247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio da marca Cartier, presenteado pela grife francesa durante seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, tomada no último dia 7, foi liderada pela ala bolsonarista da Corte, em uma tentativa de criar um precedente que beneficie Jair Bolsonaro (PL), atualmente investigado por suspeita de roubo de joias sauditas.
Contudo, a estratégia de Bolsonaro de utilizar a decisão do TCU para tentar arquivar a investigação das joias não deve ter sucesso junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/os-sinais-da-pgr-sobre-o-efeito-que-a-decisao-do-relogio-de-lula-tera-sobre-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. De acordo com fontes próximas ao chefe do órgão, Paulo Gonet, e sua equipe, a interpretação do TCU não é considerada vinculante para julgamentos de crimes analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o pedido da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito, com base na decisão que autorizou Lula a permanecer com o relógio, tende a ser rejeitado.
Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira, os advogados de Bolsonaro alegaram que há "similitude fática" entre os dois casos, o que, segundo eles, justificaria a licitude dos atos praticados pelo ex-mandatário. No entanto, ministros do STF e a Polícia Federal avaliam que o caso do relógio recebido por Lula está sendo usado pela defesa de Bolsonaro para gerar confusão. 
Além disso, há elementos específicos no caso das joias sauditas que tornam o episódio de Lula e Bolsonaro incomparáveis. Entre os fatores mencionados estão a ocultação dos itens, a evasão de divisas e as tentativas de venda e recompra dos luxuosos bens nos Estados Unidos, o que agrava a situação de Bolsonaro perante a Justiça.

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Brasil

Inquérito das joias sauditas: PGR deve rejeitar pedido de arquivamento de Bolsonaro

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, poderia ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas.
No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/a-avaliacao-no-stf-sobre-o-impacto-da-decisao-do-relogio-de-lula-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, consideram que a decisão do TCU não terá impacto algum no julgamento de Bolsonaro. De acordo com os magistrados, as situações de Lula e Bolsonaro são incomparáveis, principalmente devido às operações irregulares de venda e recompra dos presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, o que indicaria uma consciência da ilegalidade dos atos por parte do ex-mandatário e seus auxiliares.
Os ministros do STF são claros ao afirmar que o inquérito relacionado às joias sauditas é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que deverá tomar sua decisão com base nas provas coletadas pela Polícia Federal. Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.
Entre os ministros do Supremo, há um consenso de que a estratégia da defesa de Bolsonaro, de recorrer à decisão do TCU para tentar arquivar o caso, dificilmente terá respaldo na Procuradoria-Geral da República (PGR).

No STF, avaliação é de que decisão do TCU sobre relógio de Lula não vai aliviar a situação de Bolsonaro

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão foi capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que responde na Justiça por um possível esquema de roubo de joias do acervo da Presidência.&nbsp;
Lula decidiu, então, apesar do entendimento do TCU, que vai devolver o relógio e, em reação, Bolsonaro afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/a-cnn-bolsonaro-diz-que-doara-joia-caso-tcu-devolva-itens/">CNN Brasil </a>que, se tiver de volta as joias pelas quais é investigado, doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde foi tratado após o evento durante a campanha eleitoral de 2018. “Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”.

Investigado pelo roubo de joias, Bolsonaro agora diz que doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora

247 - A decisão do presidente Lula (PT) de devolver o relógio Cartier que recebeu durante seu primeiro mandato tem gerado preocupações entre os aliados de Jair Bolsonaro (PL). Essa ação, caso concretizada, poderá enfraquecer significativamente a estratégia de defesa do ex-mandatário no inquérito que investiga o roubo de joias durante sua gestão, informa Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/devolucao-de-relogio-por-lula-e-banho-de-agua-fria-para-bolsonaristas.ghtml">O Globo</a>.
Em uma reunião realizada na quinta-feira (8), Lula mencionou a ministros sua intenção de devolver o item, que lhe foi presenteado há 19 anos. A iniciativa tem como objetivo neutralizar a defesa de Bolsonaro, que pretende usar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para arquivar o processo relacionado aos presentes de luxo que recebeu enquanto ocupava a presidência.
Os aliados de Bolsonaro temem que a devolução do relógio por parte de Lula possa diminuir o impacto da decisão do TCU e, consequentemente, enfraquecer a posição do ex-mandatário. Além disso, avaliam que o gesto de Lula pode ser bem recebido pela opinião pública, gerando comparações desfavoráveis para Bolsonaro, especialmente considerando as recentes revelações sobre a “operação resgate” conduzida por ele para recuperar os presentes que recebeu e vendeu após a determinação do TCU.
No entanto, a devolução do relógio por Lula ainda depende de uma análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão está revisando o caso para avaliar as possíveis implicações de um recurso contra a decisão do TCU. A tendência atual é de que sejam devolvidos apenas os presentes recebidos após 2016, ano em que o TCU estabeleceu que os itens entregues aos presidentes da República devem ser incorporados ao patrimônio da União.
<h2>Entenda</h2>
Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, tem implicações importantes para Jair Bolsonaro.
O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi de que não há normas claras que definam o que caracteriza um “bem de natureza personalíssima” ou “de elevado valor de mercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogados de Bolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.
Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevida de joias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesa de Bolsonaro pretendia usar o precedente estabelecido pelo TCU no caso de Lula para argumentar a favor de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

Decisão de Lula de devolver relógio frustra defesa de Bolsonaro

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de itens recebidos por presidentes da República durante o exercício da função, relatou uma reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/agu-vai-recorrer-de-decisao-do-tcu-sobre-relogio-de-lula-para-nao-abrir-brecha-para-devolucao-de-joias-a-bolsonaro.ghtml">g1</a>. Na quarta-feira (7), o TCU decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo recebido em 2005, &nbsp;durante o primeiro mandato do petista como presidente.
O recurso da AGU quer que prevaleça o entendimento de que os presentes recebidos após 2016, quando o Tribunal de Contas estabeleceu que esses itens deveriam integrar o patrimônio da União, sejam devolvidos, mas sem efeito retroativo.
Segundo a coluna de Monica Bergamo da Folha de S. Paulo, Lula teria ficado furioso com a decisão, suspeitando que ela possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso das joias árabes. Na ocasião, o presidente teria até cogitado devolver o relógio ao Tribunal, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar precedentes que poderiam obrigar a devolução de outros itens presenteados em seus governos anteriores.
Se o recurso da Advocacia-Geral for acatado, a decisão do TCU não abriria uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, que foi acompanhado pela maioria dos magistrados. Oliveira, indicado por Bolsonaro, argumentou que, devido à ausência de uma norma legal específica sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes, a Corte de Contas não pode estabelcer a incorporação desses itens ao patrimônio público.
"Não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação [o relógio de Lula], como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta Corte", diz o voto de Oliveira.&nbsp;

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AGU vai recorrer da decisão do TCU sobre relógio de Lula

&nbsp;247 – O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao então ajudante de ordens, Mauro Cid, imagens do relógio Patek Philippe que havia recebido como presente do governo saudita. Entre as mensagens enviadas estavam uma pesquisa do valor do item, estimado em US$ 51 mil, e o certificado do relógio. As informações estão no relatório final da Polícia Federal sobre a investigação de um suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência. Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação do caso.
As evidências coletadas ao longo da apuração contradizem a versão apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram no ano passado que o ex-presidente não tinha conhecimento da existência do relógio.
“Esse relógio Patek Philippe, ele surgiu agora. Honestamente, o presidente Bolsonaro não tem ciência dele, tá? E isso é algo que a investigação vai ter que apurar o que que aconteceu. Os demais estavam no acervo dele, assim catalogados...”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-mandatário, em rede social, no dia 18 de agosto de 2023.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">💎 TROCOU FOTO E TUDO Jair Bolsonaro enviou ao seu então ajudante de ordens, Mauro Cid, imagens do relógio Patek Philippe recebido como presente do regime saudita. Uma das imagens incluía a pesquisa do valor do relógio, estimado em US$ 51 mil, e outra mostrava o certificado do… <a href="https://t.co/7Oa7SIb36Z">pic.twitter.com/7Oa7SIb36Z</a>&mdash; Camarote da República (@camarotedacpi) <a href="https://twitter.com/camarotedacpi/status/1810438408012984378?ref_src=twsrc%5Etfw">July 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A Polícia Federal identificou que a venda do Patek Philippe e de um relógio Rolex foi realizada por US$ 68 mil. O valor foi entregue a Bolsonaro.&nbsp;
A Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República afirmou que o relógio e certificado de autenticidade do item não chegaram a ser registrados nos sistemas de informação do departamento.
(Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/07/bolsonaro-trocou-fotos-do-relogio-patek-philippe-que-dizia-desconhecer.ghtml">O Globo</a>).

Ex-presidente Jair Bolsonaro no Aeroporto Internacional de Brasília

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Bolsonaro mandou a Mauro Cid foto do relógio Patek Philippe após pesquisar o preço da propina

Por André Richter - Repórter da Agência Brasíl - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio.

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