247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua posição sobre a urgência de regulamentar as plataformas digitais para enfrentar a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. Segundo Barroso, apesar das ações em tramitação no STF, os processos permanecem paralisados, à espera de um consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançar em um projeto de lei, especialmente após o fracasso do PL das Fake News.
“Nós temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenque em um abismo de incivilidade, mentiras, ofensas e ódio”, afirmou Barroso, durante uma palestra na Faculdade de Direito de Santo André, na noite de sexta-feira (18), de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/barroso-stf-regulacao-plataformas-mundo-despenque-abismo-odio/">O Estado de S. Paulo</a>.
O presidente do STF também destacou que a dinâmica das plataformas digitais favorece a disseminação de fake news e discursos extremistas. “As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional”, criticou. “Portanto, existe um incentivo perverso. Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações. É por isso que, em alguma medida, é preciso regular”, completou mais à frente.
No entanto, ele reconheceu que a regulamentação não é uma tarefa simples, já que é necessário equilibrar o direito à liberdade de expressão. “Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoas de se manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não”, acrescentou.
O STF tem enfrentado desafios com as grandes empresas de tecnologia. Antes de banir temporariamente o X (antigo Twitter), o tribunal já havia pressionado o Telegram por não atender a notificações judiciais. O Supremo também mandou investigar representantes do Google e do Telegram por campanhas contra o PL das Fake News.
Para os ministros da Corte, as big techs que desejam operar no Brasil devem se submeter à legislação local. Contudo, reconhecem que a lentidão do Congresso em regulamentar a questão tem colocado o STF em uma posição complicada. Recentemente, os ministros decidiram que as plataformas não têm direito a recorrer judicialmente contra bloqueios de perfis nas redes sociais, decisão que desagradou as empresas envolvidas.&nbsp;
A Primeira Turma do STF considerou que, como as redes sociais não são partes nos processos, apenas podem executar as ordens de suspensão de contas, cabendo aos donos dos perfis contestar essas decisões na Justiça.

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Brasil

Regulação de plataformas 'pode impedir que o mundo despenque em abismo de ódio', diz Barroso

Sputnik - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) já realizou uma missão em Santa Catarina e outra no Rio de Janeiro neste ano sobre o tema. O valor solicitado tem como base um cálculo feito pelo órgão de quanto custará o projeto, que tem previsão para durar dois anos e ganhará um relatório final sobre o tema.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o CNDH busca conseguir R$ 2,5 milhões para financiar uma apuração sobre o aumento de células nazistas no país. O conselho planeja 15 missões in loco para a promoção de agendas junto a órgãos públicos, autoridades e entrevistas com supostas vítimas, relata a mídia.
A denúncia diz que existe um "alarmante cenário de crescimento" de células neonazistas no Brasil, "com aumento do discurso de ódio especialmente direcionado às mulheres, à população negra e à população LGBTQIAP+".
Ainda segundo a mídia, o valor do projeto inclui também a realização de uma pesquisa, feita em parceria com uma universidade federal, para mapear o crescimento das células e de discurso de ódio nos estados brasileiros.
O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e tem autonomia, está articulando com deputados federais do PSOL do Rio de Janeiro para que esse recurso seja destinado via emendas parlamentares, entre eles, Tarcísio Motta, o qual já confirmou que vai enviar recursos.

Geral

CNDH solicita R$ 2,5 mi para apurar alta de células nazista no país

Agência Gov – Promoção e defesa da integridade da informação no centro dos debates globais e com liderança do Brasil. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, afirmou que o país está na liderança de uma iniciativa global para promover a integridade da informação sobre mudanças climáticas e compreende o G20 como espaço privilegiado para isso. A declaração foi nesta quarta-feira, 1/5, durante a abertura do evento paralelo do grupo de trabalho de Economia Digital do Fórum, em São Paulo.
<a href="https://www.g20.org/pt-br/documentos/discursos/discurso-do-ministro-da-secretaria-de-comunicacao-da-presidencia-da-republica-paulo-pimenta-durante-evento-sobre-integridade-da-informacao-sao-paulo-01-04-2024" target="_blank">» Íntegra do discurso do ministro Paulo Pimenta</a>
De acordo com Pimenta, as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta”, que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.
“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou.
Pimenta ainda destacou que o governo busca diálogo permanente para enfrentar a desinformação e o discurso de ódio, defendendo os direitos humanos. Para ilustrar os esforços, falou sobre iniciativas como o Brasil contra Fake, a plataforma ComunicaBR e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. “O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas".
<h3>Regulação</h3>
Pimenta salientou ainda que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas digitais. O chefe da Comunicação do governo resgatou que o modelo de negócio das empresas favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio e que as plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.
“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.

