Deltan reclama de abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes após prisões por ameaça à família do ministro
Na visão de Dallagnol e de outros dois membros do partido Novo, o magistrado não teria competência para analisar o caso
247 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos da mesma sigla solicitaram nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a representação, o ministro teria agido de maneira "ilegal e arbitrária" ao determinar a prisão de Oliverino de Oliveira e Raul Fonseca por ameaças contra familiares do magistrado, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a determinação, mas se declarou impedido de continuar como relator do caso.
A PGR solicitou as prisões no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla teve início em abril, após e-mails anônimos serem enviados ao STF. Nas mensagens, os acusados diziam que utilizariam bombas em um suposto ataque e afirmavam saber o itinerário da filha de Moraes.
Na visão de Dallagnol e dos outros dois membros do partido Novo, o ministro não teria competência para analisar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, alegam. (Com informações da CartaCapital).
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