247 - A Casa Branca negou ter desrespeitado uma ordem judicial ao deportar, no fim de semana, 261 pessoas para El Salvador. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cr5219ezjrpo">BBC</a>, grupos de direitos humanos acusam o governo de violar o devido processo ao realizar as expulsões mesmo após um juiz determinar a suspensão temporária das remoções.
Entre os deportados, estavam 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) e 23 supostos integrantes da MS-13, um grupo internacional de criminosos. Parte dessas pessoas foi expulsa com base no Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), uma lei de 1798 que permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra ou invasão. Segundo o governo dos EUA, esta legislação não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial.
A decisão de deportar os detidos ocorreu apesar de uma ordem do juiz distrital James Boasberg, que havia determinado uma pausa de 14 dias no processo. A Casa Branca, no entanto, argumenta que a decisão judicial foi emitida depois que os deportados já haviam sido retirados do território norte-americano. "A administração não se recusou a cumprir uma ordem judicial", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "A ordem, que não tinha base legal, foi emitida após os terroristas do TdA já terem sido removidos dos Estados Unidos."
O Departamento de Justiça reforçou essa posição, afirmando que as expulsões aconteceram antes da decisão judicial e que o governo recorreu da determinação. O caso levanta questões constitucionais sobre a separação de poderes nos EUA, onde as agências governamentais são obrigadas a cumprir ordens judiciais federais.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial. "Oopsie... Tarde demais", escreveu em suas redes sociais. Sua equipe também divulgou imagens de alguns dos detidos dentro de uma das mega-prisões do país.
Organizações de direitos humanos criticaram a medida, acusando o presidente Donald Trump de usar uma lei centenária para contornar o devido processo legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) questionou a justificativa da Casa Branca e alertou para os perigos da invocação do Alien Enemies Act. "Estamos em um território muito perigoso nos Estados Unidos com essa interpretação da lei", disse Lee Gelernt, representante da entidade.
Gelernt argumentou que a legislação só poderia ser aplicada em situações de guerra declarada ou invasão por um governo estrangeiro. "Uma gangue não está invadindo o país", afirmou à BBC News. Ele também destacou que a última vez que o ato foi utilizado foi durante a Segunda Guerra Mundial para deter civis japoneses-americanos.
A Anistia Internacional EUA também criticou as deportações, classificando-as como "mais um exemplo da perseguição racista da administração Trump" contra venezuelanos, baseada em "alegações genéricas de envolvimento com gangues". O governo da Venezuela também se manifestou, acusando Trump de "criminalizar injustamente" os imigrantes venezuelanos.
As deportações fazem parte da política de Trump contra a imigração ilegal. Desde que retornou à Casa Branca, o republicano tem buscado reforçar laços com El Salvador. As duas gangues visadas na operação do fim de semana foram oficialmente classificadas pelo governo norte-americano como "organizações terroristas estrangeiras". Campanhas de direitos humanos, porém, denunciam que parte dos deportados não tinha qualquer vínculo com grupos criminosos, segundo depoimentos de familiares à imprensa.

Camila França

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Mundo

Casa Branca nega descumprimento de ordem judicial em deportações para El Salvador

247 - Os Estados Unidos deportaram centenas de venezuelanos acusados de integrar a gangue criminosa Tren de Aragua para El Salvador, desafiando uma decisão judicial que havia suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar expulsões do país. O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade da medida e a postura do governo ao ignorar uma ordem federal. As informações são do jornal <a href="https://www.band.uol.com.br/noticias/trump-desafia-ordem-legal-e-deporta-venezuelanos-com-base-em-lei-de-1798-202503170739">O Estado de S. Paulo</a>.
No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, divulgou um vídeo em que dezenas de homens, algemados e com as cabeças raspadas, desembarcam de um avião durante a noite e são conduzidos para um presídio. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele nas redes sociais. Ele se ofereceu para receber prisioneiros deportados dos EUA, em um acordo inédito.
Países da América Central, como Guatemala, Panamá e Costa Rica, aceitaram funcionar como rota de trânsito para os deportados, mas apenas El Salvador concordou em manter os imigrantes sob custódia. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", declarou Bukele.
<h3>Trump usa lei histórica para deportações em massa</h3>
Donald Trump tem apostado na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para justificar a prisão e deportação acelerada de imigrantes acusados de ligação com gangues. O dispositivo, criado para situações de guerra, permite a remoção imediata de cidadãos de nações consideradas inimigas dos EUA.
A legislação já foi usada em momentos históricos, como a Guerra Anglo-Americana de 1812 e as duas Guerras Mundiais, quando serviu de base para a detenção em massa de imigrantes, incluindo japoneses nos anos 1940. No entanto, especialistas apontam que sua aplicação em tempos de paz é juridicamente questionável.
A American Civil Liberties Union (Aclu) contestou a legalidade das deportações, levando o caso à Justiça. O juiz James Boasberg acatou o pedido e determinou que os voos transportando venezuelanos fossem imediatamente interrompidos e retornassem aos EUA, mesmo que já estivessem no ar.
<h3>Desrespeito à ordem judicial</h3>
O horário exato dos voos passou a ser um ponto crucial na disputa judicial. A decisão do juiz Boasberg foi emitida pouco antes das 19h de Washington, mas o vídeo divulgado por Bukele mostra os imigrantes chegando a El Salvador à noite. Como o país está duas horas atrás da capital americana, surgiram suspeitas de que a administração Trump ignorou deliberadamente a ordem judicial.
Bukele ironizou a decisão ao publicar uma captura de tela da ordem do juiz e escrever: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, defendeu a ação do governo e criticou Boasberg, alegando que a decisão "favorecia terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Para ela, o juiz "ignorou a autoridade do presidente" ao bloquear as deportações.
Especialistas em direito internacional alertam que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode ser ilegal na ausência de um conflito armado. "É juridicamente insustentável aplicar essa lei em tempos de paz, sem que haja uma invasão ou hostilidade formal contra os Estados Unidos", afirmou Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason.

Bandeira dos Estados Unidos hasteada na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, Cuba. Sob Trump, EUA planejam enviar voos diários com imigrantes irregulares para o local, conhecido por aplicar punições severas, inclusive violando dos direitos humanos

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Trump ignora ordem judicial e deporta venezuelanos com base em lei do século 18

247 - Em uma proposta que gerou reações mistas, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao governo dos Estados Unidos a possibilidade de transferir parte de sua população carcerária para o país centro-americano. A ideia, anunciada na segunda-feira (3) por meio da rede social X (antigo Twitter), foi elogiada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, que visitava El Salvador na ocasião. No entanto, a iniciativa reacendeu críticas ao governo Bukele, marcado por denúncias de desrespeito aos direitos humanos e políticas de encarceramento em massa, destaca reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250204-el-salvador-prop%C3%B5e-receber-prisioneiros-detidos-nos-estados-unidos">RFI</a>.
"Propusemos aos Estados Unidos transferir parte do seu sistema penitenciário", escreveu Bukele, cuja gestão é conhecida pela postura dura contra o crime. "A tarifa seria bastante modesta para os Estados Unidos, mas seria significativa para nós e nos permitiria financiar todo o nosso sistema penitenciário", explicou o mandatário salvadorenho.
Marco Rubio classificou a oferta como "sem precedentes" e destacou que ela se aplica "inclusive para cidadãos americanos e aqueles com permissão de residência". "Nenhum país jamais fez uma oferta tão amigável", afirmou o chefe da diplomacia americana após reunião com Bukele em San Salvador. No entanto, a proposta ocorre em um contexto em que o governo salvadorenho enfrenta acusações de violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e condições carcerárias desumanas.
Encarceramento em massa e críticas internacionais
A política de "guerra contra as gangues" de Bukele, que reduziu drasticamente as taxas de criminalidade no país, também resultou na detenção de mais de 75 mil pessoas desde março de 2022. Muitas delas foram presas sem julgamento ou sob acusações vagas, segundo organizações de direitos humanos. A maior prisão da América Latina, inaugurada em 2023 perto de Tecoluca, com capacidade para 40 mil detentos, é um símbolo dessa estratégia, que tem sido amplamente criticada por promover o superlotamento e a violência dentro do sistema prisional.
Apesar das denúncias, Bukele foi reeleito em 2023 com mais de 80% dos votos, refletindo o apoio popular à sua política de segurança, ainda que à custa de liberdades civis. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch alertam para o aumento de abusos, incluindo tortura e mortes sob custódia, sob o pretexto de combater o crime organizado.
Fortalecimento das relações bilaterais
Durante a visita de Rubio, que incluiu uma miniturnê pela América Central, os dois países anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação no campo da energia nuclear civil, área que Bukele deseja desenvolver. O presidente salvadorenho também reforçou a importância da parceria com os EUA, descrevendo o país como "nosso parceiro mais importante, com quem devemos fortalecer ainda mais nossas relações".
"Não escondemos nossa simpatia" por Trump, afirmou Bukele, ressaltando que "este é o momento certo para fortalecer a relação diplomática". A proposta de receber presos americanos, além de cidadãos de outros países, pode representar um novo capítulo na colaboração entre as duas nações. No entanto, especialistas alertam para os riscos de ampliar um sistema prisional já criticado por suas práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

El Salvador propõe receber presos dos EUA em iniciativa polêmica, marcada por críticas a direitos humanos

247 - O professor e ensaísta João Cezar de Castro Rocha usou as redes sociais para comparar o cantor Gusttavo Lima ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele. “A mudança de 'estilo' de Gusttavo Lima tem um modelo… Anotem: em 2026, surgirão inúmeros clones de Nayib Bukele”, postou nas redes sociais.&nbsp;
A postagem foi feita na esteira do anúncio feito pelo cantor sertanejo de que pretende se candidatar à Presidência da República em 2026 como um possível representante do agronegócio, setor que foi decisivo para a eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. O músico ainda não confirmou ligação com nenhum partido político, mas tem conquistado apoio entre defensores da extrema direita, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que considera uma eventual candidatura do sertanejo uma opção caso Bolsonaro não consiga reverter sua inelegibilidade.&nbsp;
Já o presidente salvadorenho Nayib Bukele implantou uma política de segurança extremamente repressiva que vem sendo alvo de críticas em função das frequentes denúncias de violação dos direitos humanos. Entre os pontos listados estão a redução da maioridade penal para 16 anos, punição para jovens que cometerem crimes hediondos ou reincidirem em delitos graves, trabalho para presos, criminalização da apologia a símbolos do crime organizado, isolamento de prisões com bloqueadores de sinal, construção de um centro de confinamento do terrorismo e aumento no tempo máximo de prisão, além do encarceramento em massa, inclusive de pessoas sem culpa formada.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Pois é… A mudança de “estilo” de Gusttavo Lima tem um modelo… Anotem: em 2026, surgirão inúmeros clones de Nayib Bukele. <a href="https://t.co/Y1xNpxQ5il">pic.twitter.com/Y1xNpxQ5il</a>&mdash; João Cezar de Castro Rocha (@joaocezar1965) <a href="https://twitter.com/joaocezar1965/status/1875010045408379279?ref_src=twsrc%5Etfw">January 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Brasil

João Cezar de Castro Rocha aponta semelhança entre Gusttavo Lima e Bukele: "clones"

247 - Alvo de constantes pressões internacionais, o governo de El Salvador vem se voltando cada vez mais em direção a parceiros globais que considera mais adequados, como China e Rússia. O primeiro conta com investimentos de grande porte no país, como a Biblioteca Nacional de El Salvador, símbolo da modernização que o presidente Nayib Bukele busca projetar, enquanto Moscou iniciou uma ofensiva diplomática para cortejar o líder que é um dos mais populares da América Latina.
Seu polêmico programa de segurança para combater as gangues criminosas levou a uma ampla repressão das garantias civis, mas também reduziu drasticamente as taxas de criminalidade. Enquanto os Estados Unidos enviaram cabos diplomáticos a El Salvador protestando contra as medidas de repressão, e as ONGs internacionais o acusam de autoritarismo, Rússia e China parecem não se preocupar com os assuntos internos de El Salvador.&nbsp;
Outra obra com cooperação chinesa é a construção de um novo cais no Porto de La Libertad, uma das melhores áreas da costa turística. Da sua parte, Moscou pode receber a visita de Bukele para alinhar os parâmetros da futura cooperação. O vice-presidente salvadorenho, Feliz Ulloa, disse neste sábado (8) em uma entrevista à agência Sputnik que Bukele está pronto para visitar a Rússia e a nação centro-americana ficaria feliz em receber uma visita do presidente.
Na entrevista, Ulloa disse que El Salvador está aberto à construção de uma Embaixada da Rússia no país. Atualmente, as questões do desenvolvimento das relações com El Salvador estão sob a jurisdição da Embaixada da Rússia na Nicarágua. Ele também prometeu buscar formas de intensificar o comércio bilateral, reforçando a neutralidade do país em relação ao conflito na Ucrânia.&nbsp;
Na semana passada, Bukele prestou juramento e assumiu a presidência pela segunda vez consecutiva, em transmissão da emissora nacional do país. Ele venceu com mais de 84,65% dos votos em fevereiro, e seu partido, Nuevas Ideas, conquistou 54 dos 60 assentos no parlamento do país, em uma votação contestada por grupos de direitos.
Mas diante das aproximações de Pequim e Moscou, os próprios Estados Unidos vêm suavizando suas críticas, tendo enviado uma delegação para acompanhar a posse de Bukele, após protestarem há meses contra o apoio de Bukele a medidas como demitir juízes e contrariar os limites constitucionais de mandatos.

Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, toma posse em seu segundo mandato como mandatário do país da América Central

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