247 – Na segunda-feira (18), uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe avanços nas negociações entre a J&amp;F Investimentos e a Paper Excellence, envolvendo a Eldorado Brasil Celulose, embora um acordo definitivo ainda não tenha sido alcançado. Sob condução do ministro Kassio Nunes Marques, o encontro marcou um novo capítulo no litígio que se estende há sete anos e que tem travado um plano de expansão da Eldorado estimado em R$ 25 bilhões. A J&amp;F propôs adquirir a participação da Paper, medida que poderia desbloquear esse investimento substancial.
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), destacou a relevância desse possível acordo para o estado e para o país. “O Estado de Mato Grosso do Sul é hoje uma nova fronteira de desenvolvimento e crescimento econômico do país. A gente acompanha essa possibilidade de conciliação com a expectativa de que o resultado seja positivo para o Mato Grosso do Sul e o Brasil, uma vez que há possibilidade de um investimento considerável na expansão da planta de celulose da Eldorado, bem como no modal ferroviário para escoamento da produção”, afirmou Riedel à reportagem do Brasil 247.
A proposta da J&amp;F para adquirir a participação da Paper Excellence foi confirmada em nota oficial. A empresa declarou estar “pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.
Histórico do Litígio e Intervenções 
O conflito começou em 2017, quando a Paper adquiriu 49,41% da Eldorado, enquanto a J&amp;F manteve 50,59%. No entanto, a Paper não obteve as autorizações necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, resultando na anulação do contrato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), decisão mantida pelo STF. A situação foi agravada pelas acusações de má-fé processual, levantadas por Nunes Marques.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interveio, suspendendo os direitos de voto da Paper na Eldorado por considerar que a empresa agia de forma anticompetitiva, o que dificultava a expansão da companhia e ameaçava a concorrência no setor de celulose.
Impactos Potenciais e Benefícios Econômicos 
Segundo Wesley Batista, acionista da J&amp;F, a expansão da Eldorado, que incluiria a construção de uma nova linha de produção, poderia aumentar a capacidade da empresa de 1,8 milhão para 4,4 milhões de toneladas anuais, gerando cerca de 10 mil empregos durante a fase de construção e 2 mil na operação. O projeto também prevê uma ferrovia de 90 quilômetros, ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, fortalecendo a infraestrutura regional, como também destacou o governador Eduardo Riedel.
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, também destacou o potencial de desenvolvimento que o acordo poderia trazer. “O impacto será totalmente positivo tanto para o município quanto para o estado. Serão novas vagas de emprego para a população e desenvolvimento humano e financeiro para todos”, <a href="https://www.brasil247.com/economia/j-f-diz-estar-pronta-para-comprar-por-preco-justo-a-participacao-da-paper-na-eldorado">disse Guerreiro à reportagem do Brasil 247</a>, apontando a importância de um desfecho que beneficie o crescimento sustentável da cidade e da região.
Expectativas para o Futuro 
A continuidade das negociações no STF pode sinalizar uma solução iminente que destrave os investimentos, consolidando a posição do Brasil como um dos principais exportadores de celulose no mercado global. Para Riedel, além de fomentar a economia, um acordo trará novos empregos e uma infraestrutura ampliada que atrai outros investimentos. “E novos investimentos consequentemente geram novos empregos, novas oportunidades, melhoram a renda, e aportam na ampliação da capacidade de escoamento, na atração de outros players, novas moradias, enfim, uma gama de serviços que vem atrelada ao desenvolvimento”, concluiu o governador.

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Economia

“Conciliação na Eldorado pode trazer investimento considerável em celulose e ferrovias”, diz governador Eduardo Riedel

247 – A J&amp;F Investimentos, controladora majoritária da Eldorado Brasil Celulose, reafirmou nesta segunda-feira (18) sua disposição de adquirir a participação da Paper Excellence na companhia, com o objetivo de encerrar um prolongado litígio que já dura sete anos. A proposta, segundo a J&amp;F, será feita a valor de mercado, garantindo um retorno justo para a empresa sino-indonésia e permitindo que a Eldorado avance com seu plano de expansão, um investimento estimado em R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul. A audiência de conciliação, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, representou um avanço nas negociações entre as partes, mesmo sem um acordo definitivo até o momento.
A proposta de compra foi confirmada pela J&amp;F em nota oficial: “A J&amp;F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos".
A mediação no STF foi marcada após o ministro Nunes Marques rejeitar um recurso da Paper contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia declarado nulo o contrato de venda de ações da Eldorado para a Paper, sob a justificativa de que a empresa estrangeira não possuía as autorizações necessárias para deter terras no Brasil. A decisão de Nunes Marques indicou indícios de "má-fé processual" por parte da Paper, motivando a audiência de conciliação desta segunda-feira.
<h3>Contexto do Litígio e Impacto no Investimento</h3>
A disputa pelo controle da Eldorado começou em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu 49,41% das ações da empresa, enquanto a J&amp;F manteve 50,59%. Entretanto, a Paper nunca obteve as autorizações exigidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional para assumir posse de terras no Brasil, o que levou à anulação do contrato pela Justiça, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A paralisação do projeto de expansão da Eldorado tem gerado preocupações econômicas e estratégicas. Segundo Wesley Batista, acionista da J&amp;F, o plano de construir uma segunda linha de produção na fábrica de Três Lagoas aumentaria a capacidade anual da companhia de 1,8 milhão para 4,4 milhões de toneladas de celulose, além de gerar aproximadamente 10 mil empregos na fase de construção e 2 mil na operação. A Paper, no entanto, afirmou que não permitiria o investimento enquanto não assumisse o controle integral da Eldorado.
<h3>Decisões e Medidas do Cade</h3>
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interveio no caso, retirando os poderes de voto da Paper na Eldorado devido a condutas consideradas anticompetitivas. Em sua análise, o Cade observou que a empresa estrangeira usava sua posição para obstruir a expansão da Eldorado e potencialmente beneficiar seus próprios interesses, incluindo um projeto paralelo de fábrica de celulose no Brasil.
“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, concluiu o Cade em sua análise.
<h3>Próximos Passos</h3>
Com a abertura de um procedimento conciliatório pelo STF, a expectativa é que ambas as partes apresentem suas propostas e cheguem a um entendimento que viabilize a continuidade dos investimentos e do crescimento da Eldorado. Esse acordo pode consolidar um avanço significativo para a indústria de celulose no Brasil, fortalecendo a competitividade do setor no mercado global e promovendo benefícios econômicos regionais e nacionais, com forte impacto na balança comercial brasileira.

J&F diz estar pronta para comprar por preço justo a participação da Paper na Eldorado

247 – Uma audiência de conciliação entre a J&amp;F Investimentos e a Paper Excellence, mediada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu nesta segunda-feira (18) com o objetivo de encerrar um litígio que já se estende por mais de seis anos envolvendo a produtora de celulose Eldorado Brasil. Apesar de ter terminado sem um acordo definitivo, a sessão marcou um avanço importante nas negociações, com ambas as partes demonstrando disposição em resolver o conflito. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também desempenhou um papel central ao retirar o poder de voto da Paper na Eldorado, destacando práticas anticompetitivas da empresa estrangeira.
A audiência faz parte de um esforço contínuo para encerrar o litígio – o que pode contribuir para destravar um potencial investimento de R$ 25 bilhões que a Eldorado planeja realizar em Mato Grosso do Sul, aumentando significativamente sua capacidade produtiva e impulsionando a economia local. Em nota oficial, a J&amp;F reforçou sua disposição em adquirir a participação da Paper na empresa, destacando a importância de resolver o litígio para possibilitar a expansão da Eldorado.
"A J&amp;F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos", destacou a J&amp;F em comunicado. Essa declaração sinaliza o compromisso da empresa brasileira em acelerar o desenvolvimento do projeto, que, segundo foi anunciado pelo acionista Wesley Batista, em abril deste ano, pode criar cerca de 10 mil empregos na fase de construção e mais 2 mil após a conclusão.
O Cade, em uma decisão que levou em consideração a importância deste investimento, suspendeu os direitos de voto da Paper Excellence na Eldorado, justificando a medida pela atuação da empresa sino-indonésia contra os interesses da companhia brasileira. A decisão foi fundamentada em evidências de que a Paper estaria utilizando sua posição acionária para influenciar decisões estratégicas em benefício próprio, afetando a competitividade da Eldorado no mercado de celulose.
“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, observou o Cade em sua análise. Entre as práticas anticompetitivas apontadas estão a obstrução de projetos de expansão e a resistência à captação de financiamentos vantajosos.
A Paper, que detém 49,41% da Eldorado, enquanto a J&amp;F possui 50,59%, defendeu recentemente a distribuição dos lucros de R$ 2,3 bilhões registrados em 2023, em contraponto à posição da J&amp;F de reinvestir os recursos na empresa. Esse ponto de desacordo é central para a paralisação do projeto de expansão, uma segunda linha de produção que, caso concretizada, aumentará a capacidade anual de produção da Eldorado para 4,4 milhões de toneladas de celulose.
Além do impacto financeiro, o Cade também apontou que a Paper Excellence trabalha em um projeto próprio de fábrica de celulose no Brasil, levantando preocupações sobre o uso de informações privilegiadas e a possível obstrução de concorrência para beneficiar seus interesses.
Investimento também em infraestrutura
A resolução desse impasse é fundamental para que o investimento bilionário em Três Lagoas, anunciado em abril por Wesley Batista, possa finalmente sair do papel. A implementação do projeto prevê não só a ampliação da capacidade produtiva, mas também a construção de uma ferrovia de 90 quilômetros, conectando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, fortalecendo a infraestrutura logística da região.
Com as negociações em andamento, a expectativa é que a mediação do STF e a decisão do Cade possam facilitar um acordo entre as partes, destravando o crescimento da Eldorado e consolidando investimentos cruciais para o setor de papel e celulose no Brasil. Além disso, a própria Paper poderá ter recursos para investir de forma independente, sem travar os projetos de expansão do grupo Eldorado e ampliando a competição no mercado de papel e celulose.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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Possível conciliação no caso Eldorado pode destravar investimento de R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul

247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu intervir nas operações da CA Investment (Brazil) S.A., controlada pelo grupo sino-indonésio Paper Excellence, após investigar denúncias de práticas anticoncorrenciais na Eldorado Brasil Celulose S.A. A medida, originada de uma representação feita pela própria Eldorado, impôs a retirada dos poderes políticos da Paper Excellence na empresa, incluindo a proibição de participar de assembleias e de indicar membros ao Conselho de Administração. A decisão prevê ainda multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
Segundo a nota técnica nº 4/2024 do Cade, a CA Investment, apesar de sua participação minoritária de 49,41%, exerceu influências que potencialmente prejudicaram a expansão e a competitividade da Eldorado, favorecendo a Paper Excellence. “Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, destacou o órgão. Essas práticas incluíram o veto a projetos estratégicos, como a segunda linha de produção da Eldorado em Mato Grosso do Sul, que teria capacidade de adicionar 2,6 milhões de toneladas de celulose ao mercado global.
A CA Investment alegou que a disputa se trata de um litígio privado, apontando que a Eldorado não cumpriu o acordo de compra de ações firmado em 2017. Defendeu ainda que o Cade não deveria intervir em questões particulares. No entanto, o órgão antitruste considerou que as ações da CA Investment afetam diretamente o mercado, justificando a adoção de medidas preventivas. O Cade analisou atas de reuniões, trocas de e-mails e outras evidências fornecidas pela Eldorado, observando que a Paper Excellence teria impedido decisões de financiamento e investimentos estratégicos, além de ter defendido a distribuição integral dos lucros de 2023, contrária à política de reinvestimento seguida nos últimos anos.
A Paper Excellence faz parte do grupo Sinar Mas, controlado pela família indonésia Widjaja, que também detém a Asia Pulp &amp; Paper (APP), uma das principais concorrentes da Eldorado. Essa posição reforçou as preocupações sobre o uso de informações privilegiadas e possíveis práticas de contenção de concorrência. A construção de uma nova fábrica própria pela Paper no Brasil também levantou suspeitas de que as manobras na Eldorado poderiam estar sendo usadas para fortalecer seu projeto.
O Cade, ao instaurar o Inquérito Administrativo, busca assegurar a integridade do mercado de celulose e prevenir danos à concorrência. “Há indícios de que a oferta brasileira no mercado pode sofrer prejuízos em decorrência das supostas condutas temerárias por parte da Representada”, completou o relatório do órgão, justificando a suspensão dos direitos políticos da CA Investment.

Entenda a nota técnica do Cade, que afastou a Paper Excellence da Eldorado

247 – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu nesta segunda-feira (18) uma medida preventiva que retira os poderes políticos da empresa sino-indonésia Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose, incluindo a proibição de votar nas assembleias gerais e a indicação de integrantes no Conselho de Administração da empresa brasileira. A determinação tem efeito imediato e prevê multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado. Não somente isso, mas a participação da CA Investment na tomada de decisões da Eldorado pode prejudicar o resultado final do processo, bem como das investigações”, afirmou o Cade. A CA Investment (Brazil) S.A. é o veículo da Paper Excellence no Brasil.
A partir desta decisão, todos os conselheiros e membros de comitês indicados pela Paper na Eldorado deixam de exercer sua função. O Cade julgou um pedido apresentado pela Eldorado contra a Paper, no qual demonstra condutas anticompetitivas por parte da estrangeira que causam prejuízos à concorrência no mercado de celulose, "gerando a redução de oferta, aumento de preços e um ambiente competitivo artificial por meio dos empecilhos impostos à atuação efetiva da Eldorado no mercado de celulose".&nbsp;
Na nota técnica, o Cade analisou atas de reuniões e troca de e-mails entre as empresas, enviadas pela Eldorado, e constatou que, mesmo na posição de acionista minoritária, há indícios de que a Paper utilizou de seus poderes políticos para atuar em benefício próprio e em detrimento da Eldorado. A recusa à entrega de documentos, os votos em assembleias de acionistas e a atuação contra a captação de financiamentos mais vantajosos pela Eldorado estão entre essas evidências. A sino-indonésia, por sua vez, não apresentou documentos suficientes que refutassem os argumentos que embasaram a concessão da medida preventiva, concluiu o Conselho.
A Paper tem 49,41% de participação da Eldorado, frente aos 50,59% da J&amp;F Investimentos. Ou seja, a Paper tinha o direito de indicar membros ao Conselho de Administração e o direito de decidir em diversos assuntos relevantes para a companhia, como o projeto de expansão da segunda linha de produção da empresa em Mato Grosso do Sul. Esse argumento foi utilizado pela Eldorado para embasar o pedido de medida preventiva, pois sem a decisão unânime sobre o projeto, não há como tirá-lo do papel.&nbsp;
“Há indícios de que a oferta brasileira no mercado pode sofrer prejuízos em decorrência das supostas condutas temerárias por parte da Representada. Não somente isso, mas esta pode se valer do seu investimento na empresa brasileira para beneficiar os interesses dos seus controladores estrangeiros com o fornecimento de informações privilegiadas, por exemplo”, afirmou o Cade.
Concorrência
Tanto a Paper Excellence quanto a sua subsidiária, a CA Investment, integram o Grupo Sinar Mas, grupo da família indonésia Widjaja, o qual também controla a Asia Pulp &amp; Paper (APP). Esta última também é concorrente direta da Eldorado no mercado global de celulose, sobretudo na Ásia, principal destino das exportações da empresa brasileira.
Segundo a Eldorado, a construção da segunda linha de produção colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano. O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e deveria estar em funcionamento em 2022, mas não ocorreu até o momento. Para a empresa brasileira, essa paralisação afetou os custos e gerou um impacto nos preços da celulose.
Recentemente, durante a assembleia de acionistas, a Paper defendeu que os R$ 2,3 bilhões de lucro da empresa de celulose em 2023 fossem distribuídos às acionistas – mais de R$ 1 bilhão para cada. O apelo dos sino-indonésios ocorreu logo após a J&amp;F sinalizar que apoiaria o início imediato do projeto de expansão. Nos últimos seis anos, ambas as empresas sempre votaram para que a Eldorado não distribuísse os recursos, reservando o lucro para futuros investimentos.
Também foi levado em conta na decisão do Cade que a Paper Excellence trabalha para construir uma fábrica própria no Brasil, e que poderia estar prejudicando a Eldorado para evitar o crescimento da concorrente e obtendo informações privilegiadas da companhia brasileira para seu próprio projeto.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Cade retira os poderes da Paper Excellence na Eldorado

