247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta quarta-feira (1) pedido do Novo para suspender recursos de um programa do Ministério da Saúde (Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade), que, segundo o partido, estaria sendo usado para repassar "emendas disfarçadas" a parlamentares. As informações foram divulgadas pela Itatiaia.
O Novo alegou irregularidades no uso das emendas, classificadas como despesas obrigatórias. O partido disse que a pasta estaria utilizando verbas para transferências discricionárias e sem transparência, semelhantes a modelos de emendas previamente vetados pelo magistrado. Segundo o partido, os repasses estariam sendo usados “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” de emendas de relator e de comissão.&nbsp;
Dino rejeitou a solicitação, destacando que ela trata das chamadas "emendas Pix" e não de programações do Executivo, que seguem regras específicas e distintas das emendas parlamentares.&nbsp;
Mais cedo, a Folha de São Paulo informou que o Ministério da Saúde defendeu a decisão de liberar mais de R$ 1 bilhão de recursos orçamentários no final de 2024 para 13 estados e 295 municípios, afirmando que o repasse respeita as determinações do ministro Dino. No último dia 29, o ministro interino da pasta, Swedenberger Barbosa, assinou a liberação da verba. Em resposta às acusações do Novo, Barbosa negou qualquer irregularidade, posição que foi respaldada pelo ministro Dino nesta quarta-feira.&nbsp;
A liberação dos recursos aconteceu em meio a um embate entre os Poderes, gerado pela suspensão de pagamentos de emendas de comissão, determinada pelo STF, que apontou a falta de transparência na gestão desses repasses. A área da Saúde foi uma das mais afetadas, o que gerou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro Dino reconsiderasse as decisões recentes. A AGU sustentou que a suspensão de emendas comprometeria o piso constitucional de investimentos na Saúde. Dino acatou à solicitação do órgão, mas exigiu maior transparência nos processos. O magistrado fez a ressalva de que as indicações das emendas terão que ser confirmadas nas comissões dedicadas à Saúde da Câmara e do Senado até o dia 31 de março. Caso isso não ocorra, elas serão anuladas.
ENTENDA - As recentes decisões do STF fazem parte de uma série de medidas relacionadas ao tema das emendas parlamentares, instrumento utilizado pelo Legislativo para direcionar verbas do orçamento anual, que vêm sendo debatidas pela Corte desde 2022. Os posicionamentos do STF têm como base a Constituição Federal, que determina que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal forneçam informações contábeis, orçamentárias e fiscais de forma transparente, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e ampla publicidade, com divulgação em meio eletrônico de fácil acesso ao público.
Com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), o STF identificou o descumprimento das exigências constitucionais na execução de diversas modalidades de emendas parlamentares, incluindo individuais, de relator, de bancadas estaduais e de comissões. Entre 2019 e 2024, foram desembolsados R$ 186,3 bilhões sem a devida transparência quanto à origem e ao destino dos recursos.

Leonardo Sobreira

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Brasília

Dino nega pedido do Novo para bloquear emendas do governo Lula destinadas à Saúde

