Por Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/prefeitos-dependem-cada-vez-mais-de-deputados-e-senadores-para-governar-entenda/">InfoMoney </a>- Um dos temas mais polêmicos no debate político brasileiro atual, as emendas parlamentares se tornaram instrumento indispensável para o trabalho de prefeitos de municípios dos mais diversos portes de uns anos para cá.
Além de repasses de recursos federais a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de transferências estaduais e de valores arrecadados por impostos locais, os chefes do Poder Executivo nas cidades dependem cada vez mais de valores repassados por deputados federais e senadores na forma de emendas ao Orçamento Público.
Segundo dados levantados pela assessoria técnica do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), os valores repassados por congressistas aos entes subnacionais a título de emendas saltaram de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,5 bilhões nos últimos 10 anos.
O montante contempla as 4 modalidades de emendas existentes no período: 1) as individuais (RP6), que em 2015 passaram a ter execução obrigatória à atual proporção de 2% da Receita Corrente Líquida (1,55% para deputados e 0,45% para senadores); 2) as de bancada (RP 7), que também se tornaram obrigatórias, a partir de 2019, à proporção de 1% da RCL; 3) as de comissão (RP 8); e as de relatoria (RP 9), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
No caso dos municípios, o levantamento mostra um claro aumento de importância das emendas parlamentares para as administrações locais quando comparadas a outras transferências discricionárias (ou seja, não obrigatórias) federais.
Segundo o estudo, a soma das 4 modalidades de emendas (RPs 6, 7, 8 e 9) saíram de R$ 5 bilhões em 2016, atingiram R$ 7,8 bilhões em 2019 e dispararam para R$ 23,7 dois anos depois. Agora elas somam R$ 28,8 bilhões.
Já outras transferências discricionárias federais somavam R$ 9,2 bilhões em 2016, bateram o ápice de R$ 27 bilhões em 2020 e agora respondem por R$ 11,1 bilhões. Um claro sinal da maior dependência de prefeitos em recursos repassados pelos representantes do Poder Legislativo. Parcela expressiva deste montante é usada pelos gestores do Poder Executivo para custeio da máquina pública e investimentos.
O total de recursos transferidos aos Estados a título de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2023 foi de R$ 129,3 bilhões, ao passo que as emendas correspondentes a esses entes foram de R$ 4,5 bilhões no mesmo exercício, o que representa quase 3,5% desses recursos.
No caso dos Municípios, o montante de emendas transferido foi da ordem de R$ 23,1 bilhões em 2023, algo em torno de 15,2% dos repasses totais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ─ 152,2 bilhões no mesmo ano.
O levantamento também mostra que as emendas parlamentares atenderam cerca de 5.458 municípios (ou seja, 99,5% do total) em 2024, com valores per capita a uma média de R$ 236,22 (mas desvio padrão de R$ 227,59, indicando ainda grande dispersão).
Tais repasses se mostram ainda mais relevantes nos pequenos municípios (com menos de 5 mil habitantes), que recebem mais recursos per capita do que os maiores (R$ 355,8 contra R$ 105,2).
O estudo indica que apenas os municípios maiores (com população acima de 50 mil habitantes), por explorarem mais a base tributária, possuem mais receita tributária por habitante do que recebem de FPM. Ou seja, possuem dependência menor dos repasses.
Já no caso dos municípios menores, o valor empenhado total por conta das emendas supera os recursos recebidos por conta do FPM ─ em um claro sinal de dependência.
“Conclui-se que os municípios de menor porte populacional e com maior vulnerabilidade social recebem, em geral, mais recursos por meio de emendas parlamentares, uma vez que o repasse das emendas tem sido feito prioritariamente a municípios menos populosos e com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, diz a nota.
