247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua posição sobre a urgência de regulamentar as plataformas digitais para enfrentar a propagação de notícias falsas e discursos de ódio. Segundo Barroso, apesar das ações em tramitação no STF, os processos permanecem paralisados, à espera de um consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançar em um projeto de lei, especialmente após o fracasso do PL das Fake News.
“Nós temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenque em um abismo de incivilidade, mentiras, ofensas e ódio”, afirmou Barroso, durante uma palestra na Faculdade de Direito de Santo André, na noite de sexta-feira (18), de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/barroso-stf-regulacao-plataformas-mundo-despenque-abismo-odio/">O Estado de S. Paulo</a>.
O presidente do STF também destacou que a dinâmica das plataformas digitais favorece a disseminação de fake news e discursos extremistas. “As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional”, criticou. “Portanto, existe um incentivo perverso. Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações. É por isso que, em alguma medida, é preciso regular”, completou mais à frente.
No entanto, ele reconheceu que a regulamentação não é uma tarefa simples, já que é necessário equilibrar o direito à liberdade de expressão. “Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoas de se manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não”, acrescentou.
O STF tem enfrentado desafios com as grandes empresas de tecnologia. Antes de banir temporariamente o X (antigo Twitter), o tribunal já havia pressionado o Telegram por não atender a notificações judiciais. O Supremo também mandou investigar representantes do Google e do Telegram por campanhas contra o PL das Fake News.
Para os ministros da Corte, as big techs que desejam operar no Brasil devem se submeter à legislação local. Contudo, reconhecem que a lentidão do Congresso em regulamentar a questão tem colocado o STF em uma posição complicada. Recentemente, os ministros decidiram que as plataformas não têm direito a recorrer judicialmente contra bloqueios de perfis nas redes sociais, decisão que desagradou as empresas envolvidas.&nbsp;
A Primeira Turma do STF considerou que, como as redes sociais não são partes nos processos, apenas podem executar as ordens de suspensão de contas, cabendo aos donos dos perfis contestar essas decisões na Justiça.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Regulação de plataformas 'pode impedir que o mundo despenque em abismo de ódio', diz Barroso

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/com-saida-do-x-stf-preve-para-setembro-julgamento-sobre-regulamentacao-das-redes/">CNN Brasil</a>, é concluir a análise antes das eleições de outubro.
No ano passado, o tema chegou a ser pautado em maio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte &nbsp;consideraram necessário aguardar o avanço do projeto de lei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção é de que o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma X de descumprir decisões judiciais aumentam a urgência de retornar o tema à agenda do STF.
Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antes de pautar o julgamento, previsto para meados de setembro.
As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadas em conjunto no plenário. O principal ponto de debate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não cumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo.
No STF, há o entendimento de que as “big techs” precisam adotar uma postura mais ativa no combate à desinformação, à ameaça à democracia e à disseminação de discursos de ódio. Alguns ministros, sensibilizados especialmente pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, defendem que a inércia dessas empresas pode levar à responsabilização criminal de seus dirigentes.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília

Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgar em setembro regulamentação das redes sociais

Tag: regulacao-das-redes-sociais

Regulação de plataformas 'pode impedir que o mundo despenque em abismo de ódio', diz Barroso

Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgar em setembro regulamentação das redes sociais