247 – O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal após descumprir, pelo menos 227 vezes, medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/daniel-silveira-descumpriu-medidas-cautelares-227-vezes-diz-moraes/">CNN</a>, a informação está detalhada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida a Silveira na última sexta-feira (21).
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde outubro.
Na decisão, Moraes enfatizou que o ex-parlamentar demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Bianca Penteado

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Brasil

Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes, diz Alexandre de Moraes

247 - O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio, passará por audiência de custódia ainda hoje, às 12h. Silveira havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à sua nova prisão.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/12/24/ex-deputado-federal-daniel-silveira-vai-passar-por-audiencia-de-custodia-ainda-nesta-terca-feira-vespera-de-natal.ghtml">O Globo</a>, o ex-parlamentar ficará detido na cadeia pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, até a realização da audiência de custódia.&nbsp;
A decisão de revogar a condicional partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destacou a violação de um dos termos do benefício: o toque de recolher. Silveira deveria permanecer em sua residência das 22h às 6h, mas foi flagrado fora de casa, retornando apenas às 2h10 da madrugada de sábado (22).
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. [...] Retornou à sua residência mais de quatro horas após o horário limite fixado nas condições judiciais”, diz um trecho da decisão de Moraes que reconduziu Silveira à prisão, de acordo com a reportagem.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023 e cumpria pena de oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2024, obteve progressão do regime fechado para o semiaberto. Na última sexta-feira (20), conquistou a liberdade condicional, mediante uma série de restrições.&nbsp;
Entre as obrigações impostas pela Justiça estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com algumas pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL); proibição de usar redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem; recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h; obrigação de comprovar ocupação lícita; além de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP).
Antes de obter a liberdade condicional, Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde se dedicava a projetos de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Durante seu período de reclusão, manteve conduta classificada como "excelente" pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que lhe rendeu a remição de 98 dias de pena por trabalho, estudo e leitura, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar do histórico carcerário positivo, a violação das condições da condicional evidencia, segundo o STF, a incapacidade do ex-deputado de cumprir as regras impostas.

Paulo Emilio

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

Após ser preso pela PF, Daniel Silveira vai passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira

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