<p><b>247 -</b> O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha a ressarcir o Estado por ter fraudado o sistema de cotas raciais para ingressar na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O caso foi revelado pela coluna de Carlos Madeiro, d<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/11/medico-condenado-como-era-sistema-de-cotas-raciais-e-o-que-mudou.htm">o <i>UOL</i>.</a></p>
<p>A decisão, publicada no último dia 5, responsabiliza Rocha por autodeclarar-se pardo, embora, segundo a Justiça, ele não possua traços fenotípicos que justifiquem sua inclusão na cota destinada a pretos, pardos e indígenas. Além do ressarcimento de mais de R$ 500 mil pelos anos de estudo, o médico deverá pagar R$ 50 mil em danos morais.</p>
<h3>O ingresso e a denúncia</h3>
<p>Rocha foi admitido no curso de medicina em 2017, utilizando apenas a autodeclaração racial, critério vigente à época. Naquele ano, a Ufal ainda não contava com as comissões de heteroidentificação, implantadas em 2018 para evitar fraudes no sistema de cotas.</p>
<p>Denúncias de alunos sobre o caso surgiram durante o curso, mas a universidade optou por não cancelar a matrícula. Segundo Danilo Luiz Marques, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Ufal, o sistema de autodeclaração gerava dificuldades para barrar fraudes, pois dependia exclusivamente da honestidade do candidato.</p>
<h3>A decisão judicial</h3>
<p>Em primeira instância, a Justiça Federal de Alagoas havia negado a condenação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Contudo, o TRF5 reverteu a sentença, considerando evidências de que Rocha não atendia aos critérios fenotípicos para concorrer às cotas.</p>
<p>“O réu não possui nenhum traço apto a justificar sua participação como preto/pardo [...] Não seria possível negar o óbvio diante das fotografias acostadas à inicial”, argumentou o MPF na ação.</p>
<h3>Impacto financeiro e moral</h3>
<p>O médico foi condenado a ressarcir o Estado em R$ 7 mil por mês cursado, totalizando mais de R$ 500 mil, considerando os seis anos de duração da graduação em medicina. Além disso, a indenização de R$ 50 mil por danos morais busca reparar o impacto negativo da fraude no sistema de cotas e nos estudantes que teriam direito legítimo à vaga.</p>
<h3>Defesa de Rocha</h3>
<p>Em depoimento de 2023, Rocha afirmou que possui ascendência negra e que conviveu com pessoas negras ao longo da vida. “Sempre fui criado e convivo com pessoas negras ou pardas”, disse, citando a mãe e a avó. Ele também relatou experiências de preconceito racial na infância, quando era chamado de "amarelo" na escola.</p>
<p>Apesar da defesa, a decisão judicial enfatizou que a análise de critérios fenotípicos é fundamental para a legitimidade do sistema de cotas, cuja finalidade é reparar desigualdades históricas.</p>
<h3>Fraudes e evolução do sistema de cotas</h3>
<p>Casos como o de Rocha demonstram a importância do aprimoramento das políticas de cotas raciais no Brasil. Instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e a própria Ufal passaram a adotar comissões de heteroidentificação para analisar candidatos. Essas comissões avaliam traços fenotípicos e realizam entrevistas presenciais ou virtuais quando necessário.</p>
<p>Embora a autodeclaração tenha sido o método inicial previsto pela Lei de Cotas de 2012, o uso isolado desse critério mostrou-se vulnerável a fraudes. A implementação de bancas especializadas fortaleceu o sistema, garantindo maior justiça e equidade no acesso ao ensino superior.</p>

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Geral

Médico terá de pagar R$ 500 mil após ser acusado de fraudar a lei de cotas raciais

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/pm-que-atirou-em-aluno-de-medicina-e-indiciado-por-homicidio-doloso">Agência Brasil </a>- Um policial militar que atirou contra um estudante de Medicina, de 22 anos, na última quarta-feira (20), em São Paulo, foi indiciado por homicídio doloso - quando há intenção de matar - em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou ainda que as câmeras corporais registraram a ocorrência.</p>
<p>O estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto com disparo de arma de fogo pelo policial Guilherme Augusto Macedo durante abordagem policial. A ocorrência foi por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.</p>
<p>O autor do disparo e também o segundo policial militar que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.</p>
<h2>Investigação</h2>
<p>“Toda a conduta dos agentes é investigada. As imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, disse, em nota, a SSP.</p>
<p>Por meio de rede social, o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse o governador.</p>
<h2>Letalidade</h2>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/morte-de-jovem-estudante-e-tragedia-anunciada-diz-ouvidor-da-policia" target="_blank">O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva</a>, avalia, no entanto, que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado.</p>
<p>O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/mortes-por-pms-aumentaram-84-no-estado-de-sao-paulo" target="_blank"> aumentou 84,3% este ano</a> - de janeiro a novembro - na comparação com &nbsp;o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), até 17 de novembro.</p>
<p>O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).</p>

Sudeste

PM que atirou em aluno de Medicina é indiciado por homicídio doloso

<p><b>247 -</b> Um vídeo de câmera de segurança coloca em dúvida a versão apresentada pelos policiais militares envolvidos na morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, estudante de medicina, na madrugada desta quarta-feira (20), em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. De acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/video-desmente-versao-de-pms-sobre-abordagem-que-matou-estudante-em-sp"> <i>Metrópoles</i></a>, os agentes alegaram em Boletim de Ocorrência (B.O.) que a vítima estaria "bastante alterada e agressiva" e teria resistido à abordagem.</p>
<p>Segundo o relato policial, Marco Aurélio teria tentado tomar a arma do soldado Bruno Carvalho do Prado, o que levou o soldado Guilherme Augusto a disparar contra ele, justificando a ação como "um único disparo para contê-lo". No entanto, as imagens de segurança mostram detalhes que contradizem essa versão, gerando questionamentos sobre a conduta dos agentes no caso.</p>
<h3>Omissão de registros em câmeras corporais</h3>
<p>Embora a Secretaria de Segurança Pública (SSP) tenha afirmado que as imagens das câmeras corporais dos policiais seriam anexadas às investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dispositivos dos PMs envolvidos no caso não estavam ativados no momento da ocorrência, segundo consta no B.O.</p>
<p>A ausência desses registros oficiais, combinada com o vídeo externo, acirra as dúvidas sobre a narrativa apresentada pelos agentes. A investigação terá papel crucial para esclarecer os acontecimentos que culminaram na morte do jovem.</p>
<h3>Quem era Marco Aurélio</h3>
<p>Estudante de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, Marco Aurélio, também conhecido como “Bilau” por seus colegas, era um jovem com múltiplos interesses. Além de estudar, ele era músico, tendo gravado canções sob o nome artístico “MC Boy da VM”. No Spotify, suas músicas publicadas em 2022 e 2023 reforçam sua paixão pela arte. Em suas redes sociais, Marco se definia como “mestre de cerimônia” e “compositor”.</p>
<p>Horas antes de sua morte, o estudante fez sua última publicação nas redes sociais, encerrando tragicamente uma vida promissora.</p>
<h3>Luto e comoção</h3>
<p>A Associação Atlética Acadêmica de Medicina Anhembi emitiu uma nota de pesar:</p>
<blockquote>"A Medicina Anhembi manifesta profundo pesar pelo falecimento do nosso querido aluno do internato, Marco Aurélio Cardenas Acosta, apelidado como ‘Bilau’.”</blockquote>
<p>A morte do jovem gerou comoção entre amigos, colegas e familiares, que agora clamam por justiça e esclarecimento das circunstâncias do ocorrido.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>A Corregedoria da Polícia Militar e o DHPP estão responsáveis pela condução do inquérito, que terá como base as imagens de segurança externa, testemunhos e outros elementos colhidos pela perícia. A investigação será crucial para determinar se houve abuso de força ou irregularidades na ação policial.</p>
<p>O caso reacende o debate sobre abordagens policiais e o uso de câmeras corporais, ferramentas que, quando desativadas, tornam mais difíceis a transparência e o controle em situações delicadas como essa.</p>

