BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, disse a jornalistas que a sanção do projeto de reciprocidade comercial não deve ocorrer nesta quinta-feira.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, após ter sido votado pelo Senado no dia anterior, estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra produtos nacionais.
A tramitação do projeto no Congresso ganhou fôlego diante das tarifas que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem impondo a uma série de produtos e países desde que assumiu a Presidência.
Na quarta-feira, Trump anunciou um pacote de tarifas recíprocas que atinge vários países. O Brasil recebeu uma tarifa de 10% nesse pacote.

Bianca Penteado

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Brasil

Sanção do projeto da reciprocidade comercial não deve ocorrer nesta quinta, diz Sidônio

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. "É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas", disse.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. "Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo", declarou.
Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o tema é complexo e oferece um "cheque em branco" ao atual governo. "Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?", questionou.
<h3>Retirada da obstrução</h3>
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução do partido em atenção ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz", afirmou.
A bancada está em obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;

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Câmara aprova urgência e inicia análise de projeto em resposta a tarifas de Trump

247 – O plenário da Câmara dos Deputados alcançou, nesta quarta-feira (2), o quórum necessário de 257 parlamentares presentes para iniciar a análise do Projeto de Reciprocidade. A proposta, já aprovada pelo Senado, busca autorizar o Brasil a adotar medidas contra ações de outros países que prejudiquem produtos brasileiros no mercado internacional, incluindo a aplicação de tributos e a suspensão de concessões comerciais ou até de propriedade intelectual.
A movimentação representa uma vitória para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscam responder à guerra comercial dos Estados Unidos. A votação da proposta ocorre em meio à expectativa de que o governo do presidente Donald Trump divulgue o novo “tarifaço”, que pode afetar as exportações brasileiras.
Principal partido de oposição, o PL entrou em obstrução para tentar impedir votações no plenário e nas comissões da Casa. A estratégia visa pressionar o Congresso a votar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A obstrução ocorre quando parlamentares não registram presença visando impedir o início das votações. “O quórum para início de deliberação (para se entrar na Ordem do Dia) é o de maioria absoluta dos membros – o próximo número inteiro superior à metade. No Plenário da Câmara, portanto, é de no mínimo 257 Deputados com presença registrada no painel eletrônico”, diz o regimento.

Em vitória de Lula, Câmara fura obstrução da oposição e tem quórum para analisar Projeto de Reciprocidade

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