Mídia

Brasil anuncia iniciativa global para integridade da informação

Agência Gov – O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil (Secom/PR), abriu a mesa de parceiros do Sul Global no evento sobre integridade da informação do grupo de trabalho de Economia Digital do G20, nesta terça-feira (30/4), em São Paulo. Pimenta demonstrou preocupação sobre o avanço do extremismo violento e antidemocrático em todo o mundo, com impactos à estabilidade política e econômica dos países. “A forma de comunicação e a própria conexão da desinformação e do discurso de ódio com a cultura política local se dão de formas diferentes em cada país. Por isso, soluções locais e diferentes precisam ser discutidas”, declarou.
<blockquote>"Quando decidimos pautar o tema da integridade da informação no G20, entendemos que seria preciso buscar ampliar a visão comum sobre o tema, superando diferenças políticas e de realidade local. Também identificamos a necessidade de fortalecer o diálogo com países da América Latina e do Sul Global", explicou o ministro</blockquote>
Segundo Pimenta, parte dos problemas que vivemos no Brasil dialogam mais com a realidade da Índia, da África do Sul, do México e das Filipinas do que com a Europa e a América do Norte. &nbsp;Essas diferenças se devem à identidade própria de países em desenvolvimento, com desafios econômicos e desigualdades estruturais. “A concentração das plataformas de redes sociais no Norte Global, também precisa ser vista como parte do processo de reforço dessas desigualdades”, disse.
Parte dos problemas relacionados ao funcionamento das plataformas digitais acontecem a partir de dados e realidades políticas do Norte, o que dificulta a compreensão das realidades locais. “Entendemos que é importante estabelecer um espaço para discutirmos entre governos e organizações do Sul Global, com a participação de governos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais”. (destaque)
Pimenta propôs que o debate se concentre em responder que questões devem unir o Sul Global no debate sobre a integridade da informação e se os espaços atuais, incluindo os fóruns multilaterais e as coalizões existentes, são suficientes para solucionar os problemas atuais. Os debates no seminário de integridade da informação acontecem até esta quarta-feira, dia 1/5. Os paineis serão transmitidos online no site do G20.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto

Poder

Pimenta diz que avanço do extremismo ameaça a democracia

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no que diz respeito à comunicação e no combate às fake news e que o governo busca encontrar uma "saída democrática" para coibir a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.&nbsp;
"Queremos uma saída democrática para o problema. Não queremos uma saída autoritária. Tem países que adotam saídas autoritárias. Proíbe [o funcionamento das plataformas] e acabou.Nós queremos proteger o indivíduo de uma avalanche de desinformação que ofende a sua reputação e contra a qual ele não tem proteção", disse Haddad ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/governo-tem-que-aprender-a-lidar-com-a-extrema-direita-pois-sera-um-longo-inverno-diz-haddad-em-autocritica.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
"Eu concordo com os críticos que dizem que nós ainda estamos muito analógicos nas redes sociais. O combate às fake news é um problema ainda para nós. Eu às vezes recebo relatório de [publicações em] redes. O grau de desinformação é muito grande", observou Haddad.&nbsp;
"Nós temos também que calibrar melhor a nossa comunicação, os nossos discursos. Precisamos aprender a lidar com essa ascensão da extrema direita. Será um ciclo longo, um inverno longo. A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes", disse.&nbsp;
Ainda segundo ele, "quando você tem um partido de centro-esquerda de um lado e um de centro-direita de outro, há paridade de armas. Com a extrema direita não há paridade. Essa que é a verdade. Não tem proteção. Ela usa ferramentas que não são da nossa cultura".
O ministro também destacou que "o presidente Lula está reconstruindo muita coisa que estava em decomposição. Há um esforço de reorganização do Estado e de políticas públicas que é notável. O Ministério do Meio Ambiente estava liquidado, o da Saúde era negacionista, a Ciência e Tecnologia vivia um descalabro. Há também as instituições. Eu não quero viver em uma ditadura. Talvez tudo isso que estamos fazendo não apareça em um primeiro momento. Mas não é pouco. Não houve propriamente um governo Bolsonaro que nos antecedeu. Ele terceirizou para o Legislativo e não governou".

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Regulação de plataformas 'pode impedir que o mundo despenque em abismo de ódio', diz Barroso

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Haddad diz que governo precisa melhorar a comunicação para enfrentar ascensão da extrema direita e alerta: 'inverno será longo'