247 – Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, Cláudio Cotrim, presidente da Paper Excellence no Brasil, expôs uma postura que beira a arrogância ao comentar a disputa com a J&amp;F pela Eldorado Brasil Celulose. Em uma fala desastrada, Cotrim admitiu que a empresa, controlada pelo empresário indonésio Jackson Wijaya, atuou fora da conformidade legal ao não consultar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes da tentativa de aquisição das terras, algo exigido pela legislação brasileira. O presidente da Paper agora busca, de forma ostensiva, pressionar o Judiciário e o Executivo a aceitarem suas condições, a fim de regularizar a transação.
O executivo afirmou que a Paper protocolou um pedido no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) para formalizar um termo de compromisso. “Nos comprometemos em vender as terras e converter todos os contratos de arrendamento em parceria rural, que, pela legislação, é aceita. Dessa forma, a gente soluciona de uma vez o problema”, declarou Cotrim, em um tom que tentava minimizar a relevância da violação, como se a falta de conformidade legal pudesse ser resolvida por simples compromisso posterior.
No entanto, mais preocupante do que a confissão de atuação à margem da lei foi a tentativa de constranger as autoridades brasileiras, sugerindo que elas não teriam o direito de rejeitar sua proposta. “Qual seria o argumento para [o governo] rejeitar esse termo de compromisso? Acho difícil achar uma razão para que não seja aceito”, declarou, deixando implícita a insinuação de que uma decisão contrária ao seu pedido seria irracional.
O presidente da Paper Excellence não hesitou em criticar o Judiciário e órgãos técnicos, insinuando que as decisões que questionam a legalidade da aquisição seriam motivadas por influência política e não por critérios técnicos ou legais. Cotrim afirmou, sem apresentar provas, que, numa reunião em Frankfurt, seus adversários no contencioso comercial teriam dito que tinham “influência política".&nbsp;
A disputa pela Eldorado está em um ponto crítico, e as declarações de Cotrim chegam às vésperas de uma audiência de conciliação no STF, marcada para esta segunda-feira 18, às 17 horas, pelo ministro Kassio Nunes Marques. A decisão do Incra, que recentemente concluiu pela nulidade do contrato, junto com os pareceres da AGU e do MPF em defesa da anulação da compra, reforça a necessidade de cumprimento das normas que regem a aquisição de terras por empresas de capital estrangeiro.
O despacho, publicado na noite de quarta-feira (13), cumpre pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), que orientou que a decisão fosse comunicada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Junta Comercial de São Paulo para "evitar a formalização do negócio". A comunicação foi também encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal) para "eventuais providências cabíveis".
Entenda os fundamentos da decisão do Incra
A decisão do órgão reafirma a necessidade de cumprimento da lei brasileira para celebração do contrato. A legislação estabelece que empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil com aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras.
O Conselho Diretor do Incra baseou sua decisão, publicada em 1º de novembro, em pareceres técnicos da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do órgão, que decidiram pela rejeição do recurso da empresa sino-indonésia. Antes disso, outros três recursos já haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) e pela Diretoria de Governança Fundiária.
Seguindo determinação do Conselho Diretor, a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul concluiu o processo administrativo e considerou o contrato nulo.&nbsp;
A decisão foi tomada após a rejeição do último recurso da empresa estrangeira e confirma a ilegalidade do negócio. A AGU e o MPF também defendem a anulação do contrato. A AGU enfatizou que, antes da assinatura do contrato que resultaria na compra ou arrendamento de imóveis rurais por uma empresa controlada por capital estrangeiro, como no caso da Eldorado, a Paper Excellence deveria ter obtido as aprovações necessárias. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul, entre áreas próprias e arrendadas.
O MPF, em três instâncias judiciais, também defende que o negócio deve ser considerado nulo de pleno direito, argumentando que a Paper, como empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações exigidas pela lei brasileira. Com a entrevista concedida à Folha, Cotrim busca resolver a ilegalidade com um mero termo de compromisso posterior ao negócio.
Em resposta à reportagem do Brasil 247, a Paper Excellence enviou uma nota, em que contesta alguns pontos:
Não há nenhuma violação da Lei em relação ao negócio envolvendo a Eldorado. &nbsp;A Paper é proprietária de 49,41% das ações — sendo, portanto, acionista minoritária e não controladora.&nbsp;
A Paper não tem a intenção de pressionar os Poderes Executivo ou Judiciário para regularizar a situação, até mesmo porque a participação societária da Paper na Eldorado não é irregular, de acordo com a legislação vigente.&nbsp;
Na interpretação da Paper Excellence, as restrições previstas na legislação brasileira sobre investimentos internacionais em imóveis situados em zonas rurais não se aplicam ao caso da aquisição da Eldorado. Afinal, a transação não configura aquisição de terras rurais para fins agrícolas ou exploração econômica direta, mas sim a aquisição de uma operação consolidada, que inclui ativos industriais e logísticos, voltados à produção de celulose — o que está alinhado ao objetivo de desenvolvimento do setor no Brasil.

