247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou nesta quarta-feira (30) que não foi consultado sobre possíveis mudanças no abono salarial, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em coletiva de imprensa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o chefe da pasta do Trabalho declarou que, se essas discussões ocorrerem sem o conhecimento dele, consideraria pedir demissão.
“Se ninguém conversou comigo, não existe. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita. Vale para todo o tema do Trabalho que eu não discuti”, disse o ministro, acrescentando que considera inaceitável que questões trabalhistas sejam debatidas sem o aval dele.
“Se eu for agredido, é possível, nunca fui. Uma decisão de um tema sem minha consulta, é uma agressão”, declarou.
O posicionamento do ministro ocorre em meio a discussões na equipe econômica do governo sobre revisões em despesas públicas, com auxílios como o abono salarial e o seguro-desemprego no radar.
“Para mim esse debate não existe, o ministro do Trabalho não foi procurado por ninguém, nem pelo ministro da Fazenda, nem pela ministra do Planejamento nem pelo presidente”, enfatizou.

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Brasil

Ministro do Trabalho nega ter sido consultado sobre possíveis mudanças no abono e FGTS: 'A não ser que o governo me demita'

Reuters - A agenda de revisão de gastos públicos é tema a ser tratado com prioridade pelo governo até o final do ano, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltando que serão propostas medidas “consistentes” para que o arcabouço fiscal tenha vida longa.
Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o governo prepara uma calibragem da dinâmica de crescimento de despesas e acrescentou que parte das medidas deve depender de alteração constitucional.
"As pessoas ficam cobrando anúncio. Nós faremos isso quando o governo estiver todo alinhado em relação aos propósitos... O que está traçado daqui para o final do ano é que essa agenda seja prioritária", disse.
"Eu nem estou falando em corte, eu quero muito mais uma calibragem da dinâmica da evolução dos gastos para caber dentro do arcabouço fiscal e nós seguirmos a vida com o juro mais baixo, crescimento, geração de emprego."
Perguntado sobre um eventual direcionamento de recursos arrecadados com a multa do FGTS de trabalhadores demitidos para custear o seguro desemprego, Haddad afirmou que não há decisão do governo, mas ponderou, sem dar detalhes, que "o desenho disso está bastante avançado".
Na entrevista, o ministro disse que o governo quer criar plano de trabalho para que estatais que atualmente usam recursos do Tesouro Nacional deixem de depender do Orçamento federal.
O jornal O Estado de S. Paulo noticiou nesta quarta-feira que projetos do governo encaminhados ao Congresso propõem mudanças de regras para que empresas públicas saiam da contabilidade tradicional e passem a gastar como instituições independentes.
O ministro disse que as propostas não afrouxam normas e que "não há hipótese" de estatais saírem da contabilidade do arcabouço fiscal, argumentando que alterações de redação nas medidas podem ser feitas caso haja alguma divergência de interpretação.

Economia

Revisão de gastos é prioridade e governo prepara medidas que sustentarão arcabouço, diz Haddad

(Reuters) - Chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos públicos no Brasil, disse nesta terça-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao anunciar que o governo vai apresentar medidas ao Congresso para que sejam votadas ou tenham discussões iniciadas ainda neste ano e argumentar que serão iniciativas “justas” e “palatáveis”.
Em entrevista a jornalistas após reunião com o ministro Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, Tebet afirmou que o governo fará uma revisão estrutural das despesas, argumentando que políticas públicas ineficientes não geram justiça social.
Sem especificar medidas do pacote, a ministra afirmou que algumas iniciativas estão "interditadas" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica, citando que a política de ganhos reais do salário mínimo não será alterada.
"Temos que trabalhar com a política brasileira, nós temos que trabalhar com o diálogo com o Congresso Nacional", disse, ressaltando que as iniciativas ainda passarão por aprovação de Lula.
Segundo ela, o plano prevê a conclusão das discussões com o presidente logo após o segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, e em seguida uma abertura do diálogo com o Congresso.
"A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar ou começar a discussão", afirmou.
A Reuters mostrou na segunda-feira que o governo preparava medidas de contenção de gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições, em busca da sustentabilidade do arcabouço fiscal e da dívida pública.
A ministra afirmou que, como parte da avaliação política, uma parcela das iniciativas deve ser apresentada logo, com uma nova leva de medidas estruturais a serem enviadas em um segundo momento.
No total, segundo ela, a equipe econômica tem mais de 30 medidas em estudo.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante entrevista à Reuters em Brasília
07/05/2024

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Governo apresentará medidas de contenção de gastos após eleições municipais, diz Tebet

247 – Em entrevista ao programa Bom Dia 247, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou sobre os desafios herdados pelo governo Lula e as ações necessárias para corrigir distorções nas políticas públicas. Tebet destacou que o governo atual sucedeu um cenário de desorganização administrativa e medidas econômicas tomadas sem planejamento durante a pandemia.
"O governo do presidente Lula não sucedeu qualquer governo democrático funcional que cumpria regras. Nós sucedemos um governo disfuncional, disruptivo. Não precisa ir muito longe, só lembrar de 8 de janeiro", afirmou, referindo-se aos ataques às sedes dos Três Poderes. Ela destacou que, durante a pandemia, houve uma falta de diálogo com o Congresso e que muitas políticas públicas foram afrouxadas, causando impactos econômicos severos.
Um exemplo citado pela ministra foi o programa Bolsa Família. Segundo Tebet, a distribuição do benefício foi feita de forma indiscriminada, sem o devido controle. "O Bolsa Família foi dado de forma indiscriminada para qualquer pessoa que pedisse", disse. A ministra ressaltou o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social, liderado por Wellington Dias, que realizou um pente-fino no programa e identificou erros e fraudes.
"Nós fizemos um impacto estrondoso no orçamento brasileiro em relação ao Bolsa Família quando fizemos o pente-fino", afirmou Tebet. Ela explicou que mais de 2 milhões de pessoas foram retiradas do programa por não atenderem mais aos critérios, enquanto outras 2 milhões, que estavam na fila, foram incluídas. "Isso é revisão de gastos: eu corto de um lado para atender a quem precisa."
Tebet ainda mencionou que o próximo passo é realizar um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), para identificar possíveis casos de duplicidade de benefícios. "Agora vamos fazer esse pente-fino no BPC de pessoas que às vezes estão recebendo duas ou três vezes", destacou.
A ministra concluiu enfatizando que o governo está comprometido em corrigir as falhas herdadas e revisar as políticas públicas. "Nós sucedemos um governo que permitiu essa bagunça nas políticas públicas. A única coisa que eu tenho na minha vida é a coragem de ser honesta", afirmou Tebet, ressaltando seu compromisso com a transparência na gestão pública. Assista:
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Dafne Ashton

"Há revisão de gastos porque o governo anterior era completamente disfuncional", diz Simone Tebet

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (18), para discutir os investimentos necessários para a revisão de cadastros de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como objetivo economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, aliviando o Orçamento do próximo ano. 
“Foi sobre os investimentos necessários para checagem de cadastros e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou na semana retrasada, de conformação dos programas ao Orçamento e às leis, porque na verdade o que nós estamos fazendo é conformando as leis”, disse Haddad após a reunião, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/18/haddad-diz-que-discutiu-com-lula-investimentos-para-pente-fino-de-beneficios-do-inss.ghtml">O Globo</a>. 
Os recursos obtidos com a revisão dos benefícios visam alcançar a meta fiscal de resultado zero em 2025 e serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
Haddad também mencionou que os limites de gastos dos ministérios para o Orçamento de 2025 já foram definidos pelo Ministério do Planejamento e que o governo está ajustando esses limites às regras do novo arcabouço fiscal. 
“O fechamento do orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. Mas a divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer. A Fazenda estabelece o limite e o Planejamento recebe os pedidos e os distribui. Mas eu participo dos planejamentos com os ministros também para colaborar nessa confecção da peça”, disse.

Haddad faz reunião com Lula para discutir pente-fino em benefícios do INSS

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
"Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem", disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, "que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal", reforçou o ministro. 
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. "Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho".
Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
"A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas", destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Governo corta R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal busca ajustar suas despesas, cortando gastos desnecessários, destacando que a população mais humilde não será prejudicada.&nbsp;
“Farei qualquer ajuste necessário, porque não quero gastar mais do que ganhamos, mas quero dizer que nunca será em cima do povo trabalhador e pobre, nunca”, disse Lula durante cerimônia de inauguração de viaduto em Juiz de Fora (MG) e anúncio de melhorias em rodovias federais.&nbsp;
O governo federal considera avançar com uma agenda de revisão de gastos após aprovar uma série de medidas que ampliam a arrecadação, mas enfrentou resistências do Congresso à tentativa de implementar novas iniciativas de ajuste via receita.
Nesse contexto, setores do mercado financeiro e da mídia corporativa, aliados ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm defendido um aperto das contas públicas, inclusive com o fim dos atuais pisos para a Saúde e Educação e cortes na Previdência.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de inauguração do Viaduto Roza Cabinda e de assinatura de Ordens de Serviço para recuperação de trechos da BR-267, em Juiz de Fora - MG. 28.06.2024

Lula: “Farei qualquer ajuste necessário, porque não quero gastar mais do que ganhamos, mas nunca em cima do povo pobre, nunca”

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, ressaltou que uma eventual mudança nas aposentadorias dos militares seria um tema "sensível", em meio à busca, pelo governo federal, de maneiras para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos.&nbsp;
“Junto aos militares, é um tema muito sensível”, ressaltou o titular da Defesa à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/ministro-da-defesa-alerta-que-revisao-de-previdencia-de-militares-e-tema-sensivel/">CNN Brasil</a>, conforme publicado nesta segunda-feira (17).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia sinalizado que a previdência do setor seria incluída na revisão de gastos planejada pelo governo federal. No entanto, não existe uma proposta concreta do governo Lula nesse sentido até o momento.&nbsp;

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