<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estão promovendo, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade de Brasília (UnB), um curso gratuito de aperfeiçoamento voltado à formação em educação midiática. As informações são da Agência Brasil.</p>
<p>A iniciativa, intitulada <i>Educação Midiática para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Diversidades</i>, integra a segunda edição do Programa de Educação em Direitos Humanos e Diversidades, desenvolvido pela UFU em articulação com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).</p>
<p>Voltado prioritariamente a professores da educação básica, mas também aberto a outros profissionais ligados à educação, o curso busca formar agentes multiplicadores preparados para atuar na defesa dos direitos humanos e da diversidade nos ambientes escolares e comunitários.</p>
<h3>Formação com base em direitos, diversidade e criticidade</h3>
<p>Com carga horária total de 225 horas, o curso será ofertado exclusivamente na modalidade de educação a distância (EaD), com início previsto para 2 de junho de 2025 e término em 31 de janeiro de 2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio.</p>
<p>Ao todo, serão disponibilizadas 7.560 vagas. Destas, 5.400 são reservadas a professores em exercício na educação básica, enquanto 2.160 contemplam outros profissionais do setor educacional ou de áreas correlatas.</p>
<p>Entre os temas abordados, o curso tratará de forma aprofundada a educação midiática em seus diversos aspectos, incluindo a proteção de crianças e adolescentes, os impactos da exposição midiática de educadores, além de debates sobre racismo, aporofobia (aversão a pessoas pobres) e mudanças climáticas.</p>
<h3>Conteúdo acessível e certificado vitalício</h3>
<p>Além da certificação ao final do curso, os participantes terão acesso vitalício ao material didático, o que permite a consulta contínua ao conteúdo. Há ainda a previsão de produção e disponibilização gratuita de materiais pedagógicos traduzidos em vários idiomas, com o objetivo de ampliar o alcance e a aplicabilidade das ferramentas didáticas.</p>
<p>Na edição anterior do programa, mais de 5.400 pessoas foram certificadas, com atuação registrada em todos os estados brasileiros.</p>
<h3>Quem pode participar</h3>
<p>Para participar do curso, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:</p>
<ul><li> Ser professor ou profissional em exercício na educação básica ou em áreas ligadas à educação;</li><li> Possuir diploma de graduação ou, na ausência deste, vínculo comprovado com instituições educacionais;</li><li> Ter acesso a recursos tecnológicos, como internet e dispositivos com conectividade, que permitam acompanhar as aulas, fóruns e avaliações;</li><li> Disponibilizar cerca de oito horas semanais para o cumprimento das atividades.</li></ul>
<p>A proposta da formação é consolidar um ambiente educacional mais consciente, plural e crítico, com base na compreensão dos mecanismos de informação e desinformação que moldam o debate público contemporâneo.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Curso gratuito do MEC forma professores para combater desinformação e defender direitos humanos

<p><b>247 – </b>Um princípio de incêndio no edifício anexo do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, assustou os servidores da pasta comandada por Camilo Santana na tarde desta segunda-feira (7). O fogo teria começado no ar-condicionado do local.</p>
<p>Brigadistas do próprio ministério atuaram inicialmente no combate às chamas, até a chegada do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que controlou o incêndio e realiza a apuração das causas.</p>
<p>Conforme relatado pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-incendio-assusta-servidores-e-predio-do-mec-e-evacuado-no-df"><u>Metrópoles</u></a>, o MEC informou que o edifício foi evacuado em razão da fumaça e que não há vítimas do incêndio.</p>

Bianca Penteado

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Prédio do MEC pega fogo em Brasília

