Governo Lula avalia ação no STF contra mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta

247 - O governo Lula está analisando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, nesta quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) promoverão uma audiência pública em Brasília, com a participação de agências de checagem de conteúdo e outros representantes da sociedade civil, para discutir as consequências dessa mudança.

Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom, afirmou que “na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo. Somos um país que tem leis.” Entre as alternativas em análise, está a possibilidade de ingressar nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sendo julgadas no plenário do STF.

A mudança na postura da Meta, que alinhou-se com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O temor é que isso represente um retrocesso no combate à disseminação de fake news, principalmente considerando a recente decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de encerrar o programa de verificação de fatos, vigente há oito anos, inicialmente nos Estados Unidos. Embora a medida tenha começado por lá, ela já acende a preocupação de que seja estendida ao Brasil.

Em resposta à AGU, a Meta esclareceu que a suspensão do programa de checagem de fatos é limitada aos Estados Unidos, mas a AGU, por sua vez, expressou "grave preocupação" com o fato de a empresa já ter alterado sua política no Brasil, especialmente em relação à propagação de discurso de ódio. Em nota, a AGU afirmou que “os atuais termos de uso das plataformas não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.”

Palmeira também destacou a gravidade da situação, considerando que a nova postura da Meta pode fomentar discursos xenofóbicos, racistas e de agressão contra mulheres, entre outros. “Não vamos aceitar isso. Vai deixar isso? Isso nos preocupa, e vamos tomar um posicionamento sobre isso”, afirmou o ministro.

Esse novo cenário reforça a posição do governo Lula de buscar regulamentação das big techs, o que, no entanto, enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre aliados de Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores, o governo petista já analisa os possíveis efeitos dessa nova política, que pode tornar a Meta menos cooperativa com as autoridades brasileiras.

Uma das consequências mais imediatas seria o aumento da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, que foi criada no início do governo Lula e tem como objetivo combater a desinformação que afeta políticas públicas e a atuação de servidores públicos. Embora a PNDD não tenha autoridade para remover fake news diretamente, ela pode intimar as redes sociais a retirarem conteúdos do ar, ou até recorrer à Justiça para garantir a exclusão de postagens e responsabilizar civilmente as plataformas.