Vídeo contradiz versão da PM sobre morte de estudante de medicina em hotel na zona sul de São Paulo

<p><b>247</b> - A família do estudante de medicina Carlos Eduardo enfrenta um imenso drama financeiro e pessoal. Acusado de atropelar e matar a própria mãe, Eliana Cordeiro, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, o jovem de 24 anos acumula uma dívida de R$ 347 mil com a faculdade, montante decorrente de um crédito estudantil obtido em 2021.</p>
<p>De acordo com<a href="https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2024/11/11/familia-de-estudante-de-medicina-acusado-de-atropelar-e-matar-a-propria-mae-tem-divida-de-r-347-mil-para-pagamento-de-faculdade.ghtml"> G1</a>, a Faculdade de Medicina de Campos (FMC) informou que uma comissão disciplinar avaliará o caso de Carlos Eduardo e definirá a possível punição dentro de um prazo de 30 dias, contados a partir de 30 de outubro, data do início do processo interno.&nbsp;</p>
<p>O empréstimo, solicitado por Carlos Eduardo e por seus pais, foi concedido em novembro de 2021, no valor de R$ 261 mil, a ser pago em 120 parcelas até 2031. No entanto, com o atraso das parcelas em 2024, a dívida foi reajustada para R$ 347 mil, quantia que está agora sendo cobrada judicialmente pela instituição financeira. A família havia oferecido como garantia de pagamento um imóvel localizado no subdistrito de Guarus, em Campos, conforme consta nos autos do processo.</p>
<p>Eliana Cordeiro, de 58 anos, perdeu a vida enquanto conduzia uma bicicleta elétrica, quando foi atropelada pelo filho. A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o estudante está sendo investigado não apenas pelo homicídio da mãe, mas também por cinco lesões corporais culposas em pessoas que estavam em um carro atingido durante sua tentativa de fuga. “Há evidências de que ele dirigia sob efeito de substâncias entorpecentes”, afirmou o delegado Carlos Augusto Guimarães, responsável pelas investigações. Ele acrescentou que o histórico de agressões de Carlos Eduardo contra a mãe, associado ao uso de drogas, reforça a gravidade do caso. “Comprovam que ele agiu com vontade de matar essa mãe”, declarou Guimarães, enfatizando seis elementos-chave que fundamentam a tese de intenção de matar.</p>
<p>Entre os fatores que levaram a polícia a crer na premeditação, o delegado destacou que Carlos Eduardo demonstrou “indiferença” ao ver a mãe morta após o atropelamento e fez menção à “boa iluminação do local”, que permitia claramente identificar a bicicleta amarela, conhecida na comunidade como pertencente à mãe do acusado. Guimarães ressaltou ainda que o comportamento do jovem, acelerando o veículo de forma brusca e tentando fugir, corrobora a tese de feminicídio. “Fatores como a utilização do veículo de forma anormal pouco antes do acidente, somente acelerando o veículo naquela reta onde foi a colisão; a questão de tentar fugir do local do crime, que comprova que ele teve algum tipo de consciência naquela conduta; o menosprezo pela condição de mulher da mãe... todos esses fatores levaram a investigação no caminho do dolo”, detalhou o delegado.</p>
<p>Carlos Eduardo foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) por feminicídio e permanece em prisão preventiva em um presídio em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A defesa do acusado não se pronunciou após a saída do advogado Márcio Marques, que deixou o caso depois da audiência de custódia.</p>
<p>Além do processo criminal, a família enfrenta agora o desafio financeiro de quitar a dívida estudantil, que poderia comprometer o imóvel oferecido como garantia.</p>

Família de estudante de medicina acusado de matar a mãe enfrenta dívida de R$ 347 mil com faculdade

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Médico terá de pagar R$ 500 mil após ser acusado de fraudar a lei de cotas raciais

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