Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/23/governo-contra-ataca-e-pede-investigacao-de-refinarias-e-distribuidoras-de-combustiveis-privatizadas">Brasil de Fato</a> - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu "contra-atacar" empresas privadas do setor de combustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuição de combustíveis no Brasil.
Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.
Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteira de um processo de desmonte da estatal, a Petrobras também se desfez de BR Distribuidora e Liquigás, distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.
Cinco anos depois, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.
No caso do setor de revenda e distribuição de combustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margem de lucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82% de maio de 2019 para maio de 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.
No caso do gás de cozinha, a margem da revenda cresceu 90% em cinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu 25%.
"Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis", informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgão de controle.
Refinarias - Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. "As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI]."
O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.
Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeu sua produção de derivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuição de combustíveis trazidos até lá por outras companhias.
"A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação", acrescentou o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.
Nova postura - Durante o governo Bolsonaro, as denúncias de Dantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.
Já sob gestão de Lula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população. Percebeu também que, apesar das reduções de preços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.
"A margem de distribuição e revenda hoje do gás de cozinha passou de R$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40", disse Dantas. "O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença."
Após o MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou "aumentos abusivos" de derivados. "Há uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado", disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUP em vários processos na ANP, no Tribunal de Contas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).
A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.
Empresas respondem - A Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedido de investigação do governo "inverte a lógica" do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.
A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que "o cenário de produção de petróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presença de mais de 60 produtores" e que, portanto, os "refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da estatal".

Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam)

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Economia

Governo Lula pede investigação de refinarias e distribuidoras de combustíveis privatizadas

247 - As refinarias de Mataripe, na Bahia (antiga Landulpho Alves – Rlam), e da Amazônia, em Manaus (antes refinaria Isaac Sabbá - Reman), reduziram a produção interna de importantes derivados de petróleo desde que foram privatizadas, informa a Federação única dos Petroleiros (FUP). Como consequência, o Brasil mantém elevadas as compras externas desses produtos para garantir o abastecimento doméstico.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no primeiro trimestre de 2024, as importações já representaram, em média, 23,4% do total de gás de cozinha comercializado no país e 20,2% de óleo diesel. Ao reduzir a produção, as refinarias privadas não ajudam a diminuir a dependência do produto trazido de fora. A participação dos derivados importados no mercado brasileiro, em 2023, foi de 17% no gás de cozinha e de 25% no diesel.
De acordo com a ANP, entre 2013 e 2018, a Rlam produzia em média 17,2 mil barris de gás de cozinha por dia. Depois do teaser de venda e de efetivamente privatizada (em fevereiro de 2021), a refinaria baiana reduziu sua produção média diária, entre 2018 e junho de 2024, para 13 mil barris de gás de cozinha, ou seja, um recuo de 24,5%. No óleo diesel processado pela Rlam também houve queda importante. Entre 2013 e 2018, a produção média era de 86,4 mil barris/dia. Mas de 2019 a junho de 2024, o volume médio caiu para 76 mil barris diários, com declínio de 12%.
O mesmo comportamento é observado na refinaria de Manaus. As estatísticas da ANP mostram que a produção média diária da Reman caiu de 1,3 mil barris de gás de cozinha, entre 2013 e 2019, para apenas 340 barris/dia, entre 2020 e junho de 2024, com queda &nbsp;significativa de 73%. Para o óleo diesel, a diminuição foi de 33%, com a produção da unidade passando de 11,6 mil barris, entre 2013 e 2019, para 7,7 mil barris, no período de 2020 a junho de 2024.
De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, os números mostram a falta de comprometimento das refinarias privadas como o abastecimento nacional. “Infelizmente, com a privatização destas duas refinarias, houve redução na produção de derivados de petróleo e, consequentemente, aumento na necessidade de o país importar gás de cozinha e diesel para abastecer o mercado doméstico. Por trás dessa queda de produção está a falta de compromisso das refinarias privadas com o abastecimento nacional”, explica.
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, explica que “o óleo diesel e o GLP são produtos de baixa rentabilidade. As refinarias privatizadas precisam concorrer com a Petrobrás, que produz o próprio petróleo e, por isso, tem vantagens competitivas. As unidades privadas ou compram petróleo da Petrobrás ou importam e, assim, estão presas aos preços internacionais”.
Na última sexta-feira (26), a Petrobras avançou no processo de recompra da refinaria de Mataripe, que foi vendida o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala por 1,65 bilhão de dólares.&nbsp;

