Anistia "é inconstitucional" e abriria "uma grave crise institucional no país", diz Lindbergh Farias

247 - O apoio à proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 acendeu o sinal de alerta na base governista da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que um mapeamento interno identificou cerca de 200 parlamentares dispostos a votar a favor da proposta, o que, segundo ele, pode abrir uma “grave crise institucional no país”.

A estimativa inclui deputados de perfil conservador e alinhados a Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Lindbergh, estariam motivados sobretudo por cálculos eleitorais. “Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor”, avaliou o petista.

Apesar de ainda não ter sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tem relativa força nos bastidores. A proposta chegou a ter a promessa de tramitação em uma comissão especial, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), mas o colegiado não chegou a ser instalado.

Diante do risco de a pauta avançar, Lindbergh articula com partidos de centro uma reação firme. A estratégia passa por dois eixos: o convencimento político e a contestação jurídica. “Vamos fazer uma argumentação com os partidos de centro, de que a Casa não pode entrar nessa, estaríamos instaurando uma grave crise institucional no país”, afirmou.

O deputado petista defende que, além de politicamente insustentável, a anistia fere frontalmente a Constituição Federal. “Essa lei da anistia é inconstitucional, uma interferência indevida no Poder Judiciário e fere a independência dos Três Poderes, que está no artigo segundo da Constituição. Estou convencido que é inconstitucional”, declarou.

Para Lindbergh, o projeto tem como finalidade enfraquecer o processo judicial em curso contra os responsáveis pelos ataques de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, réu em um dos inquéritos relacionados à tentativa de golpe. “Seria um instrumento legislativo sendo usado com a única finalidade de melar um julgamento”, criticou. Ele ainda classificou como “criminoso” o uso da função parlamentar para interferir em decisões da Justiça.

O líder do PT afirma que sua equipe já estuda “remédios jurídicos” que poderão ser utilizados tanto antes quanto depois de eventual aprovação da proposta. A intenção é impedir que o Legislativo ultrapasse os limites constitucionais e comprometa a autonomia dos Poderes da República.