247 – O Conselho Diretor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou, de forma definitiva, a ilegalidade da aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, determinando que o contrato de compra seja desfeito. A Resolução 66/2024, que rejeita o quarto e último recurso da empresa estrangeira, foi publicada nesta sexta-feira, 1º de novembro. Com isso, a empresa sino-indonésia sofre uma dura derrota na disputa que trava com o grupo brasileiro J&amp;F pela Eldorado, que é uma das maiores empresas de papel e celulose do mundo.
Com a publicação, encerra-se o processo administrativo após um ano e meio de análise e coleta de provas. Anteriormente, três recursos haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional e pela Diretoria de Governança Fundiária. Em todas essas instâncias, prevaleceu a exigência de que empresas de capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil mediante aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo em casos de aquisição indireta, como a compra de ações de empresas controladoras das terras – o que não foi feito pela Paper.
A resolução desta sexta-feira baseou-se em pareceres técnicos e em avaliações da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que recomendou a rejeição do recurso da Paper Excellence. As análises confirmaram que o contrato de venda de 100% das ações da Eldorado aciona a legislação brasileira que regula a aquisição de terras por estrangeiros, considerando tanto o extenso patrimônio imobiliário da Eldorado quanto a modificação de controle acionário que tornaria a empresa uma entidade brasileira equiparada a estrangeira.
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram pela nulidade do contrato. A AGU destacou que a Paper Excellence deveria ter obtido aprovações prévias antes de firmar o contrato que possibilitaria a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil. A Eldorado possui mais de 400 mil hectares de terras, entre áreas próprias e arrendadas, no Mato Grosso do Sul.
Judicialmente, três instâncias do MPF defendem que o negócio é nulo de pleno direito, já que a Paper, sendo uma empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações necessárias para a compra, exigidas pela legislação brasileira.

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Economia

Incra nega último recurso da Paper e confirma ilegalidade na compra da Eldorado

247 – Durante uma reunião no Palácio do Planalto, a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), que representa o setor de papel e celulose, anunciou investimentos de R$ 105 bilhões até 2028, que incluem a construção de novas fábricas e ampliação das já existentes, além do desenvolvimento de infraestrutura logística.&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do encontro ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou seu contentamento com as novidades. "Estou feliz com a reunião de hoje, que trouxe o anúncio do setor de celulose para o país. Serão R$ 105 bilhões em investimentos até 2028, com potencial para gerar 36 mil empregos durante as obras e 7,3 mil na operação das unidades industriais. Voltamos a governar este país para recuperá-lo e recuperar também o seu potencial industrial de maneira mais sustentável. Estamos trabalhando para isso. Boa noite a todos e até amanhã", declarou o presidente.
Estes investimentos prometem não apenas impulsionar o setor industrial, mas também fortalecer a economia em regiões de baixo dinamismo econômico, principalmente através da substituição de pastagens por florestas cultivadas. O vice-presidente Alckmin ressaltou que o setor de papel e celulose é fundamental para o saldo da balança comercial brasileira, destacando sua inovação, competitividade e compromisso com a sustentabilidade.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estou feliz com a reunião de hoje, que trouxe o anúncio do setor de celulose para o país. Serão R$ 105 bilhões em investimentos até 2028, com potencial para gerar 36 mil empregos durante as obras e 7,3 mil na operação das unidades industriais. Voltamos a governar este país para… <a href="https://t.co/wjPs5KUvsY">pic.twitter.com/wjPs5KUvsY</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1826422566732316977?ref_src=twsrc%5Etfw">August 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula recebe empresários do setor de papel e celulose

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Poder

"Estou feliz", diz Lula, após anúncio recorde de investimentos pelo setor de papel e celulose

247 - Nesta quarta-feira (21), o presidente Lula (PT) se reúne com representantes da indústria de papel e celulose para discutir planos ambiciosos de expansão do setor no Brasil. O encontro contará com a presença de importantes figuras do governo e do setor, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Paulo Hartung.
O objetivo da reunião é a apresentação de um pacote de investimentos significativo para o período até 2028, que inclui a construção de novas fábricas, a ampliação de plantas industriais já existentes e a realização de obras de infraestrutura logística para melhorar o escoamento da produção. Segundo a IBÁ, entidade que representa 47 empresas e 10 associações estaduais ligadas ao setor, esses investimentos deverão gerar cerca de 36 mil empregos durante a fase de obras, além de 7,3 mil postos de trabalho diretos e indiretos uma vez que as novas unidades estejam em operação.
O Brasil ocupa posição de destaque no cenário global da indústria de papel e celulose. Com quase 10 milhões de hectares de florestas plantadas, o país é o segundo maior produtor mundial de celulose e o maior exportador do produto. Já na produção de papel, o Brasil se posiciona como o nono maior produtor mundial, reforçando sua relevância no mercado internacional.
Em termos econômicos, o setor é uma importante fonte de divisas para o Brasil. Em 2023, as exportações de papel e celulose geraram US$ 10,3 bilhões, resultando em um superávit comercial de US$ 9,2 bilhões. Além do impacto financeiro, a indústria brasileira se destaca também por suas práticas sustentáveis. De acordo com o último relatório anual da IBÁ, 90% da energia utilizada nos processos produtivos da indústria de papel e celulose no Brasil é proveniente de fontes renováveis, evidenciando o compromisso do setor com a sustentabilidade ambiental.
Além disso, em 2022, o setor foi responsável por 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos, demonstrando sua importância não apenas econômica, mas também social para o país. Com os novos investimentos, a expectativa é que o Brasil continue a consolidar sua posição como líder mundial nesse segmento, alinhando crescimento econômico com práticas sustentáveis.

Reindustrialização

Em reunião com Lula, indústria de papel e celulose anuncia investimentos e geração de mais de 40 mil empregos

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