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Brasil

Refinarias privatizadas reduziram produção interna de gás de cozinha e diesel

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou nesta sexta-feira (24) a importância da iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspendeu a privatização de cinco refinarias. 
"Com Lula não tem entreguismo", escreveu o parlamentar na rede social X ao citar os empreendimentos que tiveram suas privatizações suspensas - Regap (SP), Repar (PR), Refap (RS), Lubnor (CE) e Abreu e Lima (PE). 
A Petrobras fez um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações assumidas em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), e conseguiu a suspensão da entrega das refinarias ao setor privado. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨URGENTE Lula SUSPENDEU a PRIVATIZAÇÃO de 5 refinarias da Petrobras. Elas são: * Regap (SP) * Repar (PR) * Refap (RS) * Lubnor (CE) * Abreu e Lima (PE) Com Lula NÃO TEM ENTREGUISMO! <a href="https://t.co/ntFv7T7TlR">pic.twitter.com/ntFv7T7TlR</a>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1794073958356000882?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Sudeste

"Com Lula não tem entreguismo", diz Lindbergh após decisão sobre refinarias anunciada pela Petrobras

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/23/petrobras-cancela-planos-de-privatizacao-de-5-refinarias-apos-novo-acordo-com-cade">Por Brasil de Fato</a> - A Petrobras cancelou oficialmente o plano de privatização de cinco de suas refinarias. A decisão foi anunciada na quarta-feira (22), depois que a estatal entrou num novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o assunto.
Em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras fechou com o Cade um compromisso de vender oito refinarias. Esse acordo foi firmado após uma queixa de importadores de combustíveis contra um suposto monopólio da estatal.
A Petrobras nunca chegou a ser condenada, já que resolveu fechar o acordo com o Cade ainda na fase de investigação sobre o tema. Na época, petroleiros e opositores do governo Bolsonaro, incluindo o então senador Jean Paul Prates (PT) — o qual virou presidente da empresa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — denunciaram a falta de vontade da companhia em se defender para evitar a perda de patrimônio.
Apesar disso, o acordo entrou em vigor e as refinarias foram postas à venda. Das oito, três acabaram negociadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Todas foram negociadas durante a gestão de indicados por Bolsonaro na Petrobras.
Após a eleição de Lula, seus nomeados para a estatal resolveram solicitar ao Cade uma revisão do acordo. Na quarta, um aditivo ao termo foi assinado. O novo texto desobriga a Petrobras a vender refinarias. Logo após o anúncio do novo acordo, a companhia anunciou que retirou as plantas produtoras de combustíveis do seu programa de desinvestimentos.
A decisão afeta a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
Benefício privado - Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), comemorou a revisão do acordo e o cancelamento oficial dos planos de privatização. Para ele, o acordo inicial foi firmado para favorecer agentes do mercado privado de combustíveis no país.
"O Cade foi uma ferramenta de importadores e depois de compradores das refinarias privadas de pressão sobre a Petrobras", disse. "Mas esse acordo só foi colocado pra frente porque a própria Petrobras [na gestão de Bolsonaro] queria vender distribuidoras de gás e refinarias."
"A gestão da Petrobras aceitou, consentiu e propôs ao Cade se desfazer de ativos porque, na época, tinha como único foco a geração de valor e distribuição de dividendos no curto prazo", complementou Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que também aprovou o novo acordo com o Cade.
Segundo dos Santos, por conta do acordo inicial, a Petrobras perdeu mais de 15% de sua capacidade de refino de combustíveis.
Dantas lembrou que defensores da privatização, na época, disseram que a venda de refinarias reduziria os preços dos combustíveis no país estimulando a concorrência. A realidade demonstrou que eles estavam errados. "O resultado foi o oposto do que se tinha nos documentos. Houve a criação de monopólios regionais das empresas que compraram as refinarias", acrescentou ele.
Pedro Faria, também economista, reforçou que a venda de refinarias não favoreceu a concorrência, mas sim os empresários que compararam refinarias privatizadas. Ele, inclusive, defende que a Petrobras recompre as fábricas vendidas.
Essa possibilidade, aliás, já foi aventada pela atual gestão da estatal e por membros do governo Lula. Até o momento, nenhuma medida concreta foi anunciada neste sentido.
Setor do gás - Além do acordo sobre as refinarias, Cade e Petrobras também alteraram o compromisso de privatização de ativos da estatal do setor de gás.
O documento, também de 2019, previa a venda pela Petrobras da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e das participações indiretas na Petrobras Gás (Gaspetro). Todas já foram vendidas, exceto a TBG — a qual não mais será privatizada.
Dos Santos, do Ineep, lamentou que grandes perdas já aconteceram. "A Petrobras perdeu quase totalmente a sua participação na infraestrutura que foi construída com o dinheiro público para o deslocamento e distribuição de gás natural no Brasil. Saiu de um mercado que hoje é estratégico para o futuro da transição energética e da indústria brasileira. O acordo já teve um efeito devastador de desnacionalização", afirmou.
Ele, aliás, ressaltou que o Cade segue monitorando a Petrobras e, eventualmente num futuro, pode tentar renegociar os termos do acordo mais uma vez.
Dantas, do Ibeps, disse que o novo acordo com o Cade ainda contém mecanismo para favorecer empresas privadas. Por conta dele, a estatal será obrigada a repassar petróleo a refinarias privadas pelo mesmo preço que repassa a suas refinarias.
"Alguém questiona por quanto o setor de produção de petróleo da 3R Petroleum [empresa privada] contabiliza o petróleo enviado para sua própria refinaria? Não faz sentido", disse Dantas. "Mas isso é o Cade parcialmente cumprindo essa função de ser a correia de transmissão dos interesses das empresas que compraram ativos privatizados, mesmo que isto possa gerar preços mais altos na economia."
A Petrobras informou que as mudanças nos acordos traduzem "o respeito que a Petrobras nutre pela autoridade antitruste [o Cade], preservando o ambiente de negócios do país".

Petrobras cancela planos de privatização de 5 refinarias após novo acordo com Cade

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse esperar que Magda Chambriard, indicada pelo presidente Lula (PT) para o comando da Petrobras no lugar de Jean Paul Prates, possa fazer “acontecer” à frente da petroleira e dar continuidade às pautas de interesse do governo. “A Petrobras não é exclusivamente uma empresa de exploração de petróleo. Ela tem outras obrigações com o investidor e com o Brasil: gás, fertilizante, refino”, disse Silveira em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/22/governo-espera-que-magda-tenha-coragem-para-fazer-acontecer-na-petrobras-diz-ministro-ao-globo.ghtml">O Globo</a>.
Ainda segundo ele, “a pauta já é conhecida. Não tem nada de diferente do que sempre defendemos. Não há por que se criar instabilidade e expectativa diferente do que está público”. “A política que o presidente Lula implementou lá atrás na Petrobras estava correta. A Petrobras ficou paralisada por anos por causa da Lava-Jato. O mercado é percepção, ele não busca concretude. Quando perde até 10% do valor da empresa, não passa do capital especulativo se movimentando. A empresa recupera. Não haverá sobressalto. Não trabalhamos com a hipótese de alteração do plano de investimento aprovado. É inadequado querer cumprir o que foi aprovado?”, disse Silveira.&nbsp;
Questionado se a Petrobras poderá comprar de volta as refinarias que foram privatizadas, o ministro afirmou que “não se descarta nada". "Não podemos falar em compra de refinaria como se isso não fosse uma relação comercial. Mas as nossas refinarias não podem ficar sucateadas. Ninguém está falando em novas refinarias, estamos falando, no mínimo, em ter as nossas refinarias”.
Perguntado sobre a exploração da Margem Equatorial, Silveira também ressaltou que o processo de transição energética não deverá sofrer alterações em relação às diretrizes ambientais e aos interesses do governo. “A ministra Marina Silva, nas nossas reuniões sobre o tema, nunca foi textual que é contra. Ela sempre disse que está no Ibama sendo analisado tanto quanto outros processos de licenciamento. Eu não quero acreditar que ela é contra, porque para ser contra a alguma coisa você tem que ter dados objetivos. Esses dados objetivos nunca foram colocados” afirmou.&nbsp;
“Todos esses projetos são sintonizados. É preciso uma transição energética justa e inclusiva. Ninguém consegue prever em quantos anos nós vamos poder abrir mão dos combustíveis fósseis”, completou o ministro.&nbsp;

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