<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) tornou público, na última sexta-feira (4), o <a href="https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/resultados-dos-editais/04042025_Resultado_preliminar___PDM_Licenciaturas.pdf">resultado preliminar</a> da primeira chamada do programa <a href="https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/pe-de-meia-licenciaturas">Pé-de-Meia Licenciaturas</a>, iniciativa do governo Lula (PT) que visa fortalecer a formação de novos professores no Brasil. As informações foram divulgadas no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela operacionalização do benefício.</p>
<p>Os candidatos contemplados devem começar a receber a bolsa no mês de maio. A medida contempla estudantes aprovados em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham obtido, no Enem 2024, nota igual ou superior a 650 pontos.</p>
<p><b>Recursos e segunda chamada - </b>Para os candidatos que discordarem do resultado divulgado, o período para interposição de recursos teve início no sábado (5) e vai até a quarta-feira (9). Os pedidos devem seguir as orientações estipuladas pelo Edital nº 1/2025 da Capes. A publicação do resultado final está prevista para o dia 14 de abril, segunda-feira.</p>
<p>A partir desta segunda-feira (7), o MEC também inicia a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. Estudantes que se enquadram nos critérios de elegibilidade — como nota mínima de 650 no Enem e matrícula em curso presencial de licenciatura — mas que ainda não se inscreveram, terão a oportunidade de realizar o cadastro de currículo e a pré-inscrição pela Plataforma Freire.</p>
<p><b>Como funciona o programa - </b>O Pé-de-Meia Licenciaturas integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. Seu objetivo central é incentivar o ingresso e a permanência de estudantes com alto desempenho acadêmico na formação docente. A bolsa mensal é de R$ 1.050, dos quais R$ 700 são liberados para saque imediato, enquanto os R$ 350 restantes são depositados como poupança, a ser resgatada posteriormente, caso o egresso atue como professor em rede pública até cinco anos após a conclusão do curso.</p>
<p>Para manter o benefício, os estudantes devem cumprir requisitos acadêmicos e concluir os créditos previstos nos cursos de licenciatura. A poupança vinculada à docência serve como um estímulo adicional para que os beneficiários ingressem no magistério público.</p>
<p><b>Valorização da carreira docente - </b>O Ministério da Educação ressalta que esta é a primeira vez que o país conta com uma política de incentivo financeiro direcionada a futuros professores com desempenho destacado. A proposta busca enfrentar a escassez de docentes, ampliar o acesso à educação de qualidade e promover maior equidade no sistema educacional brasileiro.</p>
<p>“O Pé-de-Meia Licenciaturas é a primeira iniciativa no Brasil que cria uma bolsa como incentivo para atrair e promover a permanência dos estudantes com alto desempenho na docência”, destacou o MEC. A pasta também enfatizou o papel dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reforçando que a valorização da carreira é peça-chave para reverter desigualdades educacionais.</p>
<p><b>Abrangência nacional - </b>O programa Mais Professores para o Brasil pretende alcançar 2,3 milhões de docentes em todo o país. Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, outras ações previstas incluem a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e projetos de valorização desenvolvidos em conjunto com bancos públicos e outros ministérios.</p>
<p>A expectativa do MEC é que o conjunto dessas iniciativas contribua de forma significativa para elevar a qualidade do ensino público, melhorar a formação de professores e garantir melhores condições para o exercício da docência em todas as regiões do Brasil.</p>

Guilherme Levorato

MEC divulga resultado preliminar do Pé-de-Meia Licenciaturas e abre segunda chamada

<p><b>247 - </b>O governo federal lança nesta segunda-feira (17) uma consulta pública destinada a professores de matemática do ensino fundamental e médio, com o objetivo de identificar boas práticas pedagógicas e melhorar o ensino da disciplina no país. A iniciativa faz parte do programa Compromisso Nacional Toda Matemática, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), e busca enfrentar um dos maiores desafios da educação básica no Brasil: o fraco desempenho dos estudantes na área.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/lula-convida-professores-a-compartilhar-metodos-para-ensinar-matematica.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o Brasil figura entre os piores do mundo em matemática, conforme evidenciado pelo TIMSS 2023 (Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências). Na edição mais recente do exame, o desempenho dos alunos brasileiros do 4º ano só superou o de Marrocos, Kuait e África do Sul. Já no 8º ano, o país ficou na última colocação, empatado com Marrocos.</p>
<p>O Compromisso Nacional Toda Matemática visa dar ao ensino da disciplina a mesma importância que já foi conferida à alfabetização, por meio do programa Criança Alfabetizada, lançado em 2023. A estratégia do governo inclui metas de aprendizado, incentivo à troca de metodologias inovadoras entre docentes e premiação de projetos bem-sucedidos. Desde o início de 2024, o MEC já promoveu webinários, lançou um guia para inovação no ensino da matemática e criou o Clube de Letramento Matemático, que estimula atividades interdisciplinares e coletivas para engajar os alunos.</p>
<p>Uma das ações que se destacam dentro desse contexto é um edital aberto em outubro de 2024 pelo Itaú Social, em parceria com o MEC, que premiou 18 projetos de professores do ensino fundamental 2. Os projetos inovadores incluem a utilização da dança para ensinar geometria, culinária quilombola para abordar frações e robótica com materiais reciclados para associar a matemática à sustentabilidade. Cada professor premiado recebeu até R$ 80 mil para expandir sua iniciativa.</p>
<p>Para dar continuidade ao projeto, será formada uma rede colaborativa com os quase 1,4 mil professores inscritos no edital, permitindo a troca de experiências. Além disso, está prevista a abertura de um novo edital voltado ao ensino infantil.</p>
<p>O desafio do ensino de matemática no Brasil é refletido nos dados preocupantes da educação básica: apenas 5% dos alunos da rede pública concluem o ensino médio com aprendizado adequado na disciplina. "É uma desigualdade que reverbera no horizonte de oportunidades que essas pessoas terão. E estudos mostram que isso também tem um impacto negativo para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] no país", afirmou Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, à Folha.</p>
<p>Para reverter esse cenário, o governo federal pretende investir na formação continuada de professores, além de estabelecer parcerias com universidades, estados e municípios. A ideia é que a iniciativa se torne uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças na gestão governamental. Segundo Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e especialista em formação de professores de matemática, "a ideia é que esse programa se torne não uma política de governo, mas de Estado, que possa perdurar, como é o caso do pacto pela alfabetização".</p>
<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, também está envolvido na iniciativa e busca desenvolver métodos mais eficientes de avaliação do aprendizado matemático. A expectativa é que os primeiros avanços possam ser observados no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2027.</p>
<p>Diante do baixo desempenho dos estudantes brasileiros na disciplina, o governo aposta na colaboração entre professores, pesquisadores e gestores para encontrar soluções eficazes.&nbsp;</p>

Geral

Matemática em foco: governo busca soluções para reverter baixo desempenho dos alunos

<p><b>247 – </b>O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo pretende criar um órgão regulador para monitorar o ensino superior, incluindo a fiscalização de possíveis cobranças excessivas em cursos de Medicina.</p>
<p>No evento Educação Já, organizado pelo Todos Pela Educação, em São Paulo, o chefe da pasta questionou a grande variação nos valores cobrados por faculdades de Medicina.</p>
<p>“O MEC precisa de boa estrutura para monitorar, acompanhar a qualidade dos cursos e saber porque determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil e outras R$ 8 mil de mensalidade”, afirmou.</p>
<p>As instituições de ensino superior têm autonomia para definir os valores das mensalidades, mas o Fies estabelece um limite para o valor do financiamento estudantil. Para os cursos de Medicina, esse teto foi ajustado para R$ 10 mil em 2023. No entanto, como muitas instituições cobram valores acima desse limite, estudantes elegíveis ao Fies Social, que deveria cobrir 100% do curso, não conseguem arcar com a parcela que fica fora do teto.</p>
<p>Ainda nesta quinta-feira, Santana criticou o fato de que, sempre que o MEC reajusta o teto do Fies, as faculdades aumentam os preços.</p>
<p>“O MEC precisa reconhecer as limitações estruturais para regular o ensino superior brasileiro, que tem 80% das matrículas nas instituições privadas. Por isso, defendo a criação do instituto”, disse.</p>

Camilo Santana quer criar órgão que regula cobranças excessivas em faculdades de Medicina

<p><b>247 - </b>O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou as preocupações sobre o baixo orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia e garantiu que o impasse será resolvido em até 120 dias.</p>
<p>Em evento do Todos Pela Educação, em São Paulo-SP, ele afirmou que o valor de R$ 1 bilhão previsto no Orçamento é temporário e que o governo cumprirá o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os recursos no Orçamento da União. O titular da pasta também reafirmou o compromisso do governo com o programa.</p>
<p>“O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para o governo encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso [que contempla o Pé-de-Meia no Orçamento federal]. O problema não é uma questão financeira, o recurso já está no fundo, que foi autorizado a ser utilizado. A questão é incluir esses recursos no Orçamento da União, que serão apresentados nesse prazo de 120 dias. Há um compromisso”, disse Santana à <i>IstoÉ</i>.&nbsp;</p>
<p>“Nós já investimos R$ 8,7 bilhões. O presidente Lula tem o compromisso de garantir o funcionamento desse programa”, afirmou.</p>
<p>O Pé-de-Meia, aprovado pelo Congresso em 2023, busca combater a evasão escolar por meio de pagamentos mensais a estudantes. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa após o Ministério Público apontar supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).</p>
<p>Em fevereiro, o TCU revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque a iniciativa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.</p>
<p>A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.</p>

