247 - A Comissão Europeia anunciou na sexta-feira (17) a intensificação de sua investigação sobre o X, plataforma de mídia social de Elon Musk, ordenando que o empresário divulgue completamente as mudanças recentes feitas nas recomendações do algoritmo. A medida, segundo o <a href="https://www.ft.com/content/a6dc562c-4fa0-4ec6-9f3a-ad3be594bc7c">Financial Times</a>, inclui a solicitação de documentos internos e uma "ordem de retenção" de dados sobre como o algoritmo pode ser alterado futuramente.
Essa investigação ampliada ocorre em um contexto delicado, em que políticos na Alemanha têm se queixado do suposto favorecimento de conteúdo da extrema-direita pela plataforma, especialmente à medida que as eleições alemãs se aproximam. O governo da União Europeia, por meio da Comissão, também requisitou informações sobre a moderação de conteúdo e como o X amplifica certas publicações.
O foco recaiu sobre o apoio público de Musk ao partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que tem ganhado destaque nas pesquisas eleitorais, e seu alinhamento com ideologias controversas. O serviço de inteligência alemão já classificou algumas partes da AfD como extremistas de direita. O chanceler Olaf Scholz, em uma declaração recente, não poupou críticas a Musk, afirmando que seu apoio ao partido era "completamente inaceitável".
A Comissão Europeia, por meio de Henna Virkkunen, chefe digital do órgão, reafirmou seu compromisso de garantir que todas as plataformas que operam na União Europeia cumpram a legislação local, que visa garantir um ambiente online justo, seguro e democrático para os cidadãos. "Estamos comprometidos em garantir que oda plataforma que opere na UE respeite nossa legislação", afirmou Virkkunen.
A investigação segue a pressão política crescente sobre Musk, especialmente após a entrevista com Alice Weidel, co-líder da AfD, que teve liberdade para promover a plataforma de seu partido e fazer declarações controversas. A pressão também inclui a recente suspensão de atividades do governo alemão no X, incluindo os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, que demonstraram crescente insatisfação com a plataforma.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Bruxelas ordena que Elon Musk divulgue mudanças no algoritmo do X

247 - O governo Lula está analisando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/governo-lula-avalia-acionar-stf-contra-mudancas-em-moderacao-de-conteudo-da-meta.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, nesta quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) promoverão uma audiência pública em Brasília, com a participação de agências de checagem de conteúdo e outros representantes da sociedade civil, para discutir as consequências dessa mudança.
Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom, afirmou que “na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo. Somos um país que tem leis.” Entre as alternativas em análise, está a possibilidade de ingressar nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sendo julgadas no plenário do STF.
A mudança na postura da Meta, que alinhou-se com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O temor é que isso represente um retrocesso no combate à disseminação de fake news, principalmente considerando a recente decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de encerrar o programa de verificação de fatos, vigente há oito anos, inicialmente nos Estados Unidos. Embora a medida tenha começado por lá, ela já acende a preocupação de que seja estendida ao Brasil.
Em resposta à AGU, a Meta esclareceu que a suspensão do programa de checagem de fatos é limitada aos Estados Unidos, mas a AGU, por sua vez, expressou "grave preocupação" com o fato de a empresa já ter alterado sua política no Brasil, especialmente em relação à propagação de discurso de ódio. Em nota, a AGU afirmou que “os atuais termos de uso das plataformas não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.”
Palmeira também destacou a gravidade da situação, considerando que a nova postura da Meta pode fomentar discursos xenofóbicos, racistas e de agressão contra mulheres, entre outros. “Não vamos aceitar isso. Vai deixar isso? Isso nos preocupa, e vamos tomar um posicionamento sobre isso”, afirmou o ministro.
Esse novo cenário reforça a posição do governo Lula de buscar regulamentação das big techs, o que, no entanto, enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre aliados de Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores, o governo petista já analisa os possíveis efeitos dessa nova política, que pode tornar a Meta menos cooperativa com as autoridades brasileiras.
Uma das consequências mais imediatas seria o aumento da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, que foi criada no início do governo Lula e tem como objetivo combater a desinformação que afeta políticas públicas e a atuação de servidores públicos. Embora a PNDD não tenha autoridade para remover fake news diretamente, ela pode intimar as redes sociais a retirarem conteúdos do ar, ou até recorrer à Justiça para garantir a exclusão de postagens e responsabilizar civilmente as plataformas.

3000x1800

Brasil

Governo Lula avalia ação no STF contra mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (14) que determinados pontos da manifestação da Meta em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo órgão na última sexta-feira (10) “causam grave preocupação”. A empresa, que controla plataformas como Facebook e Instagram, enviou sua resposta na noite desta segunda-feira (13), confirmando a adoção no Brasil de uma nova Política de Conduta de Ódio.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/14/agu-diz-que-aspectos-da-resposta-da-meta-causam-grave-preocupacao.ghtml">O Globo</a>, a AGU destaca que a alteração desta política pode representar um "terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". Ainda conforme a AGU, ao modificar sua abordagem, a Meta não apenas contradiz informações anteriores fornecidas em manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas também revela mudanças que não são compatíveis com os preceitos legais brasileiros.
Representantes da Meta haviam garantido, durante a discussão sobre o Marco Civil da Internet, que as políticas de governança de conteúdo adotadas até então eram suficientes para garantir a proteção dos direitos dos usuários. Contudo, a AGU e os ministérios envolvidos na área consideram que os termos de uso atualizados pela empresa não oferecem proteção adequada e podem comprometer os direitos dos cidadãos brasileiros, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à segurança digital.

Mudanças nas diretrizes da Meta causam 'grave preocupação', diz a AGU

Reuters - O Ministério Público Federal em São Paulo ordenou nesta quarta-feira explicações à cúpula da Meta no Brasil sobre se as mudanças na política de moderação de conteúdo anunciadas na véspera pelo presidente-executivo, Mark Zuckerberg, vão ser também aplicadas no país, segundo documento visto pela Reuters.
Na terça-feira, a Meta anunciou o fim da política de checagem independente de conteúdo e o lançamento de um recurso chamado notas da comunidade, semelhante ao que a rede social de Elon Musk, X, já promove.
O MPF encaminhou um ofício à Meta para saber se as alterações anunciadas pela empresa nos EUA vão "impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país".
O MPF deu 30 dias para que a empresa responda. Procurada, a companhia não pode responder de imediato a um pedido de comentário.
A ordem para apresentação das informações pela Meta está vinculada a um inquérito civil que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) conduz desde 2021 para investigar a conduta de plataformas digitais no enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital no Brasil, afirmou o MPF.
O procedimento visa à apuração de quais medidas as empresas têm tomado para detectar e combater ações de desinformação, por exemplo.

MPF questiona se mudanças da Meta em política de moderação de conteúdo nos EUA vão ser aplicadas no Brasil

Tag: moderacao-de-conteudo

Bruxelas ordena que Elon Musk divulgue mudanças no algoritmo do X

Governo Lula avalia ação no STF contra mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

Mudanças nas diretrizes da Meta causam 'grave preocupação', diz a AGU

MPF questiona se mudanças da Meta em política de moderação de conteúdo nos EUA vão ser aplicadas no Brasil