Em entrevista desastrada, presidente da Paper admite ter atuado à margem da lei na compra da Eldorado

247 – O Conselho Diretor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou, de forma definitiva, a ilegalidade da aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, determinando que o contrato de compra seja desfeito. A Resolução 66/2024, que rejeita o quarto e último recurso da empresa estrangeira, foi publicada nesta sexta-feira, 1º de novembro. Com isso, a empresa sino-indonésia sofre uma dura derrota na disputa que trava com o grupo brasileiro J&amp;F pela Eldorado, que é uma das maiores empresas de papel e celulose do mundo.
Com a publicação, encerra-se o processo administrativo após um ano e meio de análise e coleta de provas. Anteriormente, três recursos haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional e pela Diretoria de Governança Fundiária. Em todas essas instâncias, prevaleceu a exigência de que empresas de capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil mediante aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo em casos de aquisição indireta, como a compra de ações de empresas controladoras das terras – o que não foi feito pela Paper.
A resolução desta sexta-feira baseou-se em pareceres técnicos e em avaliações da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que recomendou a rejeição do recurso da Paper Excellence. As análises confirmaram que o contrato de venda de 100% das ações da Eldorado aciona a legislação brasileira que regula a aquisição de terras por estrangeiros, considerando tanto o extenso patrimônio imobiliário da Eldorado quanto a modificação de controle acionário que tornaria a empresa uma entidade brasileira equiparada a estrangeira.
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram pela nulidade do contrato. A AGU destacou que a Paper Excellence deveria ter obtido aprovações prévias antes de firmar o contrato que possibilitaria a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil. A Eldorado possui mais de 400 mil hectares de terras, entre áreas próprias e arrendadas, no Mato Grosso do Sul.
Judicialmente, três instâncias do MPF defendem que o negócio é nulo de pleno direito, já que a Paper, sendo uma empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações necessárias para a compra, exigidas pela legislação brasileira.

Incra nega último recurso da Paper e confirma ilegalidade na compra da Eldorado

247 – O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral na disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), em meio a um embate jurídico que envolveu acusações de desrespeito a decisões judiciais. A renúncia foi formalizada apenas quatro dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmar que Armesto "contrariou e desafiou" ordens judiciais ao continuar emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.
A crise ganhou destaque após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF-4, reforçar a decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, que em 30 de julho havia determinado a suspensão do processo arbitral. Silveira destacou que Armesto desconsiderou a abrangência da decisão, ao seguir com determinações que iam contra as ordens judiciais. "A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais", afirmou o desembargador.
O pano de fundo do imbróglio remonta a um depósito judicial de 2019, ordenado por Armesto. Na época, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia do livro de ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence destinados à conclusão da compra da empresa de celulose, renunciou à função em maio deste ano. O banco devolveu os ativos na semana passada, após outras instituições financeiras recusarem assumir a conta garantia. A Paper Excellence, por sua vez, solicitou a condenação do Itaú com uma multa diária de R$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário fosse encontrado.
O Itaú rebateu, alegando que havia cumprido suas obrigações contratuais e que não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral, uma vez que o processo de arbitragem estava suspenso pelo TRF-4. A disputa entre a J&amp;F Investimentos e o Itaú de um lado, e a Paper Excellence e Armesto de outro, foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem permanecerá suspensa até que seja julgada uma ação popular. Essa ação pede a anulação da venda da Eldorado, argumentando que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Congresso e do Incra para aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de florestas.
Em seu ofício de renúncia, Armesto declarou que perdeu a imparcialidade após sentir-se ameaçado de processo judicial por parte da J&amp;F, empresa dos irmãos Batista. O grupo havia afirmado, em diversas petições, que o árbitro espanhol estava desrespeitando as decisões do TRF-4, podendo incorrer em crimes como desobediência e prevaricação. "Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de Presidente do Tribunal Arbitral", escreveu Armesto.
Com a renúncia do presidente, o tribunal arbitral, que em 2021 havia dado ganho de causa à Paper Excellence, obrigando a J&amp;F a vender 100% da Eldorado, fica temporariamente desfeito. Antes de Armesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado, sendo substituídos pelo português Paulo Mota Pinto e pelo brasileiro Luiz Henrique de Andrade Nassar.

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