Leonardo Sobreira

Baixo orçamento do Pé-de-Meia é temporário e governo trabalha para articular solução, diz Camilo Santana

<p><b>SÃO PAULO (Reuters) </b>– O Ministério da Educação prorrogou os prazos da portaria que estabelece a criação de novas regras para a oferta de cursos de graduação a distância, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.</p>
<p>O prazo foi adiado até o próximo dia 10 de abril ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório.</p>
<p>Em meados do ano passado, o MEC afirmou que estabeleceria até 31 de dezembro novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD).</p>
<p>A portaria de 6 de junho também tratava da criação de novas regras para os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD, com o MEC estimando promover a revisão dos instrumentos de avaliação até 10 de março de 2025.</p>
<p>Na ocasião, foi suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.</p>
<p>Analistas do UBS BB consideraram a notícia negativa, citando que essa mudança pode dar ao MEC maior flexibilidade na data de publicação das novas normas e na restrição de novos polos EaD.</p>
<p>“Isso aumenta a incerteza sobre o período em que poderíamos ter mais visibilidade sobre as mudanças propostas nas normas de qualidade do EaD”, afirmaram os analistas Andre Salles, Leonardo Olmos e Eduardo Resende em relatório nesta segunda-feira.</p>
<p>“Além disso, o adiamento pode sugerir que o consenso sobre as propostas sugeridas para o setor pode estar mais distante do que se pensava anteriormente.”</p>
<p>A equipe do banco ainda citou que o aumento do período de proibição para a criação de novos polos pode resultar em mais litígios no setor se a limitação de novos cursos persistir por um longo período de tempo.</p>

Leonardo Lucena

Ministério da Educação adia prazo para novas regras envolvendo EaD

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/mec-lanca-guias-sobre-uso-de-celulares-em-ambiente-escolar">Agência Brasil -</a> O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.</p>
<p>As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e <i>tablets</i> como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.</p>
<p>As <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/lula-sanciona-lei-que-restringe-uso-de-celular-em-escolas" target="_blank">publicações do MEC</a> chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.100-de-13-de-janeiro-de-2025-606772935" target="_blank">nova legislação</a> regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares <i>smartphones</i> e <i>tablets </i>– durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira.</p>
<h2>Onde encontrar</h2>
<p>Os novos materiais foram publicados na plataforma <a href="https://mecred.mec.gov.br/busca?page=Collection" target="_blank">MEC RED</a> de recursos educacionais digitais.&nbsp;</p>
<p>O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser <a href="https://mecred.mec.gov.br/recurso/364589?collectionId=16247" target="_blank">baixado neste link</a>.</p>
<p>O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.</p>
<p>O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – <a href="https://mecred.mec.gov.br/recurso/364590?collectionId=16247" target="_blank">está disponível no <i>link</i></a>.</p>
<p>Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas.</p>
<p>O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC.</p>

MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar

<p><b>247</b> - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira (30) o aumento de 6,27% no piso salarial de professores, ao passar de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.&nbsp;</p>
<p>O reajuste vale para todos os docentes da educação básica do Brasil, com jornadas de 40 horas semanais. O aumento do piso está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo MEC todo início de ano.</p>
<p>"Valorização dos nossos professores", escreveu o ministro em postagem publicada na rede social Instagram, com uma foto assinando a portaria.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DFd3jExO8Jy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DFd3jExO8Jy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DFd3jExO8Jy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Camilo S. Santana (@camilosantanaoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p><br/></p>

MEC anuncia aumento no piso salarial dos professores no Brasil

<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na manhã desta segunda-feira (27), os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A informação pode ser consultada no <a href="https://acessounico.mec.gov.br/sisu">site oficial do programa</a>. Nesta edição, estão sendo ofertadas 261.779 vagas em 6.851 cursos de graduação de 124 instituições públicas de ensino superior em todo o país. A seleção dos candidatos foi realizada com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). &nbsp;</p>
<p>Os estudantes aprovados na chamada regular têm até o dia 31 de janeiro para efetuar a matrícula nas instituições de ensino, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mec-divulga-resultados-do-sisu-2025-saiba-como-consultar">Metrópoles</a>. Já os candidatos não selecionados nesta primeira etapa podem manifestar interesse em participar da lista de espera, também até 31 de janeiro. As convocações para as vagas remanescentes ocorrerão entre 12 de fevereiro e 30 de setembro, conforme a disponibilidade de cada instituição. &nbsp;</p>
<p>O Sisu é um dos principais programas de acesso ao ensino superior no Brasil, reunindo vagas em universidades federais, estaduais e institutos federais de educação. Para participar, os candidatos precisam ter realizado o Enem e não podem ter tirado zero na redação. A seleção é feita de forma automatizada, com base nas notas do exame e nas preferências de curso e instituição indicadas pelo estudante durante a inscrição. &nbsp;</p>
<p><b>Como consultar os resultados - </b>Para verificar se foram selecionados, os candidatos devem acessar o site do Sisu utilizando o mesmo login cadastrado no Gov.br. Após a consulta, é fundamental que os aprovados fiquem atentos aos prazos e procedimentos de matrícula estabelecidos pelas instituições de ensino, que podem variar conforme a universidade ou curso escolhido. &nbsp;</p>
<p><b>Lista de espera: uma segunda chance - </b>Aqueles que não foram selecionados na chamada regular ainda têm a oportunidade de participar da lista de espera. O registro de interesse deve ser feito diretamente no site do Sisu, dentro do prazo estipulado. A convocação dos candidatos em lista de espera dependerá da disponibilidade de vagas após o período de matrícula dos aprovados na primeira chamada. &nbsp;</p>
<p>O Sisu 2025 reforça a importância do Enem como porta de entrada para o ensino superior público no Brasil. Com milhares de vagas disponíveis em diversas áreas do conhecimento, o programa continua sendo uma das principais ferramentas para democratizar o acesso à educação de qualidade no país. &nbsp;</p>
<p>Próximos passos:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>27 a 31 de janeiro: período para matrícula dos aprovados na chamada regular. &nbsp;</li>
  <li>Até 31 de janeiro: prazo para registro na lista de espera. &nbsp;</li>
  <li>12 de fevereiro a 30 de setembro: convocação dos candidatos em lista de espera. &nbsp;</li>
</ul>
<p>Os estudantes devem acompanhar as informações diretamente no site do Sisu e nos canais oficiais das instituições de ensino para garantir que não percam nenhuma etapa do processo.</p>

Resultados do Sisu 2025 são divulgados pelo MEC; confira como acessar e próximos passos

<p><b>Agência Brasil -</b> Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.&nbsp;</p>
<p>Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.&nbsp;</p>
<p>Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.</p>
<p>Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".</p>
<p>Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes". &nbsp;</p>
<p>"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.</p>
<h3>Financiamento</h3>
<p>O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.</p>
<p>Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.</p>
<p>"Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a &nbsp;integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de &nbsp;Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.</p>

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

<p><b>247</b> - O programa Mais Professores, lançado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país. A proposta foi estruturada em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência, atratividade para as licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Ao todo, 47,3 milhões de estudantes serão impactados positivamente.</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026. O dinheiro será aplicado em iniciativas, como programas de formação continuada, bolsas de incentivo e compra de computadores.</p>
<p>No programa Mais Professores, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizá-la em seus processos de seleção de professores. Os docentes interessados deverão se inscrever diretamente no Inep.</p>
<p>Para atrair novos professores, o governo federal criou o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).</p>
<p>No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de conclusão do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser resgatados após o recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.</p>
<p>A Bolsa Mais Professores oferecerá apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, especialmente em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal de R$ 2.100, além do salário do magistério pago pela rede de ensino à qual estiver vinculado. Durante o período da bolsa, o professor poderá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.</p>
<h2><b>Formação e Valorização</b></h2>
<p>Para a formação de professores, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, além de pós-graduações ofertadas pelo MEC e instituições parceiras. A plataforma tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil de cada docente.</p>
<p>Também foram anunciadas ações do MEC em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como cartão de crédito sem anuidade.</p>
<p>Em parceria com o Ministério do Turismo, os professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. Também será criada a Carteira Nacional Docente.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Brasil, durante muito tempo, não teve a responsabilidade de cuidar da educação. Olhando a linha do tempo, temos poucos períodos de investimento nesses 525 anos. E eu sempre me pergunto: por que tanto menosprezo ao ensino público do nosso povo? É por isso que estamos aqui hoje,…</p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1879269153388826922?ref_src=twsrc%5Etfw">January 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto - Brasília - DF. 

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