247 – Neste domingo (1º), a Marinha do Brasil divulgou um vídeo institucional que vem gerando grande repercussão nas redes sociais. A peça publicitária, com duração de 1 minuto e 16 segundos, foi apresentada durante a substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e permanece disponível nos canais oficiais da Força. O vídeo aborda as peculiaridades da carreira militar, confrontando críticas sobre "privilégios" atribuídos aos integrantes das Forças Armadas.
João Amoêdo, fundador do partido Novo, utilizou sua conta no Twitter para criticar duramente a produção. "Esse vídeo da Marinha para pressionar o governo contra cortes de privilégios e valorizar a instituição tem para mim o efeito contrário. Deveriam exclui-lo o quanto antes e pedir desculpas aos brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive da realização desse vídeo", escreveu Amoêdo, ecoando a insatisfação de parte da sociedade com os benefícios concedidos aos militares.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Esse vídeo da Marinha para pressionar o governo contra cortes de privilégios e valorizar a instituição tem para mim o efeito contrário. Deveriam exclui-lo o quanto antes e pedir desculpas aos brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive da… <a href="https://t.co/BSD9fLU4lz">https://t.co/BSD9fLU4lz</a>&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/1863401022187540696?ref_src=twsrc%5Etfw">December 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Vídeo institucional e o contexto fiscal
No material, imagens de militares em condições adversas, como operações em alto-mar e missões extremas, são alternadas com cenas de civis em situações de lazer, como festas e viagens. Um dos momentos mais emblemáticos do vídeo mostra um jovem militar questionando: "Privilégios? Vem pra Marinha". A peça busca justificar as peculiaridades da carreira militar, apresentando-a como incompatível com as condições de trabalho de civis.
A divulgação ocorre em um momento estratégico, quando o governo do presidente Lula avança com propostas de ajustes no sistema previdenciário militar. Entre as mudanças anunciadas, está a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria e a aplicação de um "pedágio" de 9% sobre o período restante para atingir o tempo de serviço exigido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as alterações visam promover mais equidade entre os setores previdenciários. "São mudanças justas e necessárias", declarou Haddad em recente pronunciamento.
Atualmente, a regra previdenciária para os militares exige apenas 35 anos de serviço, sem estipular uma idade mínima, o que contrasta com as reformas implementadas em outros setores nos últimos anos.
<h3>Reação ao material divulgado</h3>
O vídeo institucional, que antecede as celebrações do Dia do Marinheiro em 13 de dezembro, também foi interpretado como um sinal de resistência das Forças Armadas às mudanças propostas. Ao exaltar os sacrifícios inerentes à carreira militar, a Marinha parece buscar reforçar sua identidade e valores perante o público e as autoridades governamentais. Contudo, a estratégia atraiu críticas, como as de Amoêdo, que acusam a iniciativa de ignorar os esforços da sociedade em financiar os benefícios concedidos aos militares.
A narrativa estabelecida pela Marinha abre espaço para um debate mais amplo sobre a relação entre as Forças Armadas, a sociedade e o Estado. Com as reformas ainda por serem discutidas no Congresso, o tema promete ocupar um espaço central nas próximas semanas, dividindo opiniões entre os que defendem a valorização da carreira militar e aqueles que cobram maior isonomia no tratamento previdenciário.
A mensagem veiculada pela Marinha, embora destinada a enaltecer a carreira, acabou por intensificar o debate sobre privilégios e sacrifícios em um momento de ajustes fiscais e reorganização do Estado.

Brasil

Marinha deve apagar o vídeo e pedir desculpas, diz Amoêdo

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que se baseava em reportagens fraudulentas da Folha de S. Paulo, acusava o ministro de utilizar irregularmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O pedido do Novo alegava falsidade ideológica e formação de quadrilha, mas foi descartado pela PGR, que afirmou que as ações de Moraes seguiam estritamente os procedimentos legais.
O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou que o envio de relatórios pela Justiça Eleitoral era legítimo e fazia parte das funções normais da instituição. Segundo Gonet, os documentos apenas monitoravam desinformação e ataques às instituições democráticas, não havendo qualquer adulteração nos fatos relatados. Ministros do STF defenderam Moraes, com Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ressaltando que as funções do ministro estavam em total conformidade com a Constituição.
Em meio às tentativas da extrema-direita de desestabilizar o ministro, o Partido Novo decidiu ampliar sua pressão, levando uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos auxiliares de Moraes. A denúncia alega que os juízes teriam ajustado relatórios a pedido de Moraes para fundamentar investigações contra bolsonaristas. O Novo agora pede a instauração de um processo disciplinar no CNJ.
Alexandre de Moraes respondeu publicamente às acusações, afirmando que todas as investigações realizadas durante o período em que esteve no TSE foram conduzidas de acordo com a lei e que não há nada a esconder. O ministro reiterou que os documentos produzidos se referiam a investigações já em andamento, relacionadas a figuras que ameaçavam a democracia e as instituições eleitorais.

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Gonet arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

247 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos da mesma sigla solicitaram nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a representação, o ministro teria agido de maneira "ilegal e arbitrária" ao determinar a prisão de Oliverino de Oliveira e Raul Fonseca por ameaças contra familiares do magistrado, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a determinação, mas se declarou impedido de continuar como relator do caso.
A PGR solicitou as prisões no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla teve início em abril, após e-mails anônimos serem enviados ao STF. Nas mensagens, os acusados diziam que utilizariam bombas em um suposto ataque e afirmavam saber o itinerário da filha de Moraes.
Na visão de Dallagnol e dos outros dois membros do partido Novo, o ministro não teria competência para analisar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, alegam. (Com informações da <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/deltan-alega-abuso-de-autoridade-e-vai-a-pgr-contra-moraes/">CartaCapital</a>).

Deltan reclama de abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes após prisões por ameaça à família do ministro

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