O estudo também faz uma correlação entre o montante recebido pelos municípios por emendas e repasses via Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A conclusão a que se chega nesses casos é que, quanto menor o município e mais baixo o IDH, maior a proporção das emendas sobre os valores totais recebidos.
“Estudos adicionais são necessários para avaliar o impacto real dessas emendas na saúde e na educação da população municipal. Mas o que os dados indicam é que a destinação das emendas parlamentares per capita para financiar obras e projetos públicos nos estados e municípios está sendo focalizada nos municípios pequenos num percentual 50% superior que a média nacional (1,5 vezes maior), portanto fortemente progressiva”, pontua o estudo.
Desde que foram proibidas as chamadas “emendas de relator” (RP 9), rubrica que ficou conhecida como “orçamento secreto”, a polêmica foi direcionada para outra modalidade de repasse: as chamadas “emendas PIX”, que dispensam critérios técnicos como a necessidade de convênio.
Tal mecanismo foi criado em um contexto de dificuldades burocráticas para a execução de outras formas de emendas parlamentares, de modo a facilitar os repasses aos entes subnacionais (já que nas “emendas PIX”, os recursos caem diretamente no caixa do respectivo Estado ou Município).
A polêmica, porém, consiste na falta de transparência para os repasses e eventual desrespeito à proporcionalidade das forças políticas nas casas legislativas. Problemas que se agravam com o uso cada vez mais frequente do instrumento.
De 2020 (primeiro ano de vigência da modalidade) para cá, as “emendas PIX” saltaram de R$ 620 milhões para R$ 8,2 bilhões ─ uma explosão de 1.224%. Do total distribuído neste ano, R$ 6,9 bilhões foram destinados a investimentos e R$ 1,3 bilhão a outras despesas correntes dos entes beneficiários. Municípios abocanharam 88% de todo o montante.
O deputado federal Pedro Paulo, que coordenou os estudos, reconhece os problemas relacionados ao que ele classificou como “déficit de transparência” das emendas parlamentares, mas ressalta que tal instrumento vem se fortalecendo “como um importante instrumento de política pública”.
“São inegáveis o alcance e a capilaridade das emendas em seu conjunto (…). São repasses orçamentários voltados ao atendimento dos principais serviços à população (saúde, educação, urbanização, zoneamento e até mesmo, em alguns casos, trânsito e segurança), um exemplo claro da filosofia ‘menos Brasília, mais Brasil'”, afirmou.
“Sem sombra de dúvidas, precisamos enfrentar esta discussão e aprofundar a análise acerca do papel e da efetividade dessas transferências quanto ao propósito constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais, melhorando a eficiência e a qualidade do gasto público e não simplesmente, no propósito de livrar-se de algo secundário ou indesejado, perder-se também o valioso e essencial. Em outras palavras: don’t throw the baby out the bath water (‘não jogue o bebê junto com a água do banho fora’, em tradução livre)“, complementou.
Na avaliação do parlamentar, a despeito do ganho de importância das emendas como ferramenta de política pública local, “a carência de um quadro organizado das necessidades públicas, com critérios de elegibilidade que oriente e coordene as escolhas dos beneficiários”, gera impactos negativos para os resultados de políticas e coloca, a seu ver de forma equivocada, tal instrumento como o foco do problema.
No estudo, a equipe do gabinete de Pedro Paulo mostra que há 26 municípios que receberam neste ano recursos das emendas totais em valores superiores a 100% dos repasses de FPM ─ o que tende a provocar distorção entre os entes e indica um caminho necessário na busca de maior equilíbrio nos repasses às pequenas cidades.
Os resultados da pesquisa também podem reforçar o impacto que as emendas parlamentares tiveram sobre os resultados das últimas eleições municipais, que foram marcadas por níveis recordes de reeleição, a uma taxa geral na casa de 70%.

