247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que se baseava em reportagens fraudulentas da Folha de S. Paulo, acusava o ministro de utilizar irregularmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O pedido do Novo alegava falsidade ideológica e formação de quadrilha, mas foi descartado pela PGR, que afirmou que as ações de Moraes seguiam estritamente os procedimentos legais.
O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou que o envio de relatórios pela Justiça Eleitoral era legítimo e fazia parte das funções normais da instituição. Segundo Gonet, os documentos apenas monitoravam desinformação e ataques às instituições democráticas, não havendo qualquer adulteração nos fatos relatados. Ministros do STF defenderam Moraes, com Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ressaltando que as funções do ministro estavam em total conformidade com a Constituição.
Em meio às tentativas da extrema-direita de desestabilizar o ministro, o Partido Novo decidiu ampliar sua pressão, levando uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos auxiliares de Moraes. A denúncia alega que os juízes teriam ajustado relatórios a pedido de Moraes para fundamentar investigações contra bolsonaristas. O Novo agora pede a instauração de um processo disciplinar no CNJ.
Alexandre de Moraes respondeu publicamente às acusações, afirmando que todas as investigações realizadas durante o período em que esteve no TSE foram conduzidas de acordo com a lei e que não há nada a esconder. O ministro reiterou que os documentos produzidos se referiam a investigações já em andamento, relacionadas a figuras que ameaçavam a democracia e as instituições eleitorais.

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Brasil

Gonet arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

247 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos da mesma sigla solicitaram nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a representação, o ministro teria agido de maneira "ilegal e arbitrária" ao determinar a prisão de Oliverino de Oliveira e Raul Fonseca por ameaças contra familiares do magistrado, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a determinação, mas se declarou impedido de continuar como relator do caso.
A PGR solicitou as prisões no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla teve início em abril, após e-mails anônimos serem enviados ao STF. Nas mensagens, os acusados diziam que utilizariam bombas em um suposto ataque e afirmavam saber o itinerário da filha de Moraes.
Na visão de Dallagnol e dos outros dois membros do partido Novo, o ministro não teria competência para analisar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, alegam. (Com informações da <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/deltan-alega-abuso-de-autoridade-e-vai-a-pgr-contra-moraes/">CartaCapital</a>).

Deltan reclama de abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes após prisões por ameaça à família do ministro

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Gonet arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

Deltan reclama de abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes após prisões por ameaça à família do ministro