Governo Lula pede investigação de refinarias e distribuidoras de combustíveis privatizadas

Vinicius Konchinski, Brasil de Fato - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu "contra-atacar" empresas privadas do setor de combustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuição de combustíveis no Brasil.

Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.

Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteira de um processo de desmonte da estatal, a Petrobras também se desfez de BR Distribuidora e Liquigás, distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.

Cinco anos depois, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.

No caso do setor de revenda e distribuição de combustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margem de lucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82% de maio de 2019 para maio de 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.

No caso do gás de cozinha, a margem da revenda cresceu 90% em cinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu 25%.

"Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis", informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgão de controle.

Refinarias - Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. "As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI]."

O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.

Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeu sua produção de derivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuição de combustíveis trazidos até lá por outras companhias.

"A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação", acrescentou o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.

Nova postura - Durante o governo Bolsonaro, as denúncias de Dantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.

Já sob gestão de Lula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população. Percebeu também que, apesar das reduções de preços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.

"A margem de distribuição e revenda hoje do gás de cozinha passou de R$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40", disse Dantas. "O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença."

Após o MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou "aumentos abusivos" de derivados. "Há uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado", disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUP em vários processos na ANP, no Tribunal de Contas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.

Empresas respondem - A Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedido de investigação do governo "inverte a lógica" do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.

A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que "o cenário de produção de petróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presença de mais de 60 produtores" e que, portanto, os "refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da estatal".