Baixo orçamento do Pé-de-Meia é temporário e governo trabalha para articular solução, diz Camilo Santana

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou as preocupações sobre o baixo orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia e garantiu que o impasse será resolvido em até 120 dias.

Em evento do Todos Pela Educação, em São Paulo-SP, ele afirmou que o valor de R$ 1 bilhão previsto no Orçamento é temporário e que o governo cumprirá o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os recursos no Orçamento da União. O titular da pasta também reafirmou o compromisso do governo com o programa.

“O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para o governo encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso [que contempla o Pé-de-Meia no Orçamento federal]. O problema não é uma questão financeira, o recurso já está no fundo, que foi autorizado a ser utilizado. A questão é incluir esses recursos no Orçamento da União, que serão apresentados nesse prazo de 120 dias. Há um compromisso”, disse Santana à IstoÉ. 

“Nós já investimos R$ 8,7 bilhões. O presidente Lula tem o compromisso de garantir o funcionamento desse programa”, afirmou.

O Pé-de-Meia, aprovado pelo Congresso em 2023, busca combater a evasão escolar por meio de pagamentos mensais a estudantes. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa após o Ministério Público apontar supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

Em fevereiro, o TCU revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque a iniciativa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.

A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.