247 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagem de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro", escreveu a ministra em referência ao Decreto-Lei 2848/1940.&nbsp;
"Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimas de violência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".
Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anos de prisão. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Esta semana, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimas de violência com uma gravidez indesejada, serão PUNIDAS com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!&mdash; Margareth Menezes (@MargarethMnzs) <a href="https://twitter.com/MargarethMnzs/status/1801989287539274037?ref_src=twsrc%5Etfw">June 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Cultura

Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder'

247 - O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, apresentou nesta quarta-feira (12) a estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), cujo objetivo é ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada em Saúde, além de permitir ao paciente realizar o conjunto de consultas e exames entre 30 ou 60 dias, a depender da situação. Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva investirá R$ 1 bilhão para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. 
A titular da Saúde destacou que também fazem parte da estratégia investimentos de mais de R$ 30 bilhões no âmbito do Novo PAC voltado para a saúde. De acordo com o governo, o Programa de Aceleração do Crescimento, lançado no ano passado, tem R$ 1,7 trilhão em investimento - R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 612 bilhões do setor privado.
As ofertas do Mais Acesso a Especialistas estão divididas em cinco pacotes: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia, considerados problemas sensíveis em que a ampliação do diagnóstico interfere no prognóstico. Se for comprovado que o paciente realizou todo o serviço que precisava no tempo máximo determinado para cada especialidade, o governo federal vai repassar os recursos daquela OCI para a secretaria estadual ou municipal de saúde para manter os serviços de atenção especializada ou para remunerar os serviços privados contratados.
De acordo com a titular da pasta, "é um programa que tem por objetivo ampliar e tornar mais rápido o acesso dos pacientes a consultas ambulatoriais e exames especializados". "O fator tempo é vital para o bem-estar e muitas vezes é essencial, principalmente quando pensamos em alguns agravos à saúde. Esse tempo de espera para a realização de consultas e exames diagnósticos terá que ser feito no período entre 30 ou 60 dias. Se trata de um atendimento a uma grande necessidade da nossa população, fortalecimento do SUS e se trata também de uma inovação, que combina financiamento com gestão adequada", afirmou. 
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que o programa envolve uma série de ações que precisam ser articuladas. Tem como componentes a gestão de filas, para identificar o número de pacientes e o tempo de espera e o número de pacientes; a regulação do sistema, a gestão do cuidado, a integração com a atenção primária e o telessaúde.
A expectativa é de que todos os estados e municípios façam a adesão ao programa para facilitar a implementação do plano de ação regional. “A gente não resolve o problema da atenção especializada sem uma forte pactuação entre estados e municípios, dentro desse desenho regional. É uma ação em que governadores e prefeitos são fundamentais para acompanhar esse processo”, explicou o secretário de Atenção Especializada.
Após a adesão do gestor público ao programa, ele deve enviar o Planos de Ação Regional, com as OCIs escolhidas como prioritárias, a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (abrangência macrorregional) ou da Comissão Intergestores Regional (abrangência regional) e demais Informações previstas no modelo de Plano de Ação Regional disponibilizado pela pasta.

Nísia Trindade (roupa amarela) durante evento com outras lideranças em Brasília 

Saúde

Área da saúde terá investimento de R$ 1 bilhão para ampliar consultas e reduzir tempo de espera, anuncia ministério

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um possível aumento nos casos de dengue no Rio Grande do Sul em razão das enchentes registradas nas últimas semanas segue preocupando autoridades sanitárias no país – sobretudo agora que o estado voltou a registrar temperaturas mais elevadas, o que, junto com a água empossada, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
“Permanece como preocupação. Claro que isso depende das temperaturas e de outros fatores. Mas permanece como preocupação, até porque, tivemos períodos de calor recente. Estamos intensificando o manejo clínico de dengue, as orientações”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29) em Porto Alegre.
“A partir de hoje, vamos trazer para a sétima região de saúde, do Vale dos Sinos, vacinas para dengue. Essa região já estava naquela lista de prioridades feita na pactuação do Ministério da Saúde com os secretários estaduais e municipais. Quero pedir também a atenção de todos: chegando as vacinas, é muito importante que as pessoas sejam vacinadas. Essa vacinação não será feita em abrigos, será feita nas unidades, nos postos de saúde.”
<h2>Cadernetas de vacinação</h2>
Ainda segundo Nísia, a pasta está repondo os estoques de cadernetas de vacinação infantil em municípios gaúchos. Foram enviados, ao todo, 128.872 exemplares da chamada Caderneta da Criança, sendo 33.448 exemplares para Porto Alegre. “É um instrumento muito útil”, avaliou a ministra. “As famílias que perderam vão receber essa caderneta”.
Nísia lembrou que a caderneta chegou a ficar quatro anos sem ser atualizada. A nova edição traz, por exemplo, a inclusão das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, e mantém caráter intersetorial, abrangendo informações sobre assistência social e educação.
<h2>Leptospirose</h2>
“Já existe também um curso online, a partir de hoje, disponível e organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para leptospirose. Aberto a todos, mas dirigido especialmente para profissionais de saúde. É um curso aberto, qualquer pessoa poderá fazer. Acho que é mais uma contribuição importante neste momento”, destacou a ministra.
O curso é dividido em três módulos, com carga horária total de 30 horas, e aborda questões como transmissão da doença, fatores ambientais, sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento, além de prevenção e vigilância em saúde. Em nota, a Fiocruz informou que o curso foi desenvolvido em tempo recorde, cerca de 20 dias, para auxiliar na resposta ao enfrentamento de casos no Rio Grande do Sul.
As inscrições podem ser feitas no site da Fiocruz.

Nísia Trindade: dengue permanece como preocupação no RS

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia sugeriu nesta terça-feira (21) que falta inteligência na deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que virou ré junto com o hacker Walter Delgatti por uma tentativa de invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça para tentar um golpe de Estado, e favorecer Jair Bolsonaro (PL). 
"Começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente. É um salto triplo carpado criminoso impressionante", afirmou Cármen em discurso no STF. 
Com a tentativa de invasão ao CNJ, a parlamentar bolsonarista e o hacker pretendiam falsificar um suposto mandado de prisão de outro ministro do STF, Alexandre de Moraes. O magistrado é alvo de políticos da extrema-direita. Ele continua tendo atuação de destaque em inquéritos como o das fake news, o da trama golpista, e o da compra e vende ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal. 
De acordo com a Polícia Federal, a tentativa de golpe <a href="https://www.brasil247.com/brasil/minuta-do-golpe-previa-prisao-de-gilmar-mendes-moraes-e-pacheco">previa a prisão </a>dos ministros de Moraes, do ministro do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O plano golpista tinha <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/intentona-golpista-tinha-seis-nucleos-apontam-investigacoes-da-pf">seis núcleos</a> para uma tentativa de ruptura institucional. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">"Eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia durante sessão que tornou réus a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti no caso da falsificação… <a href="https://t.co/ltik5Yvu2c">pic.twitter.com/ltik5Yvu2c</a>— GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1793010994211418512?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Carmen Lúcia chamando a Zambelli de burra de todas as maneiras possíveis, que vídeo gostoso demais <a href="https://t.co/0jsz0luhXA">pic.twitter.com/0jsz0luhXA</a>— Bic Müller  (@bicmuller) <a href="https://twitter.com/bicmuller/status/1793008455067779241?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Cármen Lúcia (mais destaque) e Carla Zambelli

Brasília

'Há uma desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente', diz Cármen Lúcia em referência a Carla Zambelli (vídeo)

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e as secretárias nacionais de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, e de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, alertaram neste domingo (12), no Rio Grande do Sul, para a urgência da implementação de um protocolo de emergência para crises climáticas. As dirigentes destacaram que, nesta proposta, é necessária uma atenção especial às necessidades das mulheres. De acordo com a Defesa Civil do RS, mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas por conta das enchentes. As estatísticas mostraram 143 mortes e mais de 618 mil pessoas fora de suas casas. Pelo menos 446 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das chuvas.
“Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, afirmou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, na capital gaúcha, Porto Alegre.
O protocolo de emergência com perspectiva de gênero também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais, em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto do protocolo, o qual deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança das mulheres em meio a desastres climáticos, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. 
A ministra parabenizou e agradeceu o empenho de todas as mulheres que estão atuando na linha de frente da mitigação da situação de calamidade pública no estado. “Além de prestarem socorro, vocês estão pensando nas saídas, nas políticas de reconstrução”, destacou Cida Gonçalves, complementando que o Rio Grande do Sul será modelo de enfrentamento a tragédias neste país e, possivelmente, a nível internacional.
Participaram da reunião representantes das secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; da Segurança Pública; de Desenvolvimento Social; e de Saúde; Defensoria Pública; do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre; Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Tutelar de Porto Alegre; Levante Feminista contra o Feminicídio; Comissão da Mulher Advogada; CRAm de Porto Algre; Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo Machado; e do Fórum Estadual da Mulher do Rio Grande do Sul.
<h2>Outras ações</h2>
Desde sábado (12), o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado.
O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças - criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres em reunião online com a ministra Cida Gonçalves na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

Eduardo Leite (à esq.), governador do RS, e a ministra Cida Goncalves

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