Privatização da Refinaria da Amazônia resulta em preços abusivos, aponta Silveira ao CADE

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofícios ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) solicitando uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Brasil. Um estudo técnico conduzido pelo MME revelou um aumento substancial nas margens de lucro dos revendedores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) entre maio de 2019 e maio de 2024, com destaque para o GLP, cujo aumento na margem de revenda chegou a R$ 15 por botijão.

A análise apontou também que a Refinaria da Amazônia (REAM), privatizada no governo anterior, tem praticado preços significativamente superiores aos do Preço de Paridade de Importação (PPI) e das outras refinarias do país. Esse comportamento, segundo o MME, indica que a privatização da REAM resultou em poder de mercado excessivo e pouca concorrência, especialmente devido às dificuldades logísticas na região.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou preocupação com o impacto desses aumentos no custo de vida da população e solicitou que o CADE e a ANP adotem medidas para garantir um ambiente de mercado saudável e competitivo. “Considerando a relevância do mercado de combustíveis para a economia nacional e seu impacto direto no custo de vida da população, entendemos relevante avaliar a adoção de providências para identificar possíveis práticas anticoncorrenciais”, destacou o ministro em um dos ofícios.

Além de investigar possíveis práticas anticoncorrenciais, o CADE deverá avaliar a estrutura de mercado entre os revendedores, enquanto a ANP foi instada a propor medidas regulatórias para aumentar a competição no setor. O MME reforçou a necessidade de ações rápidas para proteger os consumidores brasileiros dos efeitos negativos dessas práticas.