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília


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Brasil

Prefeitos dependem cada vez mais de deputados e senadores para governar

247 - Os partidos de esquerda elegeram o menor número de prefeitos nas eleições de 2024 em comparação a todas as outras disputas municipais nos últimos 20 anos. Após o segundo turno, 7 partidos (PT, PSB, PDT, PC do B, PV, Rede e Psol) ganharam o comando municipal de 749 cidades neste ano, número inferior ao registrado em todas as disputas eleitorais de 2004 a 2020. O auge da esquerda em eleições municipais foi em 2012 (1.533 prefeitos). As estatísticas foram publicadas no Congresso em Foco.&nbsp;
Em 2024, o PT teve alguma recuperação – foi de 183 prefeitos eleitos de 2020 para 252 neste ano – mas não é mais o partido hegemônico. Ficou atrás do PSB, que aumentou seu número de comandos municipais nestas duas eleições: de 252 a 309. O PDT de Ciro Gomes caiu de 314 para 151 eleitos. PCdoB e PV, legendas que estão em federação com o PT, registraram queda novamente.
Leia a <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/esquerda-vence-menor-numero-de-prefeituras-em-20-anos/">íntegra</a> no Congresso em Foco

Brasília

Após o 2° turno, esquerda tem o menor número de prefeituras em 20 anos

247 - As cidades brasileiras mais contempladas pelas emendas Pix tiveram índice de reeleição maior de prefeitos do que o registrado no restante do país, aponta um levantamento feito pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/08/cofres-cheios-cidades-recordistas-em-emendas-pix-registraram-94percent-de-reeleicao-do-prefeito-ou-vitoria-de-sucessor.ghtml">O Globo</a>. Dos 178 municípios que mais receberam esses recursos, em cem o prefeito foi reeleito, e em 45 o atual mandatário conseguiu eleger seu sucessor.
Considerando apenas as 112 cidades onde os atuais prefeitos concorreram a um novo mandato, a taxa de sucesso foi de 94,6%. Além dos cem reeleitos, seis conseguiram ir ao segundo turno, e apenas seis foram derrotados.O índice de reeleição no pleito de 2024 é de 81,4%, superando o recorde histórico de 63,7% registrado em 2008. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 3.004 prefeitos que tentaram ser reconduzidos no domingo, 2.444 terão um novo mandato a partir de janeiro.
As 'emendas Pix' são recursos enviados por parlamentares diretamente para o caixa das prefeituras. Elas foram criadas em 2019, e permitem que os deputados enviem dinheiro sem a necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Portanto, prefeitos podem gastar a verba federal livremente, sem depender do aval do governo.
Esse modelo de transferência de recursos está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma determinação do ministro Flávio Dino pede que o Congresso e o governo deem mais transparência ao mecanismo para saber como os recursos são gastos.&nbsp;

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

Cidades recordistas em ‘emendas Pix’ tiveram índice de reeleição de 94%

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/01/fazendeiros-comandam-maioria-das-prefeituras-que-recusam-participacao-em-programa-federal-para-reduzir-desmatamento">Brasil de Fato </a>| São Paulo (SP) - dos 22 municípios que ficaram de fora do programa que incentiva as medidas de redução do desmatamento na Amazônia, 14 têm prefeitos fazendeiros, sendo oito criadores de gado. Metade desses municípios fica em Mato Grosso, mas Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia também estão representados na lista. São considerados fazendeiros prefeitos que declararam fazendas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020. 
Lançado em abril de 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia oferece um total de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável, combater o desmatamento e os incêndios florestais. A proposta foi encaminhada aos 70 municípios que, juntos, são responsáveis por quase 80% de todo o desmatamento registrado na Amazônia. 
De acordo com dados da plataforma Mapbiomas, a maior parte do desmatamento registrado nos últimos 38 anos deu origem a pastagens, transformando a Amazônia no bioma com a maior área de pastos do país. De 13,7 milhões de hectares em 1985, os pastos passaram a dominar 57,7 milhões de hectares em 2022. 
Para o acompanhamento do programa União com Municípios, o monitoramento é feito pelo sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que usa imagens de satélite para acompanhar o avanço da devastação. Após a adesão ao programa, as prefeituras recebem R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. 
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com as prefeituras das 22 localidades que não aderiram ao programa. Até o fechamento deste texto, somente três municipalidades haviam respondido às perguntas enviadas. Embora não apresentem críticas ao programa, as prefeituras desses municípios apontaram a limitação de equipe técnica como um dos motivos para recusarem a adesão à proposta. 
Entretanto, a proposta do ministério prevê o valor inicial de R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. O restante do dinheiro é repassado conforme os municípios apresentarem resultados favoráveis ao meio ambiente. 
“No momento, o município enfrenta desafios relacionados à capacidade técnica e ao número de servidores especializados necessários para atender às demandas do programa de forma eficaz”, informou, por e-mail, a prefeitura de Cujubim (RO). O município tem cerca de 244 mil hectares, o que corresponde a 63% do território, ocupado por atividades agropecuárias, de acordo com dados extraídos da plataforma Mapbiomas. A maior parte dessa área, cerca de 230 mil hectares, está coberta por pastagens. 
Também por e-mail, a prefeitura do município de Marcelândia (MT) informa que “valendo-se de sua autonomia administrativa, entendeu que não seria conveniente e tampouco oportuno realizar a adesão, uma vez que desfalcado de equipe técnica e de pessoal de apoio necessário”. O prefeito de Marcelândia, Celso Padovani (DEM) é fazendeiro e lidera o ranking dos criadores de gado entre os 22 municípios da lista dos que ficaram de fora da proposta do MMA. Candidato à reeleição, ele é proprietário de 2.925 cabeças de gado, de acordo com a declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024. Isso corresponde a 1,3% do total de bois do município, cujo rebanho era, em 2022, de 224.009 cabeças de gado bovino, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
A prefeitura de Rorainópolis (RR) informou estar desatualizada sobre as tratativas com o ministério. “O Secretário Municipal de Meio Ambiente já designou uma equipe de servidores para tratar exclusivamente desse assunto e dar prosseguimento à adesão ao programa”, informou a administração, via e-mail. Segundo o MMA, o prazo firmar o termo de adesão foi encerrado no dia 30 de abril. 
Os fazendeiros 
Além de Celso Padovani, gestor em Marcelândia, são fazendeiros os prefeitos Julio da Papelaria (MDB), em Apiacás; Milton de Souza Amorim (UB), de Colniza; Osmar Mandacaru (UB), em Paranaíta; Carlos Sirena (DEM), em Juara; Ana Maria Urquiza Casagrande (Patriota), em Nova Maringá; Voney Goiano (MDB), em Gaúcha do Norte e Marquinhos do Dedé (MDB), em Paranatinga; todos municípios de Mato Grosso. 
No Pará, os prefeitos que comandam municípios líderes do desmatamento na Amazônia são Marco Antonio (MDB), em Mojuí dos Campos; Dirceu Biancardi (PSC), em Senador José Porfírio; André Rezende (PSC), em Pacajá; e Valdir Lemes (PSD), em Novo Repartimento. Também somam à lista de localidades geridas por pecuaristas os municípios de Machadinho d’Oeste, administrado por Paulo da Remap (DEM) e Buritis, cujo prefeito é Rony Irmãozinho (PDT), ambos em Rondônia. 
Os demais municípios que integram a lista dos que não aderiram ao programa de redução de desmatamento são: Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Moju (PA), Cujubim (RO), Aripuanã (MT), Juína (MT) e União do Sul (MT). 
Entre os pecuaristas, estão os prefeitos de Apiacás (MT), Marcelândia (MT), Paranaíta (MT), Juara (MT), Gaúcha do Norte (MT), Paranatinga (MT), Novo repartimento (PA) e Machadinho d’Oeste (RO).

Agro

Fazendeiros comandam maioria das prefeituras que recusam participação em programa para reduzir desmatamento

247 - O cantor Gusttavo Lima fez propagandas da "Vai de Bet" em dois shows financiados com dinheiro público. As ações publicitárias ocorreram no São João 2024 de Maceió (AL), onde o sertanejo recebeu R$ 1,2 milhão, e em Santa Rita (PB), onde o músico ganhou R$ 1,1 milhão.
O sertanejo está sendo investigado por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar. As investigações preliminares indicam que pelo menos R$ 3,8 bilhões foram movimentados ilegalmente.
Gusttavo Lima chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente. O Judiciário afirmou que o cantor detém 25% da "Vai de Bet". No entanto, a defesa do cantor alega que ele é apenas garoto-propaganda da empresa.
A Prefeitura de Maceió declarou que os contratos de patrocínio "estão amparados na legislação municipal", sem fornecer detalhes sobre os valores ou os termos dos acordos.

Cultura

Gusttavo Lima fez anúncio da Vai de Bet em contratos milionários com prefeituras

247 - O cantor Gusttavo Lima assinou pelo menos R$ 14,5 milhões em contratos com prefeituras para fazer shows este ano. Os contratos firmados têm valores entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão.
As contratações dos shows do músico aconteceram por meio de dispensa de licitação com a Balada Eventos e Produções Ltda, empresa do cantor. A informação foi publicada nesta terça-feira (24) na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/gusttavo-lima-ganhou-r-145-milhoes-de-prefeituras-por-shows-em-2024">coluna de Tácio Lorran</a>.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a prisão de Gusttavo Lima. O artista é acusado de ajudar dois foragidos investigados no âmbito da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, as chamadas bets. O esquema teria movimentado mais de R$ 3 bilhões, estimaram investigadores da Polícia Civil.

Saiba quanto Gusttavo Lima já recebeu de prefeituras este ano

247 - O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), destacou nesta sexta-feira (31) a importância da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aliviar a situação fiscal das prefeituras. Entre as medidas destacam-se a manutenção dos 8% da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento das prefeituras, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
“As medidas anunciadas na semana que passou, na 25º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, são um avanço extraordinário para os 5.565 municípios brasileiros”, e mostram o “ forte respeito do PT e do atual governo aos municípios”, sublinhou o deputado, em artigo publicado na revista <a href="https://fpabramo.org.br/focusbrasil/edicao/focus-brasil-143-28-de-maio-a-3-de-junho/">Focus</a>, da Fundação Perseu Abramo.
Para Odair Cunha, “superar diferenças políticas, com o interesse coletivo acima de tudo, pode dar lugar a atitudes colaborativas e harmônicas, de respeito às instituições. E é isso a marca do governo do PT e aliados. No lugar de um governo negacionista, elitista e autoritário, como era o anterior, temos hoje um transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro.”
“A lição que se tira é de que é possível avançar rumo à construção de uma país mais justo, sustentável e desenvolvido com o entendimento. É assim que se faz política com 'P' maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincero em torno daquilo que é possível.”
Leia a integra do artigo:
“Governo Lula e prefeituras: parceria estratégica
Por Odair Cunha (*)
A atuação do presidente Lula para aliviar a situação fiscal das prefeituras do País mostrou, mais uma vez, o forte respeito do PT e do atual governo aos municípios. As medidas anunciadas na semana que passou, na 25º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, são um avanço extraordinário para os 5.565 municípios brasileiros. Destacam-se, principalmente, a manutenção dos 8% da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento das prefeituras, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
A presença do presidente na marcha significa a retomada da civilidade política. Com postura democrática, republicana e federativa, mostrou respeito às diferenças, à pluralidade, à diversidade. Um gesto que encoraja a tolerância e coloca o interesse público e coletivo acima de qualquer diferença política e ideológica, ao contrário do governo anterior.
A desoneração previdenciária da seguridade para os municípios brasileiros foi fruto de um entendimento havido entre a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo. A construção desse consenso permitiu que as prefeituras ganhem fôlego para equilibrar suas contas no pós -pandemia, e, ao mesmo tempo, abriu caminho para o governo federal efetuar o ajuste fiscal.
A lição que se tira é de que é possível avançar rumo à construção de uma país mais justo, sustentável e desenvolvido com o entendimento. É assim que se faz política com “P” maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincero em torno daquilo que é possível.
O esforço para fortalecer os municípios é uma das metas do atual governo. As pessoas vivem nos municípios, dialogam com os prefeitos e as prefeitas, os vereadores e as vereadoras. Como disse Lula, não existe país rico com município pobre. É na cidade que as pessoas lutam por educação, saúde, lazer, moradia e emprego. Não é possível tomar medidas em âmbito nacional, com diferentes políticas públicas, sem levar em conta os municípios.
É crucial ter a compreensão clara de que o diálogo federativo é fundamental para impulsionar ações que levem à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Um exemplo de avanço construído a partir do entendimento é a aprovação da revolucionária reforma tributária, num processo que envolveu todos os entes federativos e a sociedade. Em lugar de um sistema burocrático, com um cipoal de regras que o tornam um dos mais complexos do planeta, teremos um novo arcabouço tributário , moderno , eficaz e simplificado.
Superar diferenças políticas, com o interesse coletivo acima de tudo, pode dar lugar a atitudes colaborativas e harmônicas, de respeito às instituições. E é isso a marca do governo do PT e aliados. No lugar de um governo negacionista, elitista e autoritário, como era o anterior, temos hoje um transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro.
A conduta republicana atual está evidente nas ações do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul depois da catástrofe socioambiental. Com sensibilidade, sem negacionismo, como ocorreu no governo militarista passado diante da tragédia da pandemia. O Executivo Federal está presente na gigantesca tarefa de apoio à população e à recuperação da economia gaúchas, em parceria com o governo estadual e as prefeituras gaúchas. O momento é de união nacional para ajudar o Rio Grande do Sul.
A ação colaborativa do governo federal com estados e municípios, respeitando as respectivas autonomias, é de interesse de todo o País.
O PT já pôde mostrar ao povo brasileiro que é possível levar o Brasil a outro patamar civilizatório e de desenvolvimento. As perspectivas de futuro são muito melhores do que tínhamos até muito pouco tempo atrás. Em menos de um ano e meio, conquistamos colossais avanços. Sementes foram plantadas, a colheita já começa a ser feita.

Sudeste

Odair Cunha: parceria estratégica do governo Lula com prefeituras impulsiona melhoria da qualidade de vida no país

Agência Brasil - No encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios.
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhado em uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a redução de 20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou.
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construção de uma proposta para a reoneração que não impacte de forma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projeto de lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixe de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazo de quitação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de não apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas também de outros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhões de servidores em suas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou.
Sobre as dívidas dos municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, Padilha informou que o governo acorda com a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita no Congresso. “Nós concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira em relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, que foi proposta apresentada pela CNM”, disse o ministro.
Padilha também reforçou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da união para os municípios.
Os Projetos de lei que tratam da securitização das dívidas permitindo a terceirizarão de cobrança e da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para que serviços terceirizados não entrem na conta do teto máximo de comprometimento da folha de pagamento também têm o apoio do governo, afirmou o ministro.
Padilha encerrou a participação na marcha dos prefeitos reafirmando que o governo vai trabalhar com os municípios para que a reforma da previdência também beneficie as cidades.

Prefeituras pedem apoio do governo federal para recuperação financeira

247 - A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou nesta quarta-feira (22) pelas redes sociais que recebeu prefeitas em Brasília (DF) para ouvir as principais demandas de governos municipais. De acordo com números divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios no começo do mês, mais de 50% das cidades brasileiras, de todos os portes e regiões, fecharam o ano &nbsp;de 2023 no vermelho, com déficit primário de R$ 16,2 bilhões. A CNM também afirmou que a dívida dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassa os R$ 248 bilhões.
De acordo com a primeira-dama, "debater sobre a participação de mulheres na política é crucial para o futuro do país". "Somos a maioria da população, a maioria do eleitorado e precisamos, cada vez mais, ocupar a política. Seguiremos nos encorajando e nos fortalecendo para ocupar os espaços que desejamos. Juntas, somos mais fortes!".
"Pude recebê-las e falar sobre a alegria de conhecer tantas mulheres que estão à frente das prefeituras, transformando a realidade de seus municípios e melhorando a vida do seu povo", escreveu Janja no Instagram. "Destaquei, também, a importância delas inspirarem e incentivarem mais mulheres a seguirem na política e ocuparem espaços de decisão e poder em seus municípios".
A confederação dos municípios também afirmou que "outro debate essencial em nosso palco principal abordará &nbsp;os impactos decorrentes das mudanças climáticas". "De 2013 a 2023, 94% dos Municípios registraram ao menos um decreto de anormalidade em decorrência de desastres".

Rosângela da Silva com outras lideranças políticas em Brasília

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