Mudanças nas diretrizes da Meta causam 'grave preocupação', diz a AGU

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (14) que determinados pontos da manifestação da Meta em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo órgão na última sexta-feira (10) “causam grave preocupação”. A empresa, que controla plataformas como Facebook e Instagram, enviou sua resposta na noite desta segunda-feira (13), confirmando a adoção no Brasil de uma nova Política de Conduta de Ódio.

Segundo o jornal O Globo, a AGU destaca que a alteração desta política pode representar um "terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". Ainda conforme a AGU, ao modificar sua abordagem, a Meta não apenas contradiz informações anteriores fornecidas em manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas também revela mudanças que não são compatíveis com os preceitos legais brasileiros.

Representantes da Meta haviam garantido, durante a discussão sobre o Marco Civil da Internet, que as políticas de governança de conteúdo adotadas até então eram suficientes para garantir a proteção dos direitos dos usuários. Contudo, a AGU e os ministérios envolvidos na área consideram que os termos de uso atualizados pela empresa não oferecem proteção adequada e podem comprometer os direitos dos cidadãos brasileiros, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à segurança digital.