Drible no STF? Paper Excellence tenta tirar disputa pela Eldorado do Brasil enquanto diz ao Supremo que aceita negociar acordo

247 – A Paper Excellence, empresa sino-indonésia que enfrenta problemas em vários países onde atua, pretende tirar da Justiça brasileira a palavra final no litígio por 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose. A empresa de origem sino-indonésia iniciou neste mês uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a J&F Investimentos, na disputa pela Eldorado Brasil Celulose.

A tentativa de tirar a disputa do Brasil ocorre após a própria Paper Excellence concordar com o início de um procedimento de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência conduzida pelo ministro Nunes Marques em um recurso iniciado pela própria Paper Excellence, representantes da empresa estrangeira afirmaram que ela estava aberta para fazer um acordo e encerrar o litígio que já dura mais de seis anos. 

Além de agendar o encontro, Nunes Marques rejeitou o pedido da Paper para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações da Eldorado e confirmou a J&F como controladora da empresa brasileira de celulose. O entendimento foi baseado na ausência de autorizações regulatórias exigidas para a transferência das terras rurais da Eldorado a estrangeiros.

Segundo a legislação, empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar vastas extensões de terras no Brasil com aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras, como foi o caso da Paper. 

O mesmo argumento foi utilizado pelo Conselho Diretor do Incra, que concluiu, de forma definitiva, em 1º de novembro, que a aquisição da Eldorado pela Paper foi ilegal e, portanto, deve ser desfeita. A autarquia negou o quarto e último recurso possível da empresa estrangeira no processo administrativo. A estrangeira já havia tido outros três recursos negados por diferentes setores do Incra – Superintendência Regional, Conselho de Decisão Regional e Departamento Fundiário, com a Diretoria de Governança Fundiária.

Medida do Cade em defesa da concorrência

A Paper também não tem mais o poder de votação nas reuniões do Conselho de Administração da Eldorado, que decide as ações estratégicas da empresa. Isso porque o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu, em novembro, uma medida preventiva que retira os poderes políticos da sino-indonésia na Eldorado. A determinação teve efeito imediato e estipulou uma multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.  

O Cade entendeu que, mesmo como acionista minoritária, havia indícios de que a Paper utilizou de seus poderes políticos para atuar em benefício próprio e em detrimento da Eldorado. A autarquia analisou atas de reuniões e troca de e-mails entre as empresas, enviadas pela Eldorado, e constatou que havia suspeitas de condutas anticompetitivas, como a intenção da Paper de criar concorrência interna no Brasil, o que caracterizaria conflito de interesse.

Problemas também no Canadá

Além dos litígios no Brasil, a Paper Excellence também enfrenta sérios problemas no Canadá, onde as autoridades acusam o grupo sino-indonésio de ter ludibriado as autoridades locais. A empresa escondeu durante vários anos suas ligações com o grupo Asia Pulp and Paper, acusado de violações ambientais, trabalhistas e de direitos humanos.

Em entrevista recente à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez sérias advertências sobre as práticas corporativas da Paper Excellence, gigante do setor de papel e celulose controlada pelo empresário sino-indonésio Jackson Wijaya. Angus revelou como a empresa utilizou estratégias questionáveis para expandir seu domínio no mercado florestal canadense e alertou sobre os riscos que essa expansão pode representar ao Brasil.

"Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá", afirmou Angus. Segundo o parlamentar, há provas contundentes de que a Paper Excellence funciona como uma fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP possui um histórico de devastação ambiental e desrespeito aos direitos humanos. Confira sua entrevista: