247 – Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram um Pedido de Providências à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a adoção de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorre no contexto das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A representação pede que Bolsonaro seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial, além da imposição de tornozeleira eletrônica e da restrição de circulação em áreas próximas a embaixadas.
Os parlamentares argumentam que as medidas são necessárias diante da gravidade das acusações e do risco de o ex-mandatário tentar fugir do país.
“Por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia &nbsp;08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões &nbsp;judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado à PGR.
O ex-mandatário e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR por suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os crimes imputados a Bolsonaro estão: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Bianca Penteado

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Brasil

Deputados do PT pedem à PGR a adoção de medidas cautelares contra Bolsonaro

247 - O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, aguarda a revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/02/19/fora-da-denuncia-da-pgr-valdemar-espera-voltar-a-falar-com-bolsonaro.htm">Uol</a>.
Costa Neto não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há provas suficientes que indiquem que Valdemar tinha conhecimento da trama golpista.
O presidente do PL era investigado porque o partido contratou um instituto para elaborar um relatório que questionava, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas. O documento foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fez parte da estratégia bolsonarista de contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Com a exclusão de Valdemar da denúncia, sua defesa sustenta que as medidas cautelares impostas pela Justiça perderam o sentido. Entre as restrições, ele está proibido de sair do país, teve o passaporte retido e não pode manter contato com outros investigados no caso. O maior incômodo, no entanto, é a proibição de dialogar com Bolsonaro, que segue investigado e agora denunciado formalmente pela PGR.
A decisão sobre a revogação das cautelares cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caso obtenha a liberação, Valdemar e Bolsonaro poderão participar juntos do ato convocado pelo PL para o dia 16 de março. Até agora, nas manifestações organizadas pelo partido, os dois compareceram em momentos distintos para evitar o descumprimento da decisão judicial.

Camila França

Poder

Valdemar Costa Neto quer revogação de medidas cautelares para voltar a falar com Bolsonaro

247 – O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal após descumprir, pelo menos 227 vezes, medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/daniel-silveira-descumpriu-medidas-cautelares-227-vezes-diz-moraes/">CNN</a>, a informação está detalhada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida a Silveira na última sexta-feira (21).
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde outubro.
Na decisão, Moraes enfatizou que o ex-parlamentar demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes, diz Alexandre de Moraes

247 - O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio, passará por audiência de custódia ainda hoje, às 12h. Silveira havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à sua nova prisão.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/12/24/ex-deputado-federal-daniel-silveira-vai-passar-por-audiencia-de-custodia-ainda-nesta-terca-feira-vespera-de-natal.ghtml">O Globo</a>, o ex-parlamentar ficará detido na cadeia pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, até a realização da audiência de custódia.&nbsp;
A decisão de revogar a condicional partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destacou a violação de um dos termos do benefício: o toque de recolher. Silveira deveria permanecer em sua residência das 22h às 6h, mas foi flagrado fora de casa, retornando apenas às 2h10 da madrugada de sábado (22).
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. [...] Retornou à sua residência mais de quatro horas após o horário limite fixado nas condições judiciais”, diz um trecho da decisão de Moraes que reconduziu Silveira à prisão, de acordo com a reportagem.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023 e cumpria pena de oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2024, obteve progressão do regime fechado para o semiaberto. Na última sexta-feira (20), conquistou a liberdade condicional, mediante uma série de restrições.&nbsp;
Entre as obrigações impostas pela Justiça estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com algumas pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL); proibição de usar redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem; recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h; obrigação de comprovar ocupação lícita; além de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP).
Antes de obter a liberdade condicional, Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde se dedicava a projetos de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Durante seu período de reclusão, manteve conduta classificada como "excelente" pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que lhe rendeu a remição de 98 dias de pena por trabalho, estudo e leitura, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar do histórico carcerário positivo, a violação das condições da condicional evidencia, segundo o STF, a incapacidade do ex-deputado de cumprir as regras impostas.

Paulo Emilio

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes

Após ser preso pela PF, Daniel Silveira vai passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira

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