247 – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, rejeitou na última quarta-feira (5) os embargos de declaração apresentados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e reafirmou que a empresa deveria ter vendido sua participação na Usiminas até julho de 2024. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/tribunal-mantem-prazo-para-csn-vender-acoes-da-usiminas-que-planeja-ir-a-cvm.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>, que também apurou que a Usiminas pretende levar o caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alegando que a CSN teria induzido o mercado a erro ao declarar desconhecimento do prazo para a venda das ações.
A decisão do TRF-6 reforça um dos pontos centrais da longa disputa entre a CSN e a Ternium – empresa do grupo italiano Techint –, que brigam pelo controle da Usiminas. De acordo com o tribunal, a CSN poderia deter no máximo 5% da siderúrgica mineira, mas atualmente ainda possui 12,9% – uma fatia que já chegou a 16% no passado.
Em nota, a CSN argumentou que a decisão "não altera a necessidade de uma análise definitiva da questão, que segue em debate nos tribunais", e afirmou que recorrerá. A empresa também destacou que o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou embargos de declaração, o que, segundo ela, demonstra que a decisão do TRF-6 gerou dúvidas até mesmo dentro do órgão regulador da concorrência.
O Cade determinou a venda das ações da Usiminas pela CSN em 2014, com um prazo inicial até 2019. No entanto, a siderúrgica conseguiu adiar a obrigação com sucessivas prorrogações. Em 2022, o Cade reiterou que a CSN deveria vender sua participação, mas retirou a data limite para a transação. Para a Usiminas, essa mudança abriu margem para que a CSN continuasse indefinidamente com as ações, o que a levou a ingressar com um mandado de segurança no TRF-6, culminando na decisão da última quarta-feira. A CSN solicitou que alguns documentos do processo permanecessem sob sigilo, mas o tribunal decidiu ampliar a confidencialidade para todo o caso.

Redação Brasil 247

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Economia

TRF-6 reafirma que CSN tinha prazo para sair da Usiminas – e que já venceu

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que a obriga a vender sua participação acionária na Usiminas. A informação foi divulgada em nota oficial e também <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2025/2/7/csn-diz-adotar-medidas-cabiveis-contra-decisao-do-trf-6-que-a-obriga-vender-acoes-da-usiminas">noticiada pelo jornal O Tempo</a>, que destaca a posição da empresa sediada no Rio de Janeiro diante da determinação judicial.
Em entrevista recente a O Tempo, o diretor jurídico da Usiminas, Guilherme Poggiali, criticou a ausência de uma data-limite. Segundo ele, “a obrigação de venda sem uma data-limite não tem qualquer efeito e causa danos à Usiminas, ao manter um concorrente dentro da empresa”. Poggiali também ressaltou que o Poder Judiciário precisou ser acionado para corrigir o que descreve como uma situação “que prejudica não apenas a empresa, mas o mercado e a livre concorrência”. A saída da CSN do quadro de acionistas da Usiminas já se prolonga por mais de dez anos.
Conforme a nota da CSN, a companhia está “adotando todas as medidas cabíveis para garantir que a questão seja tratada com a devida análise técnica, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória essenciais para o mercado de capitais”. A siderúrgica também afirma cumprir rigorosamente o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que determinou a venda das ações, mas não estabeleceu prazos. O TRF-6 determinou a venda das ações, mas a CSN sinaliza a intenção de não cumprir a ordem judicial.

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CSN afirma, em nota, que irá contestar determinação judicial sobre venda de ações da Usiminas

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TRF-6 reafirma que CSN tinha prazo para sair da Usiminas – e que já venceu

CSN afirma, em nota, que irá contestar determinação judicial sobre venda de ações da Usiminas