Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o compartilhamento com órgãos federais, com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados de documentos do Conselho Nacional de Justiça que abordam práticas adotadas no contexto da finada <a href="https://www.conjur.com.br/tag/lava-jato-3/" target="_blank">“lava jato”</a>, especialmente em relação à destinação de recursos decorrentes de acordos. A documentação é acompanhada de petição em que a empresa J&amp;F Investimentos pede que se investigue a parceria entre o Ministério Público Federal e a organização Transparência Internacional (TI), que envolve a destinação de recursos oriundos do acordo de leniência firmado com a companhia.
O despacho do ministro foi proferido na Petição 12.061, na qual são investigadas as ilegalidades cometidas em procedimento de cooperação firmado entre o MPF e a TI.
As conclusões dos relatórios, levantados pela <a href="https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/" target="_blank">Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ</a> em correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, indicam falta de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes que conduziram a vara, entre eles o atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Os fatos se referem especialmente aos repasses de valores decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pelo juízo.
Entre os pontos considerados irregulares está a destinação de valores à Petrobras sem que a estatal tenha demonstrado a superação das vulnerabilidades em seus mecanismos de controle e sem que tenha havido condenação definitiva (trânsito em julgado) com decretação de perda de bens.
<h2>Por debaixo dos panos</h2>
Foi constatado ainda que não houve a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), setor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condução de acordos firmados entre o MPF, a Petrobras e o Departamento de Justiça americano, em decorrência de investigação feita nos Estados Unidos.
Além disso, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo de compromisso entre o MPF e a Petrobras, que pretendia destinar valores obtidos nos Estados Unidos para a criação de uma fundação privada. Constatou-se também a participação da TI nas discussões dos termos desse acordo, inclusive por meio de assessoria para a constituição da fundação privada.
Os relatórios destacam ainda que as atividades correcionais não tinham como objetivo investigar crimes, mas indicam um conjunto de ações e omissões singulares que permitem construir uma hipótese criminal. A atuação dos envolvidos e outras circunstâncias dos eventos, na seara criminal, ocorreria por meio de novas informações no contexto de uma apuração criminal.
Na petição, a J&amp;F aponta uma parceria escusa entre a ‘lava jato’ e a TI, que deixaria a cargo da entidade a gestão de R$ 2,3 bilhões decorrentes do acordo de leniência com a empresa. Os recursos seriam destinados a um fundo para fomentar uma plataforma eleitoral para políticos alinhados aos objetivos da ‘lava jato’. A empresa ressalta a necessidade de investigação sobre a “periculosidade e a organicidade do projeto de poder firmado pelo consórcio TI/lava jato”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Dias Toffoli e Transparência Internacional

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Brasil

STF compartilha documentos sobre acordos da Lava Jato e atuação da Transparência Internacional

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação envolvendo a atuação da ONG Transparência Internacional na Operação Lava Jato. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/16/pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-transparencia-internacional-na-lava-jato.ghtml">O Globo</a>, Gonet ressaltou que não há "elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal (MPF)" e afirmou que o STF não possui competência sobre o caso, uma vez que não há envolvimento de autoridades com foro privilegiado. A investigação foi inicialmente impulsionada por questionamentos acerca do acordo de leniência da J&amp;F, controladora da JBS, sob suspeita de "eventual apropriação indevida de recursos públicos" pela ONG, segundo Toffoli.
A Transparência Internacional, desde o início das apurações, negou qualquer envolvimento com a gestão de valores oriundos de acordos de leniência, reiterando que não recebeu, nem pleiteou receber, quaisquer recursos dessa natureza.

Brasília

PGR pede arquivamento de investigação sobre atuação da Transparência Internacional na Lava Jato

247 - A ONG Transparência Internacional, conhecida por sua atuação na finada Lava Jato e em outras causas antidemocráticas, agora investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou ataques ao ministro Alexandre de Moraes, promovendo as acusações fraudulentas sem base jurídica de Glenn Greenwald contra o magistrado. 
A organização, que se autodenomina um movimento anticorrupção global, mas costuma publicar "relatórios" atacando governos democraticamente eleitos, resolveu nesta sexta-feira atacar nas redes sociais as ações de Moraes contra bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de Estado, referindo-se ao ministro como "xerife" e alegando que "abusos" estariam sendo cometidos. As postagens no X reforçam a narrativa bolsonarista de perseguição, meses após a ONG ter atacado o governo Lula no início do ano, sendo posteriormente desmentida por diversas autoridades e juristas.
A ONG está sob investigação do STF, comandada pelo ministro Dias Toffoli, por sua ingerência na Operação Lava Jato. A apuração busca esclarecer se a entidade recebeu valores de multas aplicadas pela Petrobras e Odebrecht em acordos firmados com os Estados Unidos e administrou esses recursos através de fundações privadas.
A tabelinha entre Glenn Greenwald, a Transparência Internacional e a extrema-direita global tem levado aliados de Alexandre de Moraes a alertá-lo sobre os crescentes perigos que o cercam. As ações coordenadas contra a soberania do Judiciário brasileiro contam ainda com o apoio de figuras como Elon Musk, que desafia abertamente o STF ao ignorar suas ordens e alegar estar acima da lei.

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
18/06/2024

ONG estrangeira investigada pelo STF apoia farsa de Glenn contra Moraes e promove ataques ao ministro

Fernando Teixeira, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-08/controladoria-geral-da-uniao-vai-propor-novo-indice-para-medir-corrupcao/">Conjur</a> - A Controladoria-Geral da União publicou edital para selecionar pesquisadores para criar seu próprio índice internacional de corrupção. A pesquisa visa a produzir um relatório no formato “proposta de política” (policy paper) sobre os principais indicadores internacionais de medição da corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.
A pesquisa encomendada pela CGU deverá ficar pronta em 90 dias e indicar uma cesta de índices internacionais sobre a corrupção. O resultado vai confrontar o polêmico Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização privada Transparência Internacional (TI).
O índice da Transparência Internacional é tradicionalmente criticado por especialistas devido à sua imprecisão e inconstância. A preocupação é que a fragilidade do IPC pode abrir margem para oportunismo e manipulação política. A TI é também pouco transparente na divulgação da metodologia do IPC e dá pouca informação sobre como são obtidos os dados.
Entidade investigada - Seis meses atrás, houve uma polêmica entre CGU e Transparência Internacional quando foi revelado o IPC de 2023. O indicador apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking global da corrupção em relação a 2022. Integrantes da TI aproveitaram o resultado para sugerir que o governo federal atual estaria “falhando” no controle da corrupção.
A entidade usou como argumento uma suposta interferência indevida do governo em indicações para vagas no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República. E aproveitou ainda para criticar decisões do STF que limitaram acordos de leniência promovidos no âmbito da finada “lava jato”.
Mais tarde ficou claro que a interpretação não tinha relação com a realidade e a Transparência Internacional apenas usava o IPC para manipular a opinião pública. A entidade é alvo de uma investigação sobre as relações de seus dirigentes com integrantes da “lava jato” em um possível conluio para o desvio e a apropriação de recursos dos acordos de leniência.
Índice de opinião - Hoje se sabe que o IPC é um índice precário e incapaz de refletir o impacto de políticas públicas no controle da corrupção. Em essência, o IPC é apenas uma pesquisa de opinião com um grupo seleto de empresários. Trata-se de uma metodologia tendenciosa e de baixa credibilidade, principalmente em cenários políticos instáveis.
Não bastassem esses problemas, a pesquisa ainda usa dados velhos. Logo, seria impossível o IPC refletir acontecimentos recentes, como indicações e decisões do STF. Ou seja, a interpretação do resultado do IPC oferecida pela Transparência Internacional foi manipulada para defender as opiniões de seus integrantes, sem haver base fática para tal.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, publicou no início do ano um artigo denunciando essas falhas e apontando outras limitações do IPC. “Especialistas documentam, há mais de década, problemas com essa forma de medir a temperatura da corrupção. No mínimo, é preciso muito cuidado ao comparar notas do IPC”, afirmou ele.
Outros índices de corrupção - O IPC coloca o Brasil em uma posição internacional péssima no combate à corrupção. O país está na 104ª posição entre 180 nações, marcando 36 pontos em uma escala de zero a cem. O IPC oscila de forma errática ano a ano: caiu depois da “lava jato”, em 2014, e melhorou durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros indicadores mais objetivos e sofisticados do que o IPC mostram resultados mais consistentes e colocam o Brasil em uma posição geral muito melhor. O índice Previsão de Risco de Corrupção (Corruption Risk Forecast), criado em 2015, mede o combate à corrupção com critérios amplos como organização do Estado, acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.
Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o índice Previsão de Risco de Corrupção coloca o Brasil perto dos dez primeiros colocados globais, e em transparência administrativa, o Brasil atinge o segundo lugar entre 119 países, marcando 8,88 de dez pontos possíveis. No ranking geral de integridade pública, o Brasil fica em 34º lugar e, em transparência, na 30ª colocação.

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Controladoria-Geral da União vai fazer novo índice para medir corrupção

247 - Novas revelações provenientes da Operação Spoofing indicam que o ex-procurador Deltan Dallagnol, figura central da Operação Lava Jato, solicitou, em segredo, que a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI) financiasse a hospedagem e alimentação de promotores venezuelanos no Brasil, em 2017. As mensagens, obtidas por meio de um ataque hacker, evidenciam a colaboração entre Dallagnol e a TI Brasil, relata o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/deltan-pediu-que-ong-financiasse-hospedagem-de-promotores-venezuelanos">Metrópoles</a>.
Conforme os documentos vazados, Dallagnol dirigiu-se a Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional Brasil, para discutir o apoio financeiro e logístico necessário para receber promotores venezuelanos de maneira confidencial. "Bruno: sigiloso. TI bancaria a hospedagem e alimentação de promotores da Venezuela para passar uma semana conosco, de modo confidencial, trabalhando nas investigações da Venezuela? Não comente com ninguém. Se for necessário autorização superior, adiamos pra ver no momento necessário e da forma certa", escreveu Dallagnol em 28 de agosto de 2017.
O código de ética da ONG, contudo, é claro ao proibir qualquer vantagem pecuniária ou indevida a funcionários públicos, nacionais ou estrangeiros, com a intenção de garantir qualquer tipo de influência ou tomada de decisão. A colaboração visava obter informações sigilosas sobre supostos atos de corrupção na Venezuela. Os promotores venezuelanos em questão frequentemente alegavam ser perseguidos pelo governo de Nicolás Maduro.
Em outra troca de mensagens, datada de 31 de outubro de 2017, Brandão menciona que estava em um debate sobre a Venezuela na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) e perguntou a Dallagnol sobre a possibilidade de mencionar a colaboração da Transparência Internacional com a força-tarefa da Lava Jato. "Alguma objeção?", perguntou Brandão. "Sem objeções. É até bom para testar terreno", respondeu Dallagnol. Poucos dias depois, Brandão informou que adiaria os planos.
A controvérsia se intensifica com a participação do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em mensagens de agosto de 2017, Moro sugeriu a Dallagnol a divulgação da delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela, apesar do sigilo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol, por sua vez, concordou com a sugestão, mesmo reconhecendo possíveis críticas. "Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos", escreveu.
Diante dos riscos, membros da força-tarefa expressaram preocupação. "Vejam que uma guerra civil lá; é possível e [que] qq [qualquer] ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes", ponderou Paulo Galvão, procurador do MPF. Athayde Ribeiro Costa também levantou a possibilidade de retaliações severas por parte do governo Maduro. O procurador Athayde Ribeiro Costa emendou: “imagina se ajuizamos, e o maluco [Nicolás Maduro] manda prender todos os brasileiros no território venezuelano”. Dallagnol, então, responde: “PG [Paulo Galvão], quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgirem”.
Em resposta à reportagem, Deltan Dallagnol declarou: “sobre a Venezuela, os textos enviados claramente tratam de alternativas legais de dar tratamento ao assunto das propinas pagas a autoridades da Venezuela, como oferecer denúncia ou fazer pedido de cooperação, que poderiam resultar na publicidade. Caso os procuradores ou juiz quisessem vazar os dados, bastaria passar pra imprensa, o que está claro ali que não foi nem seria feito. As supostas mensagens, se verdadeiras, só mostram a correção dos procedimentos”.

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"Sigiloso": Dallagnol pediu à Transparência Internacional custeio de viagem de promotores venezuelanos ao Brasil