor do projeto, o que, segundo ele, “pode instaurar uma grave crise institucional no país”.

O apoio à proposta estaria ancorado em interesses eleitorais. “Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor”, disse Lindbergh. A movimentação preocupa o governo, sobretudo por envolver partidos de centro e parlamentares que ainda orbitam a influência de Bolsonaro.

Proposta tramita sem aval da CCJ - Embora ainda não tenha sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de anistia conta com articulação nos bastidores desde o ano passado. Durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), chegou-se a cogitar a instalação de uma comissão especial para tratar do tema, mas o colegiado nunca saiu do papel. Ainda assim, o temor de que a proposta avance levou a base governista a organizar uma reação coordenada.

Segundo Lindbergh, a estratégia envolve “convencimento político” junto ao centro e contestação jurídica. “Vamos fazer uma argumentação com os partidos de centro, de que a Casa não pode entrar nessa, estaríamos instaurando uma grave crise institucional no país”, afirmou.

Para o parlamentar, o projeto representa uma afronta direta à Constituição de 1988. “Essa lei da anistia é inconstitucional, uma interferência indevida no Poder Judiciário e fere a independência dos Três Poderes, que está no artigo segundo da Constituição. Estou convencido que é inconstitucional”, declarou.

Lindbergh também acusou os defensores da proposta de tentarem “melar um julgamento” por meio de um instrumento legislativo com viés político. “Seria um instrumento legislativo sendo usado com a única finalidade de melar um julgamento”, criticou. Ele classificou como “criminoso” o uso da função parlamentar para interferir no trabalho do Judiciário.

Diante do risco de aprovação da proposta, o PT já estuda mecanismos jurídicos para barrar a anistia em qualquer fase do processo legislativo. “Remédios jurídicos” estão sendo preparados para contestar o projeto tanto antes quanto depois de uma eventual aprovação no plenário.