Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgar em setembro regulamentação das redes sociais

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo a CNN Brasil, é concluir a análise antes das eleições de outubro.

No ano passado, o tema chegou a ser pautado em maio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte  consideraram necessário aguardar o avanço do projeto de lei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção é de que o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma X de descumprir decisões judiciais aumentam a urgência de retornar o tema à agenda do STF.

Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antes de pautar o julgamento, previsto para meados de setembro.

As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadas em conjunto no plenário. O principal ponto de debate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não cumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo.

No STF, há o entendimento de que as “big techs” precisam adotar uma postura mais ativa no combate à desinformação, à ameaça à democracia e à disseminação de discursos de ódio. Alguns ministros, sensibilizados especialmente pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, defendem que a inércia dessas empresas pode levar à responsabilização criminal de seus dirigentes.