Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder'
A ministra também criticou a pena de estupro maior para a vítima responsável pelo aborto do que para a pessoa responsável pelo crime
247 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagem de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro", escreveu a ministra em referência ao Decreto-Lei 2848/1940.
"Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimas de violência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".
Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anos de prisão. